Foi publicado nesta quinta-feira (31) o decreto que amplia o limite de produção para as microcervejarias gaúchas, elevando de 3 milhões para 5 milhões de litros ao ano a capacidade produtiva. A ampliação publicada nesta semana no Diário Oficial já havia sido antecipada pelo Jornal do Comércio. De acordo com o decreto, o novo limite passa a valer a partir de janeiro de 2024.
Segundo o deputado estadual Marcus Vinícius (PP), que contribuiu na articulação do projeto junto à Casa Civil, a próxima missão é buscar junto ao governo do Estado que a medida seja antecipada para que comece a valer ainda este ano. “As cervejas têm um consumo que é afetado pela sazonalidade. Nós estamos entrando agora no período mais quente do ano, que é de alto consumo do produto, então se ampliarmos a margem ainda este ano vamos fortalecer a economia do Estado nesse período". Isso porque, as microcervejarias vão contratar mais pessoas e aumentar a arrecadação tributária a partir do ganho produtivo, salienta o deputado.Atualmente, para se enquadrar como microcervejeira - e gozar dos benefícios tributários da categoria - o limite de produção é de 3 milhões de litros ao ano. As empresas neste regime podem reduzir 13% a alíquota de ICMS sobre o produto final - de 25% para 12% -, respeitando o limite de 200 mil litros mensais. Ou seja, essas pequenas indústrias só podem utilizar o crédito presumido para até 2,4 milhões de litros.
O benefício abrange a parcela relativa ao imposto retido em decorrência da responsabilidade por substituição tributária, inclusive para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, cujas informações serão registradas conforme disposto em instruções baixadas pela Receita Estadual.
Uma das expectativas do setor com o decreto era que o aumento da produção fosse acompanhado da ampliação no limite de crédito presumido, de 200 mil litros para 400 mil litros ao mês, o que não foi atendido. Portanto, a capacidade produtiva aumentou, mas manteve-se o incentivo fiscal atual. "Esse é um ponto importante que estamos lutando para que seja ajustado. As cervejas são mais consumidas no período de final de ano e deveria haver um aumento da produção mensal passível de crédito presumido nesse período", acredita Vieira.Para o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa, com esses incrementos de benefícios, o Estado gerará mais emprego no setor microcerveiro. "A produção das microcervejarias no Rio Grande do Sul é de altíssima qualidade, aquecendo o mercado e impulsionando o turismo", comemorou Antunes.
Ele ressalta o trabalho conjunto realizado através da liderança do governo, representantes das microcervejarias e deputados que compõem a base de governo para formulação do decreto.Atualmente, o Rio Grande do Sul é referência na produção de cervejas artesanais, abrigando 285 microcervejarias instaladas em 126 municípios, tornando-se o segundo estado com maior quantidade de estabelecimentos desse tipo.
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