A Sessão da Câmara de
Vereadores desta terça-feira, dia 28, foi marcada por muitos debates,
principalmente sobre o repasse público as entidades sociais que não está
acontecendo e o pagamento do 14º salário as Agentes Comunitárias de Saúde, cujo
a lei autorizativa para esta ação foi aprovada pela Câmara no dia 23 de
janeiro.
Segundo o Vereador
Mariano Teixeira, a lei que autorizou o pagamento do 14º salário para as ACS foi
aprovada pela Câmara no fim de janeiro, mas até o momento as servidoras não
haviam recebido. O recurso para este pagamento é enviado pelo Governo Federal
como um incentivo para estas profissionais, onde o Estado recebe e repassa aos
municípios. A lei municipal é para abrir uma rubrica no orçamento para receber
o recurso.
Sobre este assunto, a
vereador Marcia Gervásio informou que o pagamento do 14º salário as ACS ainda
não foi realizado porque a 8º Coordenadoria Regional de Saúde não havia
empenhado ainda o recurso recebido pela União, mas que a documentação estava
sendo providenciado pelo Estado para pagar as servidoras na segunda quinzena de
abril.
Sobre o auxílio as
entidades, o vereador Marquinho Viviam comentou da preocupação com a nova lei
das subvenções que entrou em vigor, onde várias entidades estão sem receber
recursos públicos, como APAE, Associação dos Estudantes e outras de caráter
filantrópicos ou sem fins lucrativos. Segundo o parlamentar, uma decisão deve
ser tomada para resolver este problema para não deixar as entidades desassistidas.
“ O município repassou recentemente uma subvenção para o Grupo Clara Nunes para
o carnaval, sem passar pelos critérios da nova lei, por tanto, estamos
solicitando que o critério seja o mesmo para instituições como APAE, Liga Feminina
de Combate ao Câncer, Asilo e ASCAI, no que dará tempo e tranquilidade para uma
adequação ao longo do ano”, disse o Vereador.
A sessão teve ainda um debate sobre os postos
de saúde, Assistência Social e Secretaria de Obras e iluminação pública.
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