O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento oferece uma plataforma para notificação de suspeita de doenças em animais. A plataforma é integrada pelos serviços de defesa agropecuária público e privado. A ferramenta lançada pelo Ministério da Agricultura em 2019 permite aos produtores rurais acompanhar, pela internet, a notificação de determinadas doenças animais, bem como as recomendações de medidas a adotar em casos de emergência veterinária ou situações suspeitas.
A notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial de ocorrências de determinadas doenças animais é de fundamental importância para a proteção da pecuária nacional e da saúde pública. Muitas doenças podem causar sérios impactos na produção animal e na saúde humana, e o diagnóstico rápido e a pronta reação são essenciais para impedir a disseminação e permitir seu controle ou erradicação.
A lista de doenças de notificação obrigatória é estabelecida pelo Ministério em publicação oficial. Ocorrências de sinais clínicos de causa desconhecida ou mortalidade alta ou inesperada também devem ser notificadas imediatamente.
A notificação pode ser feita presencialmente ou por telefone em qualquer instância local, regional, estadual ou federal do Serviço Veterinário Oficial, representado pelos Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária e pelas Superintendências Federais de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também pode ser realizada diariamente através do site do Ministério e será imediatamente encaminhada ao responsável do Serviço Veterinário Oficial no município de localização da suspeita ou doença registrada. Para isso, é importante que a localização do estabelecimento onde se encontram os animais envolvidos na notificação seja a mais precisa possível para possibilitar a investigação. Para notificação de doenças com resultado de diagnóstico já existente, é necessário anexar o laudo laboratorial.
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