Comissão Processante realiza a primeira reunião aberta e na sexta Prefeito deve depor

Nesta terça-feira, dia 05, a Comissão Parlamentar Processante (CPP), criada pela Câmara para julgar de maneira político administrativo, o Prefeito de Caçapava do Sul, Zauri Tiaraju de Castro, por supostas irregularidades no Governo, realizou a primeira reunião aberta ao público.
A sessão foi conduzida no plenário da Câmara, onde na pauta principal estavam a votação de requerimentos da própria Comissão, como a solicitação de documentos e a apresentação do plano de trabalho, que divulga todos os paços da CPP. Neste cronograma estabelecido pela Presidente da Comissão, vereadora Rosilda Freitas, relatora, vereadora Rosane Abdala e membro, vereador Toninho do PT, fica explicito que a CPP deve terminar o seu trabalho no final do mês de novembro, data onde a relatora do processo deve pedir ou não a cassação do Prefeito.
Durante o encontro foi informado também que na próxima sexta-feira, dia 08, às 14 horas, está marcado para o Prefeito depor na Comissão, sobre os cinco itens em pauta da CPP.
Entre os requerimentos aprovados na sessão da CPP, estão a convocação de mais pessoas para depor, mas como essas testemunhas ainda não foram notificadas, os seus nomes são podem ser divulgados.
O Chefe do Executivo está sendo processando pela Contratação da Cooperativa de Trabalho, compra de pneus, reforma da escola Pedro Correa Marques, uso de cheques da Prefeitura para pagar contas particulares e descumprimento de mandado de segurança.

Executivo protocola na Câmara a LDO 2011 estimada em mais de R$ 50 milhões

Na tarde da última quinta-feira, dia 30, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul pela Secretaria da Fazenda do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define valores e metas da Administração Municipal para 2011. O Projeto de Lei da LDO foi recebida pelo Diretor Geral da Casa, Eriton Talarico, que deve neste sexta-feira, dia 01, fazer a distribuição do projeto para todos os vereadores.
A LDO deve entrar em discussão na sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 04, mas só será votada após o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
O Projeto está estimado em mais de R$ 50 milhões, divididos em 10 Secretaria de Governo. As metas contempladas terão que ser executadas no próximo ano. Após a aprovação da LDO pela Câmara, o executivo deve enviar ao Legislativo o Orçamento do Município para o ano que vem.
Confira abaixo os valores distribuídos por Secretarias e setores da Administração:


Gabinete do Prefeito - R$ 1.013.123,78
Secretaria Geral - R$ 342.528,35
Secretaria do Planejamento – R$ 555.529,21
Secretaria de Administração – R$ 5.667.828,53
Secretaria da Fazenda – R$ 1.082.561,52
Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio – R$ 448.011,27
Secretaria de Obras – R$ 4.500.106,33
Secretaria de Educação e Cultura – R$ 15.034.491,89
Secretaria da Saúde – R$ 9.069.488,93
Secretaria de Ação Social – R$ 1.061.215,47
Secretaria de Agropecuária – R$ 938.544,80
Encargos gerais do município – R$ 900.000,00
Reserva de contingência – R$ 49.152,08
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos servidores – R$ 5.770.120,38
Fundo de Assistência médica dos servidores – R$ 2.061.773,06

Total da LDO – R$ 50.691.864,41

Tarso Genro é eleito Governador do RS com mais de 54% dos votos

Em suas primeiras declarações como governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) disse na noite desde domingo (3) que não guarda rancores da campanha e que irá chamar a oposição ao diálogo.
"Não guardamos nenhum rancor, mesmo que às vezes tenhamos sido atacados de maneira que me pareceu inconveniente", disse Tarso, em tom conciliador.
Eleito em coligação com PSB, PR e PCdoB, o ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva acenou à oposição com diálogo, mas delimitou quais partidos deverão ter espaço em seu governo.
O petista disse que irá convidar o PDT, que disputou a eleição estadual coligado ao PMDB do ex-prefeito de Porto Alegre José Fogaça, segundo colocado no pleito, para integrar seu futuro governo. Citou ainda o PP da senadora eleita Ana Amélia Lemos e o PTB como siglas com as quais buscará diálogo.
Se disse que irá buscar interlocução com a oposição, Tarso deixou claro, contudo, que não prevê governar ao lado de partidos que promovem oposição mais dura ao PT no estado, como PMDB, PSDB e DEM.
"Não entendo que o PMDB, o PSDB ou o DEM sejam passíveis de participação conosco. Seria desrespeito fazer cooptação de partidos que têm nítida orientação oposicionista", afirmou Tarso, primeiro a ser eleito governador em primeiro turno no estado desde a redemocratização. O petista disse que irá procurar compor maioria no Legislativo estadual para ter "mais tranquilidade para trabalhar".
Tarso já começa com um alento no Legislativo: o PT elevou sua bancada na Assembleia de dez para 14 deputados, formando a maior bancada no Legislativo gaúcho. O PMDB ficou com a segunda maior bancada, com oito cadeiras.

Última pesquisa do Ibope antes das eleições mostra vantagem de Tarso para o Governo e Ana Amélia e Paim para o Senado.

Na briga pelas duas vagas ao Senado no Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos (PP) e Paulo Paim (PT) estão tecnicamente empatados com 52% das intenções de voto. Germano Rigotto (PMDB) vem a seguir com 39% das citações.

Considerando os votos válidos, forma como o TSE divulgará o resultado, Ana Amélia e Paim aparecem com 32%, Rigotto, com 24%, e Abgail Pereira (PC do B), com 9%. A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro.
Na pesquisa Ibope para o governo do Rio Grande do Sul, o candidato do PT, Tarso Genro, aumenta quatro pontos a vantagem em relação ao levantamento realizado na semana passada.

O petista tem agora 48% das intenções de voto contra 26% de José Fogaça (PMDB) – que se manteve nos 26% – e 15% de Yeda Crusius (PSDB), que caiu dois pontos percentuais.

Em seguida, aparecem Pedro Ruas (PSOL), Julio Flores (PSTU) e Aroldo Medina (PRP), com 1% das citações. Os demais candidatos não atingiram 1%. Brancos e nulos somam 3% e indecisos, 5%.

Na sondagem encomendada pelo Grupo RBS, quando são considerados apenas os votos válidos, excluindo-se os brancos e nulos e distribuindo proporcionalmente os indecisos, Tarso tem 52%, Fogaça fica com 28% e Yeda, 16%.

Supremo derruba exigência de título de eleitor para votar. Apenas documento com foto é suficiente, segundo STF

Segundo versão online do Jornal Diário de Santa Maria desta sexta-feira, a exigência de dois documentos para votar no pleito de 3 de outubro foi derrubada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por 8 votos a 2 na tarde desta quinta-feira. Agora só documento com foto é necessário.

Os ministros do STF retomaram, nesta quinta-feira, a sessão em que foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, por meio da qual o PT questionou a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar no pleito de 3 de outubro.

Na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista depois que sete, dos 10 ministros, já haviam votado pelo deferimento da cautelar, no sentido de que o eleitor que não tiver o título possa votar.

No início da sessão, Mendes afirmou estar "surpreso" com as acusações de que seu pedido tenha sido "motivado por razões político-partidárias". Segundo reportagem da Folha de São Paulo desta quinta, o ministro pediu vista do processo depois de receber um telefonema do candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra. Ambos negam a conversa.

Em seu relato, Gilmar Mendes esclareceu que foi feita uma ampla campanha de divulgação nos meios de comunicação sobre a nova exigência e que, inclusive, os candidatos passaram a esclarecer os eleitores, divulgando a obrigatoriedade.

Para o ministro, esta nova definição "poderá gerar muitos transtornos e situações de insegurança" no decorrer do pleito, uma vez que estamos a 3 dias da eleição:

— [A mudança] pode ser um fator de desestabilização do processo eleitoral — disse.

Se Mendes não apresentasse seu voto nesta tarde, a exigência dos dois documentos — título de eleitor e documento oficial com foto — na hora de votar continuaria valendo para o pleito de domingo. O ministro votou pelo indeferimento da medida, levando o placar para 7 a 1.

Após o voto de Mendes, o ministro Celso de Mello elevou a votação para 8 a 1 a favor da medida que derruba a exigência. Já o ministro Cezar Peluso preferiu acompanhar a divergência e afirmou que não encontra ofensa a normas constitucionais na exigência, o que levou a votação para 8 votos a 2. Os ministros ainda debateram argumentos a favor e contra a exigência de dois documentos antes da divulgação do resultado do julgamento.
Na ação, o PT sustentava que a medida, incluída pela Lei 12.034/2009, é desnecessária, injustificável e irrazoável. Para o partido é “perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto”.