Lista das vencedoras do Mulheres de Ouro 2023

 Confira a lista completa das vencedoras do Mulheres de Ouro 2023. 

Confira os vencedores do prêmio Goldman 2023

 Foi divulgado nesta terça-feira, dia 28, os vencedores do prêmio Goldman 2023. A lista (que está em arquivo PDF) foi enviada ao blog no final da manhã. O evento de premiação ocorre no Clube União Caçapavana, no dia 13 de maio, as 20h. Após a cerimônia terá um baile com a banda Cassino.

Confira a lista dos vencedores do Goldman 2022/2023:

Clique no link abaixo para conferir a lista em tamanho maior.

file:///C:/Users/User/Desktop/Vencedores%20Goldman%202022-23%20(2).pdf

Mais tarde será divulgada as vencedoras do prêmio Mulheres de Ouro.

Governo anuncia volta da cobrança de impostos federais sobre combustíveis

 

Fonte: G1

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) a volta da cobrança de impostos federais sobre combustíveis.

A suspensão da cobrança de impostos federais - PIS/Cofins e Cide - sobre combustíveis começou em março de 2022 e deveria durar só até o fim daquele ano. À época, a medida do presidente Jair Bolsonaro foi vista como eleitoreira por economistas e analistas políticos.

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou até dezembro a desoneração sobre o diesel e gás de cozinha, mas no caso da gasolina, do etanol, gás natural veicular e querosene de aviação, essa desoneração está prevista para valer só até esta terça-feira, dia 28. Os tributos voltariam a ser cobrados integralmente a partir de março.

Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad tem defendido a importância de voltar a cobrar os impostos federais sobre combustíveis. Haddad avalia que a medida é fundamental para garantir o equilíbrio fiscal. A saúde nas contas públicas contribui para a redução da inflação e abre espaço para a queda dos juros.

O pacote de medidas anunciado por ele em janeiro para aumentar a arrecadação do governo e diminuir o rombo das contas públicas considera a retomada da cobrança desses impostos - quase R$ 29 bilhões neste ano.

Mas a ala política do governo é contra. Em uma rede social, a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann, disse que antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. E declarou que "fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha".

A decisão sobre voltar ou não a cobrar impostos federais sobre combustíveis ficou para a última hora, mostrando que o assunto divide o governo federal. Nesta segunda-feira (27) de manhã, o presidente Lula se reuniu com os ministros da Fazenda e da Casa Civil e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Depois, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, foi até o Rio de Janeiro para uma reunião com a diretoria da Petrobras.

À tarde, a assessoria do Ministério da Fazenda informou que os impostos federais sobre combustíveis vão voltar a ser cobrados a partir de março, mas com alíquotas diferentes. Ainda não está definido o modelo da reoneração - se será por etapas, por exemplo.

Mas o governo já decidiu que a gasolina, que é um combustível fóssil, mais poluente, vai ser mais tributada que o etanol. Segundo a Fazenda, o modelo está sendo desenhado para manter a arrecadação prevista para o ano, de R$ 29 bilhões.

 

Brinquedos novos já estão danificados

 

Menos de uma semana após a instalação de brinquedos novos em algumas pracinhas de Caçapava do Sul,  os moradores já registraram danificações e inutilização de aparelhos.

Na pracinha do forte, um dos brinquedos foi quebrado por completo. O mau uso e a logística da liberação foram um dos motivos apontados pelos moradores próximos do local e usuários. Em outras pracinhas não foram registradas danificações expressivas, apenas a denúncia envolvendo a instalação e o tempo de espera para utilizar os brinquedos.

“ A população precisa cuidar dos espaços públicos e o poder público ser parceiro, principalmente na fiscalização, orientação e zelo pelos investimentos feitos. Muitas pessoas arrancaram a fita de isolamento dos brinquedos para liberar o uso no mesmo dia da instalação. Já a prefeitura deveria deixar um vigilante nos primeiros dois dias para orientar e liberar os aparelhos prontos”, desabafou a dona Marlete, que levou o seu neto na pracinha neste final de semana.

Chuva forte causa prejuízos em Caçapava do Sul

 

No final da tarde desta segunda-feira, dia 27, um temporal causou vários prejuízos na cidade e interior de Caçapava do Sul. Em pouco mais de 30 minutos, o volume de chuva chegou a 50 milímetros.

O granizo também foi registrado em muitos bairros e no centro, além de pontos isolados da região da campanha. O alto volume pluviométrico em pouco tempo acabou danificando praticamente todas as ruas não pavimentadas da cidade e deixando marcas de alagamento no centro.

Na rua Benjamin Constant, esquina com Barão do Rio Branco, a água cobriu todo o passeio público e acabou invadindo alguns estabelecimentos comerciais. Já nas redes sociais, muitos moradores registraram a água invadindo casas e danificando bueiros e ruas.

No interior os relatos são de estradas intransitáveis e pontilhões danificados. Outro fato relatado por moradores e motoristas, são os buracos nas vias pavimentadas, principalmente em locais onde a rede pluvial cedeu, além dos próprios buracos já existentes.

A falta de energia elétrica também foi registrada na noite de ontem em muitas regiões de Caçapava e no interior.

“A chuva acabou deixando alguns estragos, mas foi muito boa para o agronegócio, que está sofrendo com a estiagem”, relatou um produtor rural da região da Vila Progresso.

 

RS deve ter chuva em excesso até primeira semana de março. Volumes maiores serão no norte gaúcho

 

As regiões Norte e Nordeste do Rio Grande do Sul devem registrar volumes excessivos de chuva até a primeira semana de março. De acordo com a previsão da MetSul, os grandes volumes devem se concentrar principalmente nos outros estados do Sul do país – Paraná e Curitiba –, mas devem refletir em parte do RS. Curitiba deve ser a capital do Sul com chuva mais recorrente. A capital paranaense pode ter registro de chuva todos os dias ou quase todos os dias até o fim da primeira semana de março. 

Municípios das regiões gaúchas do Médio e Alto Uruguai, Planalto Médio, Campos de Cima da Serra, dos vales, da Serra, Grande Porto Alegre e Litoral Norte devem ser as que mais vão ter chuva até o final da primeira semana de março.
Em pontos do Nordeste gaúcho, inclusive, a chuva pode ser excessiva. Áreas entre a Serra e o Litoral Norte, especialmente, poderão anotar neste período de dez dias volumes elevados de precipitação, o que pode levar a alguns transtornos como queda de barreiras em rodovias.
O Oeste e o Sul gaúcho devem enfrentar uma condição de tempo mais seco com volumes de chuva predominantemente baixos na maioria das localidades, exceto por formações muito isoladas geradas por calor e umidade. O cenário, assim, é pouco favorável para redução do déficit hídrico da estiagem.

Imposto sobre os combustíveis: precisamos pressionar

 

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nesta quinta-feira (23) que, conforme a medida provisória (MP) editada pelo governo federal no início de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março. Ele não soube informar, no entanto, se haverá uma prorrogação.

Em relação à regra da noventena para reonerar a gasolina, Malaquias afirmou que é um tema jurídico. “É uma questão jurídica, a gente não teria resposta. A alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês, então a reoneração está prevista conforme a norma”, disse, durante coletiva à imprensa após a divulgação da arrecadação de janeiro.

A MP estabeleceu que a desoneração sobre gasolina e etanol vai até o final deste mês, enquanto a desoneração sobre o diesel vai até o fim do ano.

A desoneração de impostos federais sobre combustíveis foi aprovada durante o governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), no ano passado, em meio à alta nos preços dos produtos somado ao cenário eleitoral.

Se o imposto sobre os combustíveis retornarem será um desastre para a economia e para o consumidor. O governo precisa escutar a voz das ruas e ter a sensibilidade do momento econômico que vive o país.

Questão de política econômica

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal afirmou que a reoneração dos combustíveis é questão de política econômica, e não de arrecadação. Malaquias foi questionado sobre os recordes na arrecadação registrados em janeiro de 2023 e como a proposta de reonerar gasolina e etanol impactam as próximas apurações.

De acordo com ele, projeções da Receita Federal para arrecadação têm como base parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE).

Inscrições para o Sisu se encerram nesta sexta-feira; veja como participar

 

Terminam nesta sexta-feira, 24, as inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema do Ministério da Educação (MEC) que reúne vagas no ensino superior público. Para se inscrever, os estudantes interessados devem acessar o Portal Acesso Único, do MEC.

O candidato precisa indicar as opções escolhidas de curso, sendo selecionado de acordo com a classificação obtida com a nota da edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de ter feito o Enem 2022, o estudante não pode ter zerado a nota de redação do exame nem ter participado da prova como treineiro.

A primeira edição deste ano oferece 226.399 mil vagas em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais.

O resultado da chamada regular está previsto para 28 de fevereiro. As matrículas poderão ser feitas entre 2 e 8 de março.

Quem desejar participar da lista de espera, deve manifestar interesse entre 28 de fevereiro e 8 de março. A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições está prevista para ocorrer a partir de 13 de março.

Sisu

O Sisu reúne em um sistema eletrônico gerido pelo MEC as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria delas ofertada por instituições federais (universidades e institutos).

Conforme o MEC, o sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem. Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

Confira as datas

• De 16 a 24 de fevereiro – período de inscrições.
• Em 28 de fevereiro – resultado da chamada regular.
• De 2 a 8 de março – matrícula da chamada regular.
• De 28 de fevereiro a 8 de março – prazo para participar da lista de espera.
• Em 13 de março – convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data.

Carro invade pista contrária e bate na viatura Brigada Militar na BR 392 em São Sepé

 

Por volta das 5h de terça-feira, 21 de fevereiro, ocorreu um acidente no KM 307,5 da BR 392, em São Sepé.

Conforme Boletim de Ocorrência registrado na DP de São Sepé, o acidente ocorreu próximo da lombada eletrônica no trevo de acesso à Formigueiro, quando o motorista de um carro GM kadet, teria invadido a pista contrária e colidiu na viatura do BPCHOQUE da Brigada Militar de Santa Maria que estava de serviço no Carnaval de São Sepé e retornava para Santa Maria.

O motorista do carro ficou levemente ferido. Nenhum dos policiais se feriu. A PRF foi acionada e o motorista, residente em São Sepé, se negou a fazer o teste do bafômetro. Na ocorrência consta que o homem apresentava sinais de embriaguez. Ele foi atendido no hospital Santo Antônio em São Sepé, após levado para a DP e recolhido ao Presidio Estadual de São Sepé. Os nomes dos envolvidos no acidente não foram divulgados.

Agências FGTAS/Sine oferecem mais de 6 mil vagas de emprego no RS

 

Foto: farrapo.rs

As Agências FGTAS/Sine estarão fechadas nos dias 20 e 21 de fevereiro em função do feriado de Carnaval, mas reabrem para atendimento ao público já na Quarta-Feira de Cinzas (22/02), a partir das 13h, com 6.874 vagas de trabalho no Rio Grande do Sul. Desse total, 5.789 são permanentes e 1.085 temporárias. Das vagas disponíveis nas unidades, 62,22% aceitam pessoas com deficiência, 29,64% não aceitam pessoas com deficiência e 8,14% são exclusivas para pessoas com deficiência. 

Os trabalhadores interessados em se candidatar às oportunidades, presencialmente, na Agência FGTAS/Sine mais próxima devem comparecer ao local com documento de identificação com CPF e foto. Na oportunidade serão cadastrados no sistema e, aqueles que tiverem perfil profissional compatível com as vagas de emprego oferecidas, receberão carta de encaminhamento para participarem dos processos seletivos.

A relação de endereços das unidades está disponível no site https://fgtas.rs.gov.br/agencias-fgtas-sine. Também é possível retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download gratuito no Google Play. 

Vagas permanentes 

Do total de 5.789 empregos permanentes ofertados no RS, o destaque é para o setor da indústria, com 35% das vagas, seguido pelo setor dos serviços com 27% e comércio com 24% das vagas.  

Com relação à experiência, 74% das ocupações não exigem e 29% também não exigem escolaridade. Ainda em relação à escolaridade, 24,13% das oportunidades exigem Ensino Fundamental completo e 19,16% Fundamental incompleto. Com relação à remuneração das oportunidades, 39% das ocupações preveem remunerações de 2 a 3 salários mínimos e 34% de 1,5 a 2 salários mínimos.

Das 2.187 vagas permanentes que aceitam pessoas com deficiência, 471 são exclusivas para deficientes. As agências com mais vagas para pessoas com deficiência são Passo Fundo (141), Vacaria (131) e Porto Alegre (34). 

As Agências FGTAS/Sine com os maiores números de oportunidades de vagas permanentes no RS são: 

. Erechim (368) 
. Garibaldi (283) 
. Passo Fundo (2195) 
. Vacaria (190) 
. Caxias do Sul (186) 

As ocupações com os maiores números de vagas permanentes ofertadas são:  

. alimentador de linha de produção (759) 
. vendedor de comércio varejista (303) 
. trabalhador da pecuária (bovinos de corte) (149) 
. faxineiro (141) 
. trabalhador polivalente da confecção de calças (139) 
. atendente de lojas e mercados (136) 
. motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) (119) 

Vagas temporárias  

O setor de serviços tem destaque nas vagas temporárias ofertadas. Do total de 1.085 vagas temporárias abertas no RS, 62% pertencem ao setor de serviços, sendo que 86% não exigem experiência e 38% exigem Ensino Médio completo. A faixa salarial varia de 2 a 3 salários mínimos e compreende 67% das vagas disponibilizadas. 

As Agências FGTAS/Sine com os maiores números de vagas temporárias são: 

. Rio Pardo (165) 
. Vacaria (138) 
. Passo Fundo (60) 
. Santo Ângelo (50) 
. Piratini (50) 

 As ocupações com as maiores quantidades de vagas temporárias são: 

. supervisor de exploração agrícola (292) 
. auxiliar de linha de produção (96) 
. técnico agrícola (96) 
. embalador à mão (90) 
. agente de defesa ambiental (56) 
. trabalhador volante da agricultura (44) 

Vagas em Porto Alegre e Região Metropolitana 

Na capital e Região Metropolitana, as agências FGTAS/Sine têm 1.683 vagas, sendo 31,85 % das oportunidades na indústria e 31,73% para o setor de serviços. Do total das ocupações disponibilizadas, 63% não exigem experiência, 25% exigem Ensino Médio completo e 45% das vagas oferecem de 2 a 3 salários mínimos. 

Das vagas disponíveis nas unidades dessa região, 55,38% aceitam pessoas com deficiência, 39,81% não aceitam pessoas com deficiência e, 4,81% são exclusivas para pessoas com deficiência.

As agências com maior número de vagas na Região Metropolitana são:

. Igrejinha (178) 
. São Leopoldo (144) 
. Nova Santa Rita (126) 
. Guaíba (105) 
. Estância Velha (104) 

As ocupações com as maiores quantidades de vagas na Região Metropolitana são:  

. alimentador de linha de produção (108) 
. trabalhador polivalente da confecção de calça (73) 
. faxineiro (61) 
. vigilante (53) 
. pedreiro (46) 
. operador de caixa (45) 
. carpinteiro (44

TCE determina que prefeito e vice devolvam mais de R$ 100 mil aos cofres públicos

Fonte: Câmara de Vereadores de Caçapava

A Câmara de Vereadores recebeu comunicado do TCE, sobre a decisão no processo de Contas de Gestão do exercício de 2018, no qual imputou débitos e multas devidas pelo prefeito e vice ao Município.

O Poder Legislativo Municipal, em sua função típica de fiscalização, através do seu Presidente Silvio Tolfo Tondo, do Vice-Presidente Marco Vivian Taschetto, e Assessora Jurídica, a advogada Daniele dos Anjos, reuniram-se no dia (15), para adotarem medidas que garantam a integral devolução dos valores devidos aos cofres públicos, já que trata-se de decisão oriunda de danos causados ao erário.

Da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo que julgou as contas de gestão, não cabe mais recurso pelos gestores municipais, sendo definitiva a pena imposta de imputação de débitos e multas, tendo eficácia de título executivo em valores em torno de R$ 100 mil reais.

“Nosso papel como fiscalizadores é de acompanhar o processo para que as determinações do TCE sejam cumpridas, e o Município seja ressarcido o mais breve possível”, afirmou Silvio Tondo.

Governo gaúcho propõe reajuste de 9,45% no piso dos professores estaduais

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14) no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite apresentou ao Cpers-Sindicato uma proposta de reajuste de 9,45% no piso do magistério estadual, sem contemplar os funcionários de escolas. O percentual incide sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e aposentados, de forma que toda a categoria ganhará ao menos o novo salário-base nacional, de R$ 4.420 (jornada de 40 horas semanais).

“Diante de um cenário de incertezas em relação às receitas do Rio Grande do Sul por conta da queda na arrecadação, bem como considerando-se as limitações da legislação, entendemos que essa é uma proposta adequada para atender a categoria”, ponderou o chefe do Executivo. Estamos fazendo um esforço muito grande para valorizar a carreira de professor, porque a educação é a prioridade do governo”, explicou o governador.

A previsão é de que o reajuste cause impacto financeiro de aproximadamente R$ 430 milhões aos cofres estaduais neste ano. Eduardo Leite e sua equipe também se comprometeram com o Sindicato a providenciar estudos sobre os efeitos do piso em relação à parcela de irredutibilidade.

Durante o encontro também foi sinalizou à entidade representativa a realização de concurso público para contratação de professores. O lançamento de edital está previsto para a primeira quinzena de março.

CPERS pretendia mais

O CPERS esperava mais: uma recomposição de 14,95% e não só para os professores, mas também os funcionários de escolas.  A cúpula do sindicato submeterá a proposta a uma assembleia-geral marcada para o dia 3 de março. Já sobre o concurso, a entidade considera a medida positiva.

A alegação do governo gaúcho para oferecer um índice menor que o desejado e sem abranger os demais trabalhadores do setor é de que uma alta nas despesas com a folha de pagamento do funcionalismo não pode fazer com que a soma de seus contracheques ultrapasse o teto de 49% da receita estadual¨, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Censo Escolar é divulgado

Divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação, o Censo Escolar de 2022 mostra que a rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul ampliou em mais de 28 mil o número de alunos matriculados. Eram 749.341 estudantes em 2021, contingente que subiu para 749.421 no ano seguinte, o número chegou a 777.421.

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) atribuiu essa expansão a “uma série de intervenções com políticas educacionais de combate à evasão escolar e recuperação das aprendizagens”. Também ressalta que houve  melhora significativa no fluxo escolar, com redução da chamada “distorção idade-série” – percentual de matriculados com idade ao menos dois anos maior que a esperada para aquela série.

Em 2021, a distorção era de 19,2% no Ensino Fundamental, proporção que foi reduzida para 12,7% em 2022. No Ensino Médio, essa taxa caiu de 29,6% para 26,7% no mesmo período. Conforme a secretária Raquel Teixeira, os resultados demonstram o esforço do governo em recuperar o aluno que, por algum motivo, se afastou do ambiente escolar durante a pandemia:

“Ainda enfrentamos muitos desafios na área educacional. Trazer de volta o aluno para a sala de aula, recuperar sua aprendizagem e dar encaminhamento à sua trajetória escolar são elementos importantíssimos. A redução na distorção idade-série é um bom resultado, pois diminui a evasão e permite que o estudante esteja em uma série/ano compatível com a sua idade”.

Ela acrescenta: “A pandemia de coronavírus fez com que a Seduc realizasse uma série de iniciativas para garantir a permanência dos estudantes em sala de aula, evitar a evasão escolar e recuperar as perdas de aprendizagem”, reitera a pasta. “O objetivo é qualificar a oferta de ensino público gaúcho de forma mais inclusiva e equitativa, além de capacitar os profissionais envolvidos”.

Começa a aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19 no RS

 

O governo do Rio Grande do Sul começou a aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19 na manhã desta terça-feira (14). A campanha oficial foi lançada em um evento em um lar de idosos em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O ato contou com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB) e da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.

Os primeiros públicos a serem imunizados são residentes e servidores de instituições de longa permanência. Depois, virão pessoas com 70 anos ou mais, pessoas com deficiência imunológica e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Em entrevista à RBS TV, a secretária Arita Bergmann afirmou que o RS recebeu do Ministério da Saúde um lote de cerca de 220 mil doses da vacina. Segundo ela, o quantitativo já foi distribuído aos municípios e será suficiente para vacinar o público da fase 1.

Para receber a dose bivalente, a pessoa deve ter concluído o esquema primário com a vacina monovalente, sendo uma dose da vacina Janssen ou duas das vacinas Pfizer, Coronavac ou Astrazeneca. O intervalo mínimo entre a segunda dose da vacina monovalente (esquema primário ou reforços) e a bivalente deve ser de quatro meses.

Pessoas que não fazem parte do grupo prioritário para as doses de reforço de vacinas bivalentes e que não iniciaram a vacinação ou que estão com o esquema de duas doses monovalentes incompletos deverão completar o esquema com as vacinas Covid-19 monovalentes.

Inscrições para o Sisu 2023 começam na quinta-feira

 Começam na próxima quinta-feira (16) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. Para se inscrever, os estudantes interessados devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação até o dia 24 de fevereiro.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

 

Rio Grande do Sul registra valor recorde em exportações do agronegócio

 As exportações do agronegócio gaúcho somaram US$ 16 bilhões no ano passado, valor 4,4% maior que o de 2021 e recorde nominal (sem considerar a inflação) desde 1997, aponta um relatório divulgado nesta quinta-feira (9) pelo governo do Rio Grande do Sul. O setor respondeu por 71,5% das vendas externas do Estado.

Em termos absolutos, houve um crescimento de US$ 668,5 milhões. Parte desse valor veio do crescimento de 14,9% registrado no quarto trimestre com a venda de cereais, fumo e carnes.

Em um ano marcado pela estiagem, que afetou a produção de soja, principal produto de exportação, o Estado registrou queda no volume total embarcado (-15,5%), fato compensado pelo aumento nos preços médios dos itens (23,5%).

O desempenho recorde de 2022 foi sustentado pelo crescimento no primeiro trimestre (72,1%), resultado das vendas de trigo e dos estoques de soja da safra 2020/2021 (não afetada pela estiagem), e no quarto trimestre, com US$ 4,4 bilhões em vendas, o maior valor da série para o período de outubro a dezembro, resultado dos embarques de fumo (US$ 760,2 milhões; 107,4%), cereais (US$ 444,5 milhões; 86,5%) e carnes (US$ 721,3 milhões; 29,5%).

Os dados fazem parte do boletim “Indicadores do Agronegócio do Rio Grande do Sul”, produzido pelos pesquisadores Bruna Kasprzak Borges, Rodrigo Feix e Sérgio Leusin Júnior, do Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

O documento traz números das exportações e do emprego formal no agronegócio no quarto trimestre e no acumulado de 2022. A íntegra pode ser consultada em estado.rs.gov.br/spgg.

Dados por segmento

Dos cinco principais segmentos exportadores do agronegócio, o complexo soja foi o único a ter queda no ano, com vendas totais de US$ 5,52 bilhões, redução de 29,3% na comparação com 2021.

Carnes (US$ 2,75 bilhões; 18%), cereais (US$ 1,76 bilhão; 149,7%) e produtos florestais (US$ 1,68 bilhão; 14,1%) registraram os maiores valores da série histórica, enquanto fumo e seus produtos (US$ 2,16 bilhões; 77,9%) teve o melhor resultado desde 2013.

“Considerando a forte quebra de produção na safra 2021/2022, o desempenho não deixa de ser surpreendente. Além da alta nos preços médios, contribuiu para o resultado a expansão nas vendas de um amplo conjunto de setores não diretamente vinculados ao complexo soja”, destacou Leusin.

Em 2022, os números positivos no setor de carnes são explicados pelo aumento nas vendas de carnes de frango (US$ 1,51 bilhão; 28,5%) e bovina (US$ 443 milhões; 43,7%), a primeira com embarques significativos para os Emirados Árabes Unidos, Filipinas e União Europeia, enquanto a segunda apresentou expansão nas compras pela China.

A exportação de carne suína teve queda de 12,5% (menos US$ 89,1 milhões), fruto da recuperação da produção chinesa após o surto de peste suína africana, que afetou o rebanho do país asiático nos últimos anos.

No setor de fumo e seus produtos, apesar da queda de 14,6% na produção colhida no Rio Grande do Sul, o segmento registrou aumento de 39,4% no volume vendido de fumo não manufaturado, principal produto da pauta, e alta de 82,6% no valor vendido (total de US$ 1,99 bilhão).

Em relação aos cereais e derivados, o destaque do ano foi a expansão de 260% nas vendas de trigo (mais US$ 674 milhões). O produto, principal cultura agrícola de inverno do Estado, apresentou alta de 182,9% no volume embarcado e de 27,3% nos preços médios em dólar, consequência do cenário internacional marcado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

O segmento de produtos florestais teve expansão de 14,3% nas exportações de celulose (mais US$ 143,6 milhões), principal produto do setor. No segmento de máquinas agrícolas, as vendas externas registraram o maior valor desde 2011 (US$ 568,3 milhões; 40,8%), liderado pela comercialização de tratores agrícolas (US$ 290,74 milhões; 22,7%) e colheitadeiras (US$ 139,3 milhões; +137%).

No sentido oposto, a redução nas vendas gerais do complexo soja foi puxada pela soja em grão, com redução de 47,5% no valor (menos US$ 2,95 bilhões) e no volume embarcado (-57,6%). Nos demais produtos do segmento, houve aumento nas vendas do óleo (mais US$ 353,7 milhões; 83,8%) e no farelo (mais US$ 310,1 milhões; 26,5%).

O resultado foi amenizado pela alta nos preços médios do complexo como um todo (24,8%), também impactado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia e pela queda na relação estoque/consumo global.

Principais destinos

Com a queda nas vendas de soja, a participação da China no ranking dos principais destinos das exportações gaúchas foi menor em 2022. O país asiático foi responsável por 28,5% das compras do agronegócio, enquanto em 2021 esse percentual chegou a 48,6% do total. Isso representa uma queda de US$ 2,9 bilhões em valor.

Mesmo assim, o gigante asiático continua na liderança da lista, seguidos pela União Europeia (15,1% do total; mais US$ 716,2 milhões em compras), Estados Unidos (5%), Índia (3,7%) e Irã (3,5%).

Abertura da Colheita de Oliva celebra desenvolvimento do azeite gaúcho

 

Fonte: Correio do Povo

A Abertura Oficial da Colheita da Oliva, ocorrida nesta quinta-feira (9) em Encruzilhada do Sul, celebrou o desenvolvimento da produção de azeite gaúcho. A olivicultura empresarial no Estado, responsável por 80% da produção brasileira, surgiu no início dos anos 2000 e hoje conta com 6,3 mil hectares plantados, expectativa de colheita recorde, de 500 toneladas, e mais de 130 premiações ao redor do mundo, apenas em 2022. Além disso, o Estado conta com 18 lagares (lugares onde se produz azeite) estabelecidos e seis em construção. "Estamos celebrando a produção e sobretudo o empreendedorismo dos produtores gaúchos", disse o governador Eduardo Leite, na ocasião. 

Em sua primeira vez visitando o Brasil, o italiano Marco Oreggia, especialista em azeite de oliva, esteve presente no evento. Ele é editor do maior guia para o produto no mundo, o Flos Olei, e elogiou o trabalho dos produtores gaúchos. “Eu gosto muito do Rio Grande do Sul, tem muitas empresas com potencial para exportação do melhor azeite do mundo. Aqui tem muita qualidade empresarial, investimento e vontade de comercializar um azeite extra virgem de verdade", comentou. Entre os azeites listados como os 500 melhores do mundo no Flos Olei, quatro são gaúchos: o Prosperato, o Capela de Santana, o Lagar H e o Sabiá. 

A colheita no Estado deve continuar até o dia 10 de maio e tem potencial para superar as expectativas oficiais, chegando até 550 toneladas, de acordo com o coordenador do programa Pró-Oliva da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Paulo Lipp. O presidente do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), Renato Fernandes, afirma que as oliveiras quase não sofreram com a seca. "A nossa cultura é resistente à estiagem, a oliveira é oriunda do deserto”, explica.

O setor vem trabalhando em reforço de análises sensoriais para o azeite importado, feitas, hoje, por um laboratório no Rio Grande do Sul com apoio de laboratórios de Santiago, no Chile e de Montevidéu, no Uruguai. As análises são importantes para identificar azeites vendidos em território nacional como extravirgens que na verdade são virgens, segundo Fernandes. “Mas o mais importante é que o consumidor entenda isso e saiba diferenciar o azeite de qualidade”, afirma. “O problema todo é encontrarmos mais mercado para essa qualidade do azeite, as pessoas se apropriarem mais em relação à qualidade do azeite que é produzido aqui. Claro, ele pode ter um custo de produção mais alto, mas se você experimentar, a diferença é gigante”, reforça o secretário da Agricultura, Giovani Feltes

A Azeite Bem-Te-Vi, com 19 hectares de pomar, teve sua primeira colheita comercial em 2022, de 45 toneladas, com produção de aproximadamente 4,5 mil litros de azeite. A previsão de colheita em 2023 é de 60 toneladas. "Nossas árvores ainda estão numa rampa de desenvolvimento, por isso este ano vamos colher mais que no ano passado", explica a proprietária Michelle Sapiras. "Nós sofremos um pouco com a seca, chegamos a ter que irrigar as árvores, mas a chuva acabou vindo, o que evitou o prejuízo", acrescenta. A Bem- Te-Vi não tem lagar próprio e extrai seu azeite nas instalações do Azeite Sabiá. Em seu primeiro ano de produção, a marca já ganhou premiação no Terraolivo, de Israel, um dos concursos mais importantes do mundo.

 

BNDES suspende 9 linhas para financiamento e crédito rural

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu na tarde de segunda-feira (6) os pedidos de financiamento e contratação referentes ao ano agrícola 2022/23. Algumas linhas de créditos já haviam sido paralisadas em 2022 e retomadas desde primeiro de fevereiro deste ano, com o anúncio de quase R$ 3 bilhões a mais.

Agora, menos de uma semana depois, nove linhas foram congeladas novamente, mas o acesso mesmo não durou três dias. As linhas suspensas foram para o programa crédito agropecuário empresarial de custeio. Linhas de investimento do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, o Pronaf Investimento, também foram suspensas.

Segundo as informações do jornal Valor Econômico, a medida adotada pelo BNDES afeta ainda os seguintes pontos:

• Linhas do Pronaf matrizes e reprodutores;
• Pronaf tratores e colheitadeiras;
• Programa nacional de apoio ao médio produtor rural (Pronamp);
• Programa para a adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária (ABC+);
• Programa para construção e ampliação de armazéns (PCA);
• Programa de financiamento à agricultura irrigada e ao cultivo protegido (Proirriga); e
• Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias (Procap-agro giro).

Perseguição policial em São Sepé acaba em acidente e três policiais feridos

 

Fonte: Jornal do Garcia

Uma perseguição da Brigada Militar a um carro em atitude suspeita na tarde deste domingo, 5, em São Sepé, acabou em acidente e três policiais feridos.

Conforme o Sargento Valles, que responde pelo Pelotão da BM em São Sepé, os policiais faziam uma perseguição a um motorista de um carro, quando na Rua Plácido Gonçalves, próximo ao antigo engenho Medianeira, um pneu da viatura teria estourado e o veículo capotou.

Três policiais ficaram feridos. Eles foram encaminhados ao hospital Santo Antônio para atendimento. O infrator fugiu.

Polícia prende dois homens por tráfico de drogas e porte de arma

 A Polícia Civil de Caçapava do Sul prendeu nesta sexta-feira, 03, dois homens, um pelo crime de tráfico de drogas e outro pelo crime de tráfico de drogas e porte de arma de uso proibido. 

Em cumprimento a Mandado de Busca e apreensão a equipe policial se deslocou até o bairro Santa Rita onde foram apreendidos 440g de maconha, 4g de cocaína e 4 celulares, sendo dada voz de prisão ao homem de 30 anos.
Em outra ação, a partir de informações recebidas pela polícia, foi descoberto o endereço onde um foragido poderia estar escondido. A equipe foi ao local e após autorização da moradora da residência para que se fizesse a busca no local, o foragido de 32 anos foi encontrado com um revólver cal 38, raspado, 6 munições e mais 489g de maconha, sendo preso em flagrante.

Homem morre vítima de atropelamento em Caçapava do Sul

 

Um homem morreu na noite de quarta-feira, 1º de fevereiro, vítima de um atropelamento ocorrido na Avenida Lima e Silva (saída para Lavras). Conforme o delegado Bruno Carnaúba, o motorista do veículo envolvido, um táxi, prestou integral socorro à vítima, permanecendo no local até a chegada da Brigada Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele passou pelo teste do etilômetro, que resultou negativo.

Também segundo o delegado, a vítima chegou a ser levada ao hospital, mas faleceu em razão das lesões. O motorista foi levado à Delegacia, onde foi ouvido e liberado.

– Cabe destacar que o Código de Trânsito Brasileiro prevê que, nos casos de acidente que resulte vítima, não seja realizada a prisão em flagrante do condutor, nem exigida fiança se ele prestar pronto e integral socorro à vitima. Esse foi o caso, de modo que o motorista não foi preso – informou o delegado.

Ainda de acordo com ele, agora, será instaurado Inquérito Policial para apurar as condutas e, logo após, o documento será remetido ao Judiciário e ao Ministério Público, que é titular da ação penal.

MEIs deverão emitir Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas

 

Os microempreendedores individuais que prestam serviços para Pessoas Jurídicas não submetidos à incidência do ICMS serão obrigados a emitir a NFS-e. Para isso, podem utilizar o Emissor Web, o Emissor Mobile (um app disponível para celulares Android e iPhone) ou, caso estejam utilizando programas próprios, a API do sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço. Tanto o Emissor Web como o Emissor Mobile são gratuitos e bastante fáceis e intuitivos de se usar.

Vantagens

A nova NFS-e tem validade no país inteiro, e sua emissão simplifica o cumprimento das obrigações acessórias além de dispensar a emissão de outros documentos fiscais municipais relativos ao ISS. A emissão de NFS-e por parte dos MEIs não depende da adesão do município ao novo sistema (embora, na verdade, nosso município já esteja em fase de implementação deste sistema).

A padronização nacional das Notas Fiscais é essencial para a integração de dados entre os fiscos municipais, estaduais e federal; além disso, simplifica e desburocratiza o cumprimento das obrigações das empresas, tornando o ambiente de negócios do país mais ágil e dinâmico.

Obrigatoriedade

Até o dia 3 de Abril, a emissão e notas utilizando o padrão nacional NFS-e será facultativa – este será o prazo para a gradativa adaptação das empresas e de seus contadores ao novo sistema. Após esta data, a utilização será obrigatória.

Cabe ressaltar que essa mudança não é válida para MEIs que comercializam mercadorias e, caso o tomador do serviço seja uma pessoa física, a emissão de NFS-e continuará facultativa.

Programa Litígio Zero

Pessoas físicas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que têm processos em julgamento administrativo (ou seja, sendo contestados) podem aderir agora ao Litígio Zero. Ao aderir, o contribuinte abre mão da contestação, mas ganha a oportunidade de quitar estas pendências com grandes descontos.

A adesão deve ser feita através de Processo Digital, dentro do portal e-CAC, e o contribuinte precisa cadastrar um Domicílio Tributário Eletrônico, para receber notificações sobre este e outros processos.

Categorias

Sobre os débitos de pequeno valor (até 60 salários mínimos) o desconto pode chegar a 50% do montante da dívida, incluindo não apenas juros e multas mas também os valores principais; já os débitos em discussão há 10 anos ou mais e os débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil quitação podem ganhar descontos de até 100% do valor das multas e juros.

Prazo

A adesão ao Litígio Zero iniciou-se no dia 1º de Fevereiro e tem como data final o dia 31 de Março de 2023.

Impacto

No Brasil, existem hoje 115.367 contribuintes com débitos passíveis de enquadramento no programa, totalizando 1,1 trilhão de reais (metade da arrecadação total do ano passado).

No Rio Grande do Sul, são 8.789 contribuintes, que somam R$ 18 bilhões negociáveis.