Ministério Público pede fiscalização da Câmara quanto aos PPCIs das escolas

Foto: Arquivo

Na última semana, o Ministério Público de Caçapava do Sul, através do Promotor Diogo Taborda, enviou um ofício ao Poder Legislativo cobrando uma fiscalização dos vereadores quanto aos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) das escolas municipais, cujo os prazos dados ao Executivo para adequação estão se extrapolando.

O Promotor deu o prazo de 30 dias para a Comissão de Educação da Câmara apresentar um relatório do andamento deste processo, conforme uma notificação do Corpo de Bombeiros ao Município em vários datas. No documento os Bombeiros informaram ao Ministério Público que já tiveram reuniões com o Executivo este ano para cobrar uma posição sobre os PPCIs das escolas e uma atualização dos projetos conforme as mudanças na lei. Mas como a corporação ainda não recebeu retorno do município, notificou o MP, que solicitou uma fiscalização do Legislativo neste ponto.

Com este ofício, a Comissão de Educação fez um pedido de informação a Prefeitura solicitando atualização sobre o andamento destes processos para encaminhar ao MP. "Temos que agilizar este processo para evitar que medidas mais drásticas sejam tomadas pelos Bombeiros, principalmente nas EMEIs, onde as alterações são pequenas. Essas medidas valem também para os prédios públicos do município e do Estado, mas no caso da Comissão de Educação da Câmara a fiscalização será feito na sua jurisdição, que são os prédios municipais”, disse a Vereador Márcia Gervásio.

“ Em 30 dias vamos responder ao MP sobre o andamento dos projetos de PPCIs das escolas e acompanhar o andamento deste processo que deve ser feito pela Secretaria de Planejamento do Município em parceria com a Secretaria de Educação”, disse Silvio Tondo, membro da Comissão de Educação.

Vereadores ainda manifestam preocupação com o atendimento da Oncologia

Na última sessão da Câmara, alguns vereadores se manifestaram demonstrando ainda muita preocupação com o atendimento de Oncologia para os pacientes de Caçapava, que são atendidos em Cachoeira do Sul.

A preocupação dos vereadores é principalmente pelas últimas notícias vinculadas na imprensa de Cachoeira do Sul, informando que em virtude do acordo não acontecer entre os municípios referenciados para pagar a diferença do valor, o atendimento pela primeira vez terá fila para os pacientes, não será mais de livre demanda como acontecia antes, onde no final do mês pagava o valor correspondente aos atendimentos.

Segundo a imprensa de Cachoeira do Sul, o município vizinho continuará pagando o excedente  para os seus pacientes,  sem fila, mas os outros municípios, inclusive Caçapava do Sul, terão o atendimento restrito ao valor pago pelo Governo Federal, que hoje é de R$ 22 mil para atender a população de Caçapava. Quando chegar neste teto o Hospital HCB passa o paciente para a fila e o atendimento será no próximo mês.

Se após chegar no teto de atendimento em Cachoeira pela HCB, mas o município de origem do paciente precisar enviar a pessoa com urgência, a própria Secretaria de Saúde deve fazer a regulação no Estado para encaminhamento a outro Hospital do Estado, ou enviar pelo Consórcio, mas isso é uma gestão de cada município.

“ Estou muito preocupado com a Oncologia, porque as notícias que recebemos da imprensa de Cachoeira não são boas para nós, onde os pacientes de Caçapava serão atendidos no HCB até o teto de R$ 22 mil e após terá uma fila ou enviar este paciente para regulação do Estado. Acredito que o pagamento pelo consórcio para este atendimento seja legal sim, o que está faltando é uma ação maior dos municípios”, disse Boca

Atualmente a União repassa para Cachoeira do Sul, o valor de R$ 133 mil para custear o atendimento de Oncologia no HCB, mas o valor gasto mensalmente chega a R$ 400 mil. Esta diferença que estava sendo negociada com as 11 Prefeituras referenciadas.

“Após esta notícia na imprensa de Cachoeira do Sul que em dezembro já teremos fila para este atendimento, é motivo de preocupação para todos nós, esperamos que o Executivo com a ajuda da Câmara resolva este problema, porque as demandas na demora deste atendimento já começou a chegar no Legislativo”, disse o Presidente da Comissão de Saúde, Marquinhos Vivian

Projeto de Lei Ficha Limpa Municipal é aprovado pela Câmara

O projeto de lei do vereador Mariano Teixeira (PP), Ficha Limpa Municipal é aprovado pela Câmara. O projeto prevê que para ocupar um cargo público, de secretário municipal, presidente de um conselho ou outro cargo de confiança, é preciso ter Ficha Limpa.

Isso significa que quem for ocupar o cargo não pode ter no currículo uma condenação, seja por crimes aos cofres público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes equivalentes à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, demitido do serviço público, entre outras tipificações.

“A Lei da Ficha Limpa aprovada na esfera federal já garante que políticos condenados não possam se candidatar (nem governar). Então, nada mais justo que qualquer pessoa nestas mesmas condições também seja impedida de comandar uma secretaria ou assessorar um gestor, por exemplo,” explica o vereador.

De acordo com o Projeto, se por acaso hoje já tiver “Fichas Sujas” com cargos na Prefeitura ou na Câmara Municipal, não tem problema, com a aprovação do Projeto, o Prefeito e ou Presidente da Câmara ficam obrigados a demitirem essas pessoas e a nomear gente honesta que realmente quer o bem da cidade.

De acordo com Mariano, a Lei da Ficha Limpa, mostrou-se como exemplo do exercício da cidadania, na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos. Dessa forma, entende-se como legitima a utilização dos mesmos critérios em âmbito municipal para evitar o acesso dos chamados "fichas sujas” aos cargos em comissão.

“Trata-se de um passo para proteger a integridade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas. Estamos passando a política a limpo”, destaca o vereador.

Secretário de Obras participa de reunião com os vereadores para debaterem a pasta

Na manhã desta terça-feira, dia 05, o Secretário de Obras do Município, Paulo Henriques, esteve na Câmara Municipal para uma reunião com todos os vereadores, onde debateram os principais problemas enfrentados pela pasta e um cronograma de trabalho da Secretaria para atender o interior e cidade. A presença do Secretário foi uma solicitação do Vereador Mariano Teixeira.

A reunião iniciou com o Secretário explanando as suas principais demandas e as realizações ao longo deste ano, além de relatar os problemas enfrentados, principalmente pela extensão do município e a estrutura pequena para atender a todos.

Os vereadores questionaram o Secretário sobre um planejamento do serviço, ou um cronograma de trabalho, no qual Henriques relatou que é complicado fazer um planejamento a longo prazo por causa do tempo e da demanda, onde ao longo dos anos o agronegócio cresceu muito e a estrutura da Secretaria é pequena para atender todos.

Sobre ir em uma localidade e não terminar toda a região, o Secretário justificou a necessidade de atender várias localidades ao mesmo tempo, principalmente pelos últimos temporais que castigaram o interior este ano.

No final, Henriques passou aos vereadores um relatório das suas atividades e as localidades que estão trabalhando.

Empresa Mascoti inaugurou nova loja em Caçapava do Sul neste domingo

Na tarde deste domingo, dia 03, a empresa Mascoti (Pet Shop) inaugurou a sua nova loja em Caçapava do Sul, ampla e moderna para atender os seus clientes e colaboradores.

A nova loja está localizada na rua XV de novembro, 1050, e está preparada para receber em média 50 pequenos animais por dia, tanto para banho e tosa, quanto para atendimentos veterinários. O espaço abriga ainda venda de rações, medicamentos para os animais e pequenos utensílios para o bem estar do animal doméstico.

Durante a inauguração, a proprietária da empresa, Clarisse Torres Lopes, apresentou aos clientes e amigos todas as instalações da nova loja, com um aumento significativo na área para o atendimento dos animais, principalmente para o banho e tosa, além do consultório para o médico veterinário. Todas as peças são climatizadas.