Em resposta à crise causada pelas recentes enchentes que
devastaram várias regiões do Rio Grande do Sul, o deputado Marcus Vinícius
(Progressistas) apresentou um projeto de lei que visa instituir a Política
Estadual de Valorização e Apoio ao Serviço Voluntário. A proposta busca
reconhecer, incentivar e promover o trabalho voluntário, essencial para o
fortalecimento do tecido social em tempos de calamidade.
De acordo com o parlamentar, o serviço voluntário é um dos
pilares da cidadania participativa e solidária. “Em momentos de crise como o
que estamos vivendo, ele se torna ainda mais vital para a construção de uma
sociedade coesa e participativa. O projeto de lei visa não apenas reconhecer,
mas também incentivar efetivamente o engajamento voluntário em suas diversas
formas”, afirma.
O projeto de lei define o serviço voluntário como qualquer
atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidades públicas ou
instituições privadas sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais,
educacionais, científicos, recreativos, desportivos, ambientais ou de
assistência à pessoa. A proposta prevê a criação de um “banco de voluntários”
para organizar e facilitar a atuação dos interessados.
“O estabelecimento de convênios e parcerias com entidades
públicas e privadas, incluindo internacionais, para capacitação dos voluntários
cadastrados é uma das estratégias propostas. Assim, podemos aprimorar as
habilidades e competências dos voluntários, tornando sua contribuição ainda
mais valiosa”, explicou o deputado.
O projeto também prevê o ressarcimento das despesas
realizadas pelos voluntários durante suas atividades, desde que autorizadas
pela entidade à qual prestam serviço. Além disso, a iniciativa cria o Programa
de Reconhecimento ao Serviço Voluntário, que visa valorizar e destacar cidadãos
e entidades que se dedicam ao voluntariado de maneira exemplar.
O parlamentar entende que o Programa de Reconhecimento ao
Serviço Voluntário é fundamental para incentivar a continuidade e excelência do
trabalho voluntário. “Queremos promover o reconhecimento público das
contribuições significativas dos voluntários e das entidades, além de
disseminar boas práticas e catalisar o engajamento cívico e social”, destacou
Marcus Vinícius.
O deputado ressaltou a importância de uma regulamentação
específica para garantir transparência e eficiência na gestão do programa. “A
regulamentação deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Isso garantirá a equidade e isonomia no
tratamento dos voluntários e entidades participantes, otimizando a gestão dos
recursos públicos alocados ao programa”, pontuou.
O progressista também enfatizou o papel crucial do
voluntariado na promoção do bem-estar social e no exercício de um direito
fundamental: “Em tempos de calamidade, o voluntariado se torna ainda mais
essencial. Essa medida vem para ajudar as instituições que são fundamentais
para garantir o bem-estar social e um direito elementar de qualquer cidadão
brasileiro, que é o acesso à saúde e ao apoio em momentos de necessidade”,
explanou.
A proposta aguarda a escolha de relatoria na Comissão de
Constituição e Justiça para, após a tramitação nas comissões de mérito, ser
apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
