O governo estadual reduziu o número de municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O número passou de 397 para 46. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).
Com o decreto de estado de calamidade, os municípios têm acesso a verbas estaduais e federais de forma facilitada, sem necessidade de processos licitatórios e podendo ultrapassar metas fiscais preestabelecidas. Em resumo, é o reconhecimento legal pelo poder público de uma situação anormal, causando sérios danos à comunidade afetada. Essa permissão extraordinária é válida por 180 dias.
O texto também lista 320 municípios em situação de emergência. Neste caso, há reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, mas com danos considerados superáveis pela comunidade afetada, ou seja, apenas estruturais
Qual a diferença entre estado de calamidade pública e situação de emergência
Há três níveis de intensidade de desastres previstos nas normativas, e cada um prevê um tipo de ajuda financeira e humanitária. O nível 1 abrange situações de pequena intensidade, nas quais a normalidade pode ser restabelecida somente com recursos de nível local,com medidas administrativas excepcionais. O nível 2 corresponde à situação de emergência e o 3, ao estado de calamidade pública.
De acordo com o decreto, a decisão considera a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos. Também leva em conta que, "a partir da maior precisão das informações das áreas afetadas e dos danos ocorridos, verificou-se que os municípios foram atingidos de forma diversa em seus territórios pelo mesmo evento adverso, o que traz a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, para Nível II em algumas municipalidades".
Caçapava do Sul não foi classificada como calamidade, somente emergência. Danos apenas na infraestrutura e que podem ser superadas pelo poder público local.
Confira os municípios em estado de calamidade pública:
Arambaré
Arroio do Meio
Barra do Rio Azul
Bento Gonçalves
Bom Retiro do Sul
Candelária
Canoas
Canudos do Vale
Caxias do Sul
Colinas
Cruzeiro do Sul
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Encantado
Estrela
Fontoura Xavier
Guaíba
Imigrante
Lajeado
Marques de Souza
Montenegro
Muçum
Pelotas
Porto Alegre
Putinga
Relvado
Rio Grande
Rio Pardo
Roca Sales
Rolante
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Tereza
São Jerônimo
São José do Norte
São Leopoldo
São Lourenço do Sul
São Sebastião do Caí
São Valentim do Sul
São Vendelino
Severiano de Almeida
Sinimbu
Taquari
Travesseiro
Venâncio Aires
Veranópolis
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