O Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicou em seu site oficial na tarde desta quinta-feira, dia 05, o resultado do julgamento do agravo movido pela empresa Della Pasqua, responsável pelo recapeamento asfáltico em ruas centrais de Caçapava do Sul.
A empresa solicitou ao TCE que reconsidera-se a sua decisão de suspender todos os pagamentos da obra do asfalto no centro de Caçapava, no qual foi determinado no dia 24 de agosto por medida cautelar, através do Conselheiro Algir Lorenzon.
Após receber o agravo da Della Pasqua, a 2º Câmara do Tribunal, formada por três Conselheiros, decidiu por unanimidade que a suspensão dos pagamentos da obra deve seguir, negando o pedido da empresa.
O Julgamento foi realizado na quarta-feira, dia 04, mas foi publicado no site na quinta-feira, dia 05, com o vídeo da sessão disponível.
O Tribunal suspendeu os pagamentos da obra após os auditores da autarquia encontrarem um sobrepreço de R$ 717 mil na obra, ou seja, valor que seria pago a mais para realização do recapeamento. Com isso, segundo o relatório do TCE, para evitar um prejuízo maior ao erário o Tribunal resolveu suspender os pagamentos através de medida cautelar, liminar.
A obra foi orçada em R$ 2,9 milhões e o município pagou até o momento mais de R$ 2,4 milhões. Ainda dentro da diferença apontada pelo TCE de R$ 717 mil, foi pago R$ 192 mil.
Com essa decisão, o processo segue tramitando na corte e não possui data para julgamento do mérito do processo
Relembre o caso:
http://www.farrapo.com.br/noticias/2/25995/TCE-RS-suspende-pagamentos-por-recapeamento-asfaltico-em-Cacapava-do-Sul.html
Link do julgamento:
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/sessao_online
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