A Assembleia Legislativa deve votar hoje, junto aos projetos do governo, a proposta do deputado Marcus Vinícius (PP), que cria o programa “Acordo Gaúcho”, projetando uma receita de R$ 18 bilhões com a regulamentação da transação tributária das receitas de competência do estado. O programa foi inspirado no “Acordo Paulista”, implantado em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas, para permitir a liquidação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, promovendo a regularização fiscal. Nos bastidores, trava-se uma disputa corporativa, na medida em que os acordos incluirão o pagamento de honorários.Com as dificuldades dos contribuintes agravadas pelas enchentes, Marcus Vinícius destacou a urgência da medida para o Estado: “O Rio Grande do Sul precisa de medidas rápidas e inteligentes para resolver as pendências fiscais, aumentando a arrecadação de forma eficiente e sem penalizar ainda mais os contribuintes.”
Como funciona o Acordo Gaúcho
A ideia, apresentada pelo deputado ainda em 2023, prevê descontos de até 65% na dívida total para pessoas jurídicas, com parcelamento em até 120 vezes, e de até 70% para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, com pagamento em até 145 parcelas. Para valores menores, como R$ 25 mil em ICMS e R$ 12 mil em tributos gerais, o desconto seria de até 50%, com até 60 prestações. Segundo o parlamentar, o “Acordo Gaúcho” beneficiaria mais de 90 mil empresas e 100 mil pessoas físicas, permitindo a renegociação de dívidas fiscais.
Limite do crédito aos bancos para capital de giro aumenta e vai a R$ 15 bilhões
Desde ontem (6), os bancos estão autorizados pela portaria 1.969/24, a remanejar o saldo de investimentos da linha de crédito de R$ 20 bilhões, destinada a socorrer o Rio Grande do Sul, para capital de giro. O limite passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 15 bilhões.
A medida já havia sido antecipada ao senador Luis Carlos Heinze (PP), por meio do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A expectativa é que o ato libere R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 800 milhões para as cooperativas e R$ 1,7 bilhão para os produtores rurais.
Heinze alega que a medida é insuficiente, mas ainda representa um pequeno avanço, já que foram semanas de negociação. “Acredito que o saldo no BNDES seja simbólico, mas indica um passo adiante. O governo tem feito muitas promessas, mas falha na implementação e no prazo.”
Produtores rurais vão a Geraldo Alckmin pedir apoio: Governo Federal não cumpriu promessas
A insatisfação dos produtores com o Governo Federal persiste: estamos chegando no final do ano, e as promessas de ajuda para os atingidos pelas enchentes não foram até agora cumpridas. Ontem, os presidentes da Fetag, Ocergs, FecoAgro e Cotrijal viajaram para Brasília onde terão nesta terça-feira um encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin. A audiência organizada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB) terá como pauta a insatisfação diante da falta de solução concreta para o endividamento dos agricultores familiares atingidos pela enchente de maio.
Contrato com nova gestora garante atendimento do Hospital Universitário de Canoas pelo SUS para mais de 100 municípios
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, lamentou ontem que “o hospital e a saúde de Canoas tenham sofrido com casos de corrupção”, lembrando que “a crise da saúde no município, tem origem nessa manobra que resultou no escândalo da GAMP (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde) que está sendo investigado pela Polícia Federal, e onde aviões eram utilizados para transportar a propina milionária”. Jairo Jorge fez este registro, ao assinar a ordem de início de serviços da nova entidade que fará a gestão do Hospital Universitário (HU) de Canoas. A instituição Associação Saúde em Movimento, que venceu a licitação aberta ainda em 2023, ficará responsável pela administração do HU por 60 meses com o compromisso de manter os 1,6 mil funcionários, com estabilidade de seis meses. A realização da contratação pela Prefeitura de Canoas foi debatida, discutida e acompanhada pelo Ministério Público e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas, atuantes no processo de intervenção judicial, que deram aval para a medida. Jairo Jorge disse que decidiu assinar o contrato agora, “porque sou prefeito de Canoas até o dia 31, e vou governar até o último dia”.
