O vereador Silvio Tolfo Tondo (PP), junto à nova Mesa Diretora, comandará a Câmara, durante o próximo ano, após eleição ocorrida nesta quinta-feira (29).
A estiagem e as perdas pelo terceiro ano consecutivo
ocorrem pela persistência do fenômeno La Niña que ingressa no seu terceiro ano.
Aliás, não é uma surpresa, afinal a MetSul advertia em boletins ainda em agosto
para o alto risco de chuva irregular e déficit hídrico no fim do ano com grave
ameaça ao milho.
Grande parte do Rio Grande do Sul teve uma primeira metade de dezembro com
chuva abaixo da média, exceção de áreas entre os vales e o Nordeste gaúcho que
registraram precipitações mais abundantes e até isoladamente expressivas. A
falta de chuva nas últimas semanas foi maior nas Metades Oeste e Sul com o
agravante que o Oeste foi a região que mais sofreu com a forte onda de calor da
primeira quinzena de dezembro que trouxe temperatura acima de 40ºC em alguns
locais.
O plantio da soja também é um dos mais atingidos. O prejuízo será conhecido no
decorrer do mês de janeiro, ou até antes. Este pesadelo não tem fim e os
produtores rurais estão a cada ano mais apreensivos.
Em Caçapava do Sul não é diferente, a estiagem está
castigando os agricultores e pecuárias em todas as regiões do município. A
perspectiva ruim até o final de ano é desesperador. Vamos torcer que 2023 seja
de virada no tempo, porque a economia gaúcha e local dependem do agronegócio.
Não está fácil pra ninguém!
Faltando três dias para o recesso de fim de ano do
Legislativo gaúcho, a terça-feira (20) foi de trabalho intenso na Assembleia
Legislativa. O plano era que os deputados
estaduais votassem 48 projetos de lei restantes na pauta de 2022 entre terça e
sexta-feira (23), mas a votação terminou às 22h24min, após mais de
12 horas de sessão.
Pela manhã, os parlamentares aprovaram 16 proposições
e, após o recesso do meio-dia, na sessão ordinária que começou à tarde,
aprovaram sete projetos de parlamentares e sete do Executivo. Ao todo, foram
aprovadas 45 matérias, sendo que duas ficaram prejudicadas e outra não foi
apreciada por falta de quórum (PEC 274 2019), o que acarretou no encerramento
da sessão.
Durante a noite, foi votado um dos projetos mais
aguardados e também polêmicos do dia, que autoriza
aumentos nos vencimentos de governador, vice-governador, secretários de Estado e
dos próprios deputados estaduais. Com as mudanças, o salário do governador
passará de R$ 25,3 mil para R$ 35,4 mil.
O do vice-governador será de R$ 29,5 mil e o dos
secretários de Estado vai para R$ 29,5 mil. Também foi dado sinal verde para o
reajuste dos salários dos próprios deputados a partir da próxima legislatura,
que assume no final de janeiro de 2023. Pela proposta, os parlamentares gaúchos
podem receber até 75% do salário de um deputado federal – que também
aprovaram reajuste para os próprios ordenados.
Mais cedo, por 48 votos a 2, os deputados
estaduais aprovaram o projeto de lei que aumenta a remuneração de cargos em
comissão (CC) do governo do Rio Grande do Sul e eleva o valor da função
gratificada (FG) paga a diretores de escola. A proposta amplia
salários para cargos como secretário-adjunto, diretor-geral de secretaria,
diretor de departamento, coordenação, chefe de divisão e assessoria.
Diretores e vice-diretores de escola, que hoje recebem
de R$ 142,75 a R$ 713,16, passarão a receber no mínimo R$ 1,3 mil para exercer
a função. O valor pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do número de alunos
matriculados, da quantidade de etapas ofertadas e dos turnos de funcionamento
da escola.
Mínimo regional
O primeiro
projeto a ser votado nesta terça-feira foi o que reajusta em 10,6% o piso
regional. A matéria foi aprovada por 48 votos a três. O governo do
Estado havia encaminhado proposta de reposição de 7,7%, enquanto as centrais
sindicais pediam 15,58%.
O mínimo regional tem cinco faixas salariais que
atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento
profissional. Com o reajuste aprovado, esses valores passam a ser de R$
1.443,94 a R$ 1.829,87.
Os deputados também aprovaram aumento de 11,73% no
valor do vale-refeição dos servidores públicos. O benefício passa para R$ 12,22
o valor unitário.
Alguns projetos aprovados na Assembleia
PL 253 2022, da Mesa, que dispõe sobre o subsídio dos
deputados estaduais para a Legislatura de 2023 a 2027. Aprovado com 44 votos
favoráveis e 4 contrários uma emenda.
PL 254 2022, da Mesa, que fixa a remuneração do
governador do Estado, do vice-governador do Estado, dos secretários de Estado e
dá outras providências. Aprovado com 44 votos favoráveis e 4 contrários.
PL 255 2022, da Mesa, que altera a Lei n.º 14.688, de
29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da ALRS e dá outras providências, a
Lei n.º 15.791/2022, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos
servidores da ALRS, e dá outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis
e 3 contrários.
PL 447 2021, do TCE, que altera a Lei n.º 13.268, de
22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do
Quadro de Pessoal Efetivo do TCE e dá outras providências, extingue cargos
efetivos, consolida o quadro de pessoal, e dá outras providências. Aprovado com
46 votos favoráveis e 3 contrários e com uma emenda.
PL 146 2021, da Defensoria Pública, que altera a Lei
nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da
Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas e dá outras providências. Aprovado com 49 votos favoráveis e 2
contrários e uma emenda.
PL 225 2022, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o
subsídio mensal dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 4 contrários.
PL 481 2021, do Judiciário, que dispõe sobre a
unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em
comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar do
Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações
dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras
providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 3 contrários.
PL 263 2021, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato
de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de
Redentora, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município. Aprovado com
51 votos favoráveis.
PL 29 2022, do Judiciário, que atribui ao Serviço
Registral de Serafina Corrêa a competência para prestar os serviços de Registro
de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e
Documentos e Tabelionato de Protestos de Títulos referentes ao território do
Município de Montauri. Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 90 2022, do Judiciário, que cria e anexa serventias
extrajudiciais em Mato Leitão. Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 158 2022, do Judiciário, que desanexa e anexa
serventias extrajudiciais em Rosário do Sul. Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 148 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação
de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros
funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências. Aprovado com 48 votos favoráveis e 3 contrários.
PL 149 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação
de Segundos Juízos em Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de
Juizados em Varas de Execução Criminal Regional, de Juizado em Vara do Júri, da
2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio, da Vara Empresarial Regional de Santa
Rosa, e dá outras providências. Manifestaram-se Paparico Bacchi (PL) e Fábio
Ostermann (Novo). Aprovado com 49 votos favoráveis e 3 contrários.
PLC 263 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que
dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de
Entrância Inicial e Intermediária, na Lei Estadual n.º 7.669/1982, bem como
criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça -
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei
n.º 9.504/1992, e dá outras providências. Aprovado com 48 votos favoráveis e 3
contrários.
PL 189 2016, do TCE, que dispõe sobre o Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Aprovado com 48 votos favoráveis e 1 contrário.
O primeiro
a ser votado — e aprovado por 48 votos a três — foi o que reajusta em 10,6% o
piso regional. O governo do Estado havia encaminhado proposta de reposição de
7,7%, enquanto as centrais sindicais pediam 15,58%.
O mínimo
regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$
1.654,50, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste aprovado, esses
valores passam a ser de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87.
Os
deputados também aprovaram aumento de 11,73% no valor do vale-refeição dos
servidores públicos. O benefício passa para R$ 12,22 o valor unitário.
Ordem de
votação
Por
imposição regimental, primeiro foram votados os quatro projetos que estavam
trancando a pauta da Assembleia. A ordem para analisar as demais
iniciativas foi definida em reunião de líderes.
Os líderes
acataram a proposta do líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB). Ficou
acertada uma divisão da votação em cinco blocos.
Primeiro
serão apreciados os projetos do Executivo que estão em regime de urgência.
Depois, vão a plenário as propostas que tratam de doações. Na sequência, os
projetos de origem parlamentar. Em seguida, as matérias do Executivo que foram
protocoladas na última semana e, por último, as que tratam
de planos de carreiras e subsídios, que são as mais polêmicas.
A sessão
extraordinária desta manhã deve ir até o meio-dia. Após, as votações seguem na
sessão ordinária, a partir das 14h. Não ficou estabelecido o horário em que as
votações devem ser encerradas, o que dependerá da dinâmica do plenário.
Caso a
pauta não seja vencida, deve ser convocada sessão extraordinária na manhã de
quarta-feira (21) e, ainda restando projetos a serem votados, devem ocorrer
votações na sessão ordinária do mesmo dia. Se for preciso, também haverá
sessões deliberativas na quinta (22), último dia antes do recesso parlamentar,
que vai de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)
foi arrematada em leilão realizado na bolsa de valores de São Paulo, a B3, na
manhã desta terça-feira (20). O grupo Aegea foi o vencedor da disputa com
uma oferta de R$ 4,151 bilhões. Esse montante é pouco acima do preço mínimo
de R$ 4,1 bilhões estipulado para a liquidação do patrimônio da
Corsan. Apenas a Aegea apresentou proposta no certame.
Maior empresa do setor no Brasil, a Aegea já opera uma parceria público-privada (PPP) com nove municípios da região metropolitana de Porto Alegre.
A realização do leilão da Corsan ocorre após uma série
de embates judiciais. Na segunda-feira (19), o governo do
Estado conseguiu garantir a realização da disputa para
privatização da companhia. O certame havia sido suspenso pelo Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) na última quinta-feira (15), mas uma decisão
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a medida, a pedido do governo do
Estado, na noite de segunda-feira.
Apesar da liberação da concorrência, o presidente da
Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, manteve vedada provisoriamente “a
realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda
das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Corsan
ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente”.
Nesta semana, o governador reeleito Eduardo Leite vai
apresentar a sua proposta de
reforma em cargos comissionados (CCs) e funções gratificadas (FGs), além da
nova estrutura administrativa que pretende implementar no Estado.
De acordo com o novo governador, a proposta tem o
objetivo de, por um lado, reduzir o número de cargos políticos e, por outro,
ampliar as remunerações para os postos mais elevados.
A avaliação da equipe de Leite é de que, além de distorções de remuneração entre diferentes secretarias, há outras estruturas políticas que hoje pagam melhor os CCs do que o governo do Estado.
“O que estamos trabalhando no projeto busca diminuir o
número de cargos possíveis de nomeação, mas possivelmente tornar mais atraente
(os cargos), melhorando a remuneração em posições estratégicas. Estamos fazendo
isso analisando estruturas de governos estaduais e de prefeituras, como a da
Capital. No fim das contas, todos (os governos) disputam talentos”, disse
Leite.
O desenho da reestruturação, considerando elementos
técnicos e políticos, está sendo realizado pela equipe de transição de Leite em
parceria com gestores da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
O governador reeleito não detalhou se a reforma de
cargos terá reflexo positivo ou negativo nas contas públicas do Estado. O
projeto foi apresentado nesta segunda-feira, dia 12, aos deputados e membros do
futuro governo.
O Governador Ranolfo Vieira Junior deve protocolar o
projeto na AL na quarta-feira, dia 14.
Foto: CBF
O Grêmio definiu
o nome escolhido para assumir como diretor-executivo de futebol. A ideia da
gestão de Alberto Guerra é de que o Caçapavano Luís Vagner Vivian assuma o cargo,
com a busca de um outro gerente de futebol no mercado. A reunião do Conselho de
Administração do clube nesta segunda-feira (12) deve confirmar o convite a
Vivian, e a expectativa é de que o acerto ocorra sem dificuldades.
A avaliação da direção do Grêmio é de que o
profissional reúne todas as competências necessárias para trabalhar na função.
Além da experiência de ter iniciado a carreira no Tricolor, a passagem pela CBF
e o trabalho com a Seleção Brasileira formam um currículo ideal para a
reformulação proposta pela gestão de Alberto Guerra.
Outro ponto que pesou para a busca pelo acerto com
Vivian é que a direção entende que não encontraria um outro nome com este tipo
de perfil após não fechar com Rodrigo Caetano e a desistência do clube nas
conversas com Alexandre Mattos.
O profissional retornou do Catar na manhã deste
domingo (11) com a delegação da Seleção Brasileira. A expectativa é de que as
conversas ocorram sem novas dificuldades, e o acerto com Vivian seja confirmado
nos próximos dias.
Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.
O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.
As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.
A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Aposentadorias e pensões
O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.
Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.
A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.
Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.
Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil