quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

AL aprova programa que prevê bolsa de R$ 150 mensais para 80 mil estudantes do Ensino Médio


 O programa Todo Jovem na Escola, que pagará uma bolsa de R$ 150 mensais para alunos de baixa renda familiar, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha na tarde desta terça-feira (7). O objetivo é reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como prevenir abandono e evasão escolar, além de incentivar que os alunos concluam o Ensino Médio.

A Secretaria da Educação (Seduc) creditará o auxílio financeiro no Cartão Cidadão da Família. Ao todo, serão atendidos cerca de 80 mil estudantes de 15 a 21 anos. O investimento total do governo do Estado é de R$ 180 milhões até dezembro de 2022.

Entre os requisitos para receber a bolsa, estão: atender aos critérios de renda do CadÚnico e ter Cartão Cidadão; estar regularmente matriculado no Ensino Médio da rede estadual de ensino; engajamento estudantil mensal de 80% ou mais nas atividades escolares; e participação regular em avaliações e ações promovidas pela Seduc.

O primeiro pagamento da bolsa estudantil está previsto para 20 de dezembro, retroativo aos meses de outubro e novembro (R$ 300), e o de dezembro, para 20 de janeiro de 2022, desde que o estudante cumpra os requisitos de frequência e engajamento estudantil.

Avançar na Educação

Além da distribuição de bolsas de estudo para alunos do Ensino Médio, o Programa Avançar na Educação contempla um plano de investimentos de R$ 1,2 bilhão até 2022, com recursos do Tesouro do Estado. As ações contemplam, entre outros segmentos, obras, tecnologia, capacitação e programas para melhorar a aprendizagem.

domingo, 5 de dezembro de 2021

“As reformas que lideramos possibilitou os investimentos na agropecuária do RS”, diz Turra

 


Nesta quinta-feira, 02, no Palácio Piratini, o Governo do Estado lançou o programa Avançar na Agropecuária e Desenvolvimento Rural. O deputado Sérgio Turra (Progressista) comemorou o anúncio e disse que os mais de R$ 275 milhões de investimentos no setor é fruto das reformas aprovadas no Parlamento Gaúcho nesta Legislatura.


Com esse novo lançamento, o programa Avançar já passa dos R$ 4 bilhões anunciados em investimentos em diferentes setores do Estado. A apresentação de mais essa etapa foi conduzida pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti. A aplicação dos valores vai atender às principais demandas que chegam à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e impulsionar ainda mais o setor que responde por grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul.


Do total de investimento previsto para o Avançar na Agropecuária, o maior aporte de recursos será canalizado para os programas de irrigação. Ao todo, serão R$ 201,42 milhões para a construção, expansão e adequação de reservatórios de água e poços artesianos.


Entre as ações para o fomento à agricultura e agroindústrias familiares, se destaca a injeção de R$ 19 milhões para contratação de 705 financiamentos para compra de máquinas, equipamentos e insumos que poderão ser acessados por agricultores e pecuaristas familiares. O último aporte será R$ 39,15 milhões, que vai permitir a compra de 15 conjuntos de máquinas, que serão empregadas na recuperação dos acessos às propriedades rurais. Serão 78 máquinas ao todo, entre escavadeiras hidráulicas, rolos compactadores, motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões basculantes e caminhões prancha. 


“Me sinto orgulhoso em liderar e ter participado de lutas no parlamento que estão possibilitando este investimento. As reformas estruturais do Estado, a batalha pela redução de impostos e o fim do plebiscito para debater a redução da máquina pública, foram essenciais para este resultado”, considera Turra.


Os investimentos no programa Avançar do Governo do Estado foram divididos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, esporte, inovação, cultura, segurança pública e agora agricultura. 

Quarto dia de julgamento da Kiss expõe luta de sobreviventes para deixar casa noturna


 O quarto dia de julgamento do caso da Boate Kiss, tragédia ocorrida em 2013 em Santa Maria e que terminou com a morte de 242 pessoas, ocorreu neste sábado com o depoimento de três pessoas. A exemplo das sessões anteriores, a de hoje teve depoimentos contundentes e carregados de emoção, principalmente quando os depoentes Maike Adriel dos Santos e Cristiane dos Santos assumiram a palavra em frente ao juiz Orlando Faccini Neto. A luta para sair da casa noturna foi exposta nas duas manifestações, enquanto a testemunha de defesa Alexandre Marques recordou que o uso de artefato de fogo já havia sido vetado uma vez no local. 

O sábado no julgamento da Boate Kiss começou com a testemunha de defesa Alexandre Marques sendo questionado diante do júri. Pouco depois das 9h, Marques, arrolado pelos representantes de Elissandro Spohr, iniciou um depoimento que duraria cinco horas. 

À época da tragédia, Marques era produtor de uma banda chamada Multiplay, que já atuou dentro da Kiss. Nos shows do grupo, segundo informou, eram usados artefatos, como sputnik e chuva de prata. Ele explicou como eram feitos  testes para o uso de pirotecnia, o que era levado em conta. "O teste era feito durante a passagem de som, levando em conta o pé direito do imóvel", disse a testemunha. Ele também informou onde comprava o produto de pirotecnia."Como sei o que preciso, chego no local e peço o determinado produto. No caso de show externo é um tipo de artefato, interno é outro", afirmou, ressaltando que na banda que ele produzia era ele quem mexia com os artefatos, os músicos nunca se envolveram com os elementos pirotécnicos. Os artefatos eram usados, segundo a testemunha, para dar "mais glamour aos shows".
Alexandre disse que, na época (antes de 2013), não era costume informar ao estabelecimento em que alguma banda faria show se usaria artefatos. "Quando eu chegava em um lugar onde a banda faria show, eu inspecionava o local e, se não fosse seguro, eu não colocava o artefato. Tinha que pensar na segurança dos músicos e do público". Alexandre recordou que um vez, antes da reforma da boate Kiss, em um show que a banda Multiplay foi fazer um show na casa, ele pediu para colocar um banner no palco e tinha começado a instalar o artefato sputnik quando um funcionário da Kiss disse que ele teria que pedir a Elissandro. "Pedi ao Kiko (Elissandro) e ele me respondeu que era melhor não usar o banner nem o sputnik. Ele me falou 'bah, velho, não. Já coloquei uma cortina no palco, deixei bonitinho para vocês'". Alexandre recordou que a banda Multiplay fez mais um show, desta vez após a reforma na boate, mas não cogitou usar elementos pirotécnicos.
Desmaio e resgate 
A segunda pessoa a falar em frente ao júri foi o sobrevivente Maike Adriel dos Santos. Com 29 anos, ele contou ao juiz Orlando Faccini Neto como conseguiu sair da casa noturna em meio ao incêndio. Recordou ainda que desmaiou no meio do caminho. 

"Eu olhei pra cima e vi uma fumaça que confundi com gelo seco", mas achou que estava longe do palco pra ser isso. Então ouviu um "sai, sai, sai" e "é fogo!", contou. Ele afirmou que tentou sair do local com os amigos, mas o deslocamento no interior da boate era lento, por causa da aglomeração. Lembrou que passou sentir a fumaça e que parecia estar respirando fogo. Foi o momento que perdeu a visão por causa da fumaça. "Creio que desmaiei e alguém posteriormente me tirou. Teve um momento que apaguei". Quando recuperou os sentidos, estava fora da Kiss.
O incêndio da Kiss provocou sequelas em Santos, que logo depois do ocorrido preciso ficar em coma induzido por uma semana. Além disso, adquiriu problemas de memória e nos pulmões, depois de inalar a fumaça tóxica. Santos teve inúmeras queimaduras, inclusive nos dedos. "Senti, literalmente, na pele. Mas muita gente colocou a culpa em nós, que estávamos lá dentro da Kiss", lamentou.

Santos contou ainda que memorizou o trajeto de entrada, o que beneficiou a saída da boate. "Mas em algum momento, fiquei sem referência alguma. Caminhava devagar pela aglomeração. Uma sinalização facilitaria, com certeza".

Amigos perdidos 
O dia de depoimentos foi encerrado com a sobrevivente Cristiane dos Santos, de 34 anos. Ela perdeu 15 amigos na tragédia de Santa Maria. Em relato ao juiz Faccini Neto, contou os momentos que antecederam o incêndio e disse que conseguiu sair porque conhecia a boate Kiss. 
"Começou a lotar muito rápido. Fomos para perto do palco. Depois de ir ao banheiro, começou um movimento, achamos que era briga. Quando vi, havia um rapaz com um extintor na mão, no palco", disse Cristiane. Ao juiz, Cristiane disse não ter ouvido nenhum aviso de que havia um incêndio. "Eu mesma avisei sobre a existência do fogo a uma funcionária, que acabou morrendo também", explicou. "Muita gente morreu sem saber o que estava acontecendo", acrescentou Cristiane.

Sem visão e enfrentando o calor do fogo, Cristiane disse que a fumaça se deslocou rapidamente, enquanto ela e outras pessoas precisavam caminhar devagar. "A fumaça chegou primeiro que eu na frente da boate, parecia fogo de panela. Fechei boca e olhos, botei a mão na parede e fui. O que me salvou foi encontrar a mesa que ficava ao lado da saída. Então, caí em cima do capô de um táxi", conta a vítima.  

Cristiane recordou que observou os artefatos presos no palco antes do show da banda Gurizada Fandangueira. "Se o dono não sabia (que haveria fogos), alguém sabia. Já estavam presos (preparados) no palco antes do show", afirma a depoente. 

Domingo 
A nova sessão do julgamento do caso da boate Kiss irá recomeçar às 10h deste domingo. Serão ouvidos  Thiago Mutti, testemunha do réu Mauro Hoffmann, e Delvani Brondani Rosso, vítima e assistenta da acusação. 

Até o momento, do total de 29 oitivas (16 testemunhas, 12 vítimas e um informante), 13 já foram ouvidas. Faltam 16 (12 testemunhas e 4 vítimas).

Comarca de Caçapava do Sul receberá dois novos juízes

 


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou edital no mês de outubro anunciando a remoção de juízes para as duas Varas Judiciais de Caçapava do Sul. Os nomes dos magistrados que irão trabalhar na Comarca ainda não foram divulgados, no entanto, deverá ocorrer em breve. 

A remoção de magistrados para o Município foi um pedido da Subseção da OAB Caçapava/Santana, que diante da falta de Juizes Titulares na Comarca entregou um ofício no dia 30 de Setembro para a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, Primeira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, solicitando com urgência a designação de Juízes Titulares para a duas Varas Judiciais da Comarca. 
No documento, o presidente da Subseção Caçapava/Santana, Antonio Almeida Filho, relatou a real situação do órgão público na cidade e afirmou que os advogados estão numa situação difícil, devido a lentidão no andamento dos processos e declarou que essa letargia não é culpa dos profissionais de advocacia dos dois municípios e sim da dificuldade do Poder Judiciário em atender as demandas por falta de Juízes Titulares. 
O presidente da Subseção disse estar feliz com a notícia da remoção de dois juízes para a Comarca e que a vinda dos magistrados é uma vitória da Subseção da OAB por ter o pleito atendido. 
- Em nome dos advogados e da comunidade caçapavana agradecemos ao Tribunal de Justiça pela publicação do edital de remoção e aguardamos ansiosos a chegada dos dois novos juízes ao município – ressaltou Antonio Almeida. 

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Réus por incêndio na boate Kiss começam a ser julgados nesta quarta-feira em Porto Alegre

 


Era para ser uma noite de alegria. A festa “Agromerados” marcaria a formatura de cursos como Agronomia, Veterinária e outros, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mas o que aconteceu foi uma tragédia, uma das maiores da história recente do País.

No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, casa noturna localizada na Rua dos Andradas, no centro da cidade de Santa Maria, recebeu centenas de jovens para a comemoração. No palco, dois shows ao vivo. O primeiro, de uma banda de rock. Depois, foi a vez dos rapazes da banda Gurizada Fandangueira, de sertanejo universitário. A casa estava lotada: entre 800 e mil pessoas. A boate tinha capacidade para 690 pessoas.

Segundo contou na época o guitarrista da banda Rodrigo Lemos, o fogo começou depois que um sinalizador foi aceso. Ele disse que os colegas de banda logo tentaram apagar o incêndio, mas o extintor não teria funcionado. Um dos componentes da bando, o gaiteiro Danilo Jaques, morreu no local.

Naquele dia, as faíscas atingiram o teto revestido de espuma. Em instantes o fogo se espalhou pela pista de dança e logo tomou todo o interior da boate. De acordo com os bombeiros, a fumaça altamente tóxica e de cheiro forte provocou pânico. Aí começou a tragédia.

Ainda sem saberem do que se tratava, seguranças tentaram impedir a saída antes do pagamento. Houve empurra-empurra. Alguns conseguiram deixar o local. Muitos que não conseguiram, desmaiaram, intoxicados pela fumaça. Outros procuraram os banheiros para escapar ou buscar uma entrada de ar e acabaram morrendo. Segundo peritos, o sistema de ar condicionado ajudou a espalhar a fumaça. Além disso, um curto-circuito provocado pelo incêndio causou uma explosão. Morreram 240 pessoas.

Na rede social, uma das sobreviventes, Suzielle Requia, conta como conseguiu escapar da morte. Resgatada com ajuda de um amigo, ela ficou hospitalizada por dois dias, porque sentia muita falta de ar:

“Eu ouvi um grito de uma menina: ‘abre, abre, a Kiss está pegando fogo’. Quando eu olhei para o palco, eu vi um clarão. Eu olhei para o meu amigo e disse: ‘a Kiss está realmente pegando fogo’. E nisso ele agarrou a minha mão e me puxou. Mas eu me perdi dele, porque a fumaça já tinha tomado conta da Kiss. Eu não enxergava um palmo na frente do nariz. Até eu me bati na primeira grade, consegui pular aquela grade e caí para fora da boate. Eu desmaiei”.

A terapeuta ocupacional Kelen Ferreira sobreviveu com sequelas graves. Ela perdeu o pé direito, teve queimaduras em 20% do corpo e ainda faz tratamento pulmonar:

“Eu fiquei 78 dias internada no Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Quinze dias eu fiquei em coma induzido, mais nove na UTI, que totalizaram 24, e 54 dias no quarto. Eu revivo o 27 de janeiro todos os dias”.

A perícia policial apontou que uma combinação provocou a tragédia: o material empregado para isolamento acústico (com a espuma irregular), associado ao uso de sinalizador em ambiente fechado, a saída única, as falhas no extintor e a exaustão de ar inadequada. Associado a tudo isso, o indício de superlotação.

O caso comoveu o País inteiro e provocou debates sobre a segurança de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas.

Ainda em 2013, o governo gaúcho publicou a Lei Kiss, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndios no estado. O exemplo foi seguido por várias outras cidades. Uma audiência pública no Senado debateu a legislação de prevenção e combate de incêndios no Brasil.

Em fevereiro de 2013, foi criada a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, com mais de 28 mil assinaturas, pedindo apoio do Ministério Público para a busca de justiça.

Em março daquele ano, foram presos preventivamente quatro investigados. Os réus são os sócios da Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentou naquela noite, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor musical Luciano Bonilha Leão.

Eles vão a júri popular neste 1º de dezembro, quarta-feira, no Foro Central de Porto Alegre.

 

 

Reportagem Jornal O Sul