Está tramitando na Câmara de Vereadores há 10 dias, um projeto de lei do executivo que concede uma gratificação de 50% no salário básico dos servidores públicos municipais da Secretaria de Obras, que trabalham exclusivamente no interior, somando cerca de 16 funcionários.
O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer sobre a matéria. Com isso, os vereadores que compõem a CCJ chamar nesta terça-feira, dia 09, para uma reunião a Secretária da Fazenda, Ioko Mota, porque junto ao projeto tem um parecer da Secretaria da Fazenda contrário a matéria, alegando problemas financeiros e orçamentários.
A Secretária explicou o parecer e disse que a troca de horas extras por esta gratificação vai ter uma economia nos cofres públicos, mas é claro ressaltando que a gratificação incorpora do salário do servidor e a hora extra não, conforme explicou a Secretária, que estava acompanhado do Secretário de Administração José Junior Dias.
Desta forma, nesta quarta-feira, dia 10, a Comissão chamou o Secretário de Obras, Paulo Henriques, que disse que esta gratificação é exclusivamente para os servidores que ficarem a semana toda no interior, sem voltar para a cidade no decorrer da semana e que a fiscalização do trabalho será pelos chefes de turma.
Após ouvir a manifestação dos dois Secretários, a Comissão composta pelos vereadores Silvio Tondo, Marquinho Vivian e Márcia Gervásio, darão o seu parecer sobre a matéria, onde na sequencia será votado no plenário na próxima sessão.
“ A Gratificação para os funcionários que ficam a semana toda no interior é justa e acredito que o trabalho rende melhor, mas a nossa preocupação é com a fiscalização e com o parecer da Fazenda, por isso, que chamamos as duas pastas para conversar, com isso, acredito que o projeto não terá problemas para passar, mas os vereadores irão fiscalizar esta iniciativa de perto”, ressaltou o Presidente da CCJ Silvio Tondo.
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