Por 12 votos a zero, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou o relatório da subcomissão processante que recomenda a cassação do mandato do deputado Ruy Irigaray (PSL) por promover o desvio de função de servidores de seu gabinete. O parecer da subcomissão foi aprovado depois de mais de 9 horas de leitura ininterrupta do relatório pelos deputados Beto Fantinel (MDB), relator, Mateus Wesp (PSDB), revisor, e Dalciso Oliveira (PSB), vogal. Eles que se revezaram no microfone no decorrer das quatro sessões extraordinárias, que foram convocadas consecutivamente pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Marroni (PT), a partir das 9h desta segunda-feira (29).
O relatório, por outro lado, considerou insuficientes as provas de que o deputado teria se apropriado de parte dos salários dos servidores, prática conhecida como rachadinha, e de ter promovido ataques a desafetos por meio de perfis falsos nas redes sociais. Apesar disso, o documento apontou indícios de que funcionários do gabinete operavam perfis no Facebook, Instagram e WhatsApp com conteúdos alheios à atividade parlamentar e contendo promoção pessoal de terceiros e/ou de candidaturas, o que configuraria violação às normas que regem a publicidade institucional na administração pública. “O relatório teve caráter técnico, sem expor ninguém à execração, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Esperamos que os episódios relatados sejam pedagógicos para o andamento da Casa”, afirmou o relator ao finalizar a leitura do documento.
Denúncias
As denúncias contra Irigaray vieram a público em reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em 14 de fevereiro. Na matéria, de autoria do jornalista gaúcho Giovani Grizotti, as servidoras do gabinete Maria Cristina Nêrbas e Maria Beatriz Contre Arruda acusaram o deputado de utilizar mão-de-obra de funcionários lotados em cargos de comissão em seu gabinete na reforma de um imóvel, localizado na Zona Sul de Porto Alegre, e em tarefas domésticas, além de solicitar parte dos salários de servidores e de atacar desafetos por meio de perfis falsos nas redes sociais.
Em diversas oitivas, funcionários do gabinete reconheceram que realizaram reparos no imóvel, que passou a ser usado como um “gabinete funcional”, em decorrência das limitações sanitárias em vigência na Assembleia Legislativa na pandemia do novo coronavírus. De acordo com os depoimentos, eles realizariam os reparos fora do horário do expediente e receberiam valores além do salário pago pelo Poder Legislativo por isso.
Defesa
Conforme o relatório, a versão da defesa não se sustenta por divergência em relação ao horário de trabalho no Poder Legislativo. A defesa técnica considerou como horário de expediente o período das 10h às 16h, jornada excepcional para servidores em trabalho presencial durante a pandemia, fixada por resolução da mesa diretora da Casa. No entanto, o expediente válido para servidores em teletrabalho, fora do prédio do Legislativo, é das 8h30 às 18h30, categoria na qual os funcionários em exercício profissional no imóvel em reforma, de propriedade da sogra do deputado do PSL, se enquadrariam.
A defesa do parlamentar, entretanto, negou as acusações e atribuiu as denúncias a uma articulação entre as duas ex-servidoras e o deputado federal Bibo Nunes, também do PSL, que seria um desafeto de Irigaray. Alegou também que, se a subcomissão tivesse realizado perícia em material eletrônico como foi solicitado, o relatório teria tomado outro rumo, e sustentou que a cassação é uma pena “injurídica, desproporcional e injusta” para o caso em discussão.
O material não periciado não foi utilizado pelos autores do parecer. Eles consideraram que as fotografias de CCs realizando reparos no imóvel em plena luz do dia e os depoimentos foram suficientes para comprovar o desvio de função dos servidores.
A subcomissão processante que tratou das denúncias contra o deputado do PSL configurou o primeiro procedimento disciplinar em formato eletrônico no parlamento gaúcho. Ela colheu 32 depoimentos que geraram 1.222 páginas de transcrições. Dez das testemunhas ainda estão nomeadas no gabinete do acusado.
Tramitação
O Projeto de Resolução pedindo a cassação será remetido para a Comissão de Constituição e Justiça, que terá prazo de cinco sessões ordinárias para analisar os aspectos constitucional, legal e jurídico da matéria. Depois disso, o processo será encaminhado à Mesa da Assembléia Legislativa para ser publicado na Ordem do Dia e analisado pelo plenário.
