A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Caçapava, aprovada dia 31 de janeiro, pela segunda vez recebeu as chamadas emendas impositivas, isto é, emendas apresentadas pelos vereadores destinando verbas e que a Prefeitura é obrigada a cumprir.O orçamento impositivo foi instituído em Caçapava em 19 de agosto de 2020, através de uma emenda à Lei Orgânica Municipal. O texto estabelece que os vereadores podem aprovar emendas com valores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto de orçamento encaminhado pelo Pode Executivo. Metade do valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde (exceto pagamento de pessoal ou encargos sociais). O orçamento aprovado para o munícipio em 2022 é de R$ 180.207.504,88.
A Lei Orçamentária Anual recebeu 92 emendas dos vereadores Antonio Dias de Almeida Filho – Lelo (MDB), Caio Casanova (PDT), Jussarete Vargas (PDT), Luis Fernando Torres – Boca (PT), Mariano Teixeira (PP), Marquinho Vivian (MDB), Mirella Biacchi (PDT), Patricia Castro (PL), Paulo Pereira (PDT), Silvio Tondo – Beleza (PP) e Zilmar Araújo – Mano (PP).
Autoria/vereador
Objetivo
Valor
1
Mariano Teixeira (PP)
Apoio à Associação Caçapavana de Auxílio aos Pobres – Lar do Idoso Rosinha Borges
R$ 6.000,00
2
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do CTG Ronda Crioula
R$ 5.000,00
3
Mariano Teixeira (PP)
Despesas de custeio da Liga Feminina de Combate ao Câncer
R$ 6.000,00
4
Mariano Teixeira (PP)
Despesas de custeio da Associação Banco da Amizade
R$ 5.000,00
5
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do CTG Família Nativista
R$ 5.000,00
6
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades da Invernada Artística Herdeiros da Tradição (CTG Sentinela do Forte)
R$8.817,77
7
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do CTG Sentinela dos Cerros
R$ 5.000,00
8
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do PL Guarda Velha
R$ 5.000,00
9
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do Grupo Municipal de Cavalgadas Portal do Pampa
R$ 5.000,00
10
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do CTG Clareira da Mata
R$ 5.000,00
11
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do PTG Ronda das Sesmarias
R$ 5.000,00
12
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do CTG Heróis do Seival
R$ 5.000,00
13
Mariano Teixeira (PP)
Manutenção das atividades do CTG Sentinela do Forte
R$ 5.000,00
14
Mariano Teixeira (PP)
Compra de materiais de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e para os Agentes de Combate à Endemias - ACE
R$69.817,77
15
Silvio Tondo (PP)
Apoio ao Fundo Municipal da Saúde, ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang
R$69.818,55
16
Silvio Tondo (PP)
Apoio à Associação Caçapavana de Futsal (ACF)
R$15.000,00
17
Silvio Tondo (PP)
Apoio à APAE
R$ 6.000,00
18
Silvio Tondo (PP)
Apoio à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI
R$10.000,00
19
Silvio Tondo (PP)
Apoio ao CTG Pampa e Querência
R$4.817,00
20
Silvio Tondo (PP)
Apoio ao CTG Sentinela do Forte
R$5.000,00
21
Silvio Tondo (PP)
Apoio à Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças
R$3.000,00
22
Silvio Tondo (PP)
Apoio ao PL Guarda Velha
R$6.000,00
23
Silvio Tondo (PP)
Apoio à Liga de Combate ao Câncer – Secretaria Municipal da Ação Social
R$5.000,00
24
Silvio Tondo (PP)
Apoio ao CTG Família Nativista
R$7.000,00
25
Silvio Tondo (PP)
Secretaria do Município da Agropecuária, Indústria e Comércio
R$8.000,00
26
Paulo Pereira (PDT)
Secretaria de Planejamento – Meio Ambiente
R$19.817,77
27
Paulo Pereira (PDT)
Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde – Bem-Estar Animal
R$20.000,00
28
Paulo Pereira (PDT)
Promoção e divulgação do município como destino turístico
R$10.000,00
29
Paulo Pereira (PDT)
Apoio à Associação de Proteção Animal Caçapavana
R$69.817,77
30
Paulo Pereira (PDT)
Apoio à Associação de Moradores das Guaritas
R$20.000,00
31
Patricia Castro (PL)
Apoio à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI
R$5.000,00
32
Patricia Castro (PL)
Apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
R$12.000,00
33
Patricia Castro (PL)
Secretaria de Educação – Projeto Contextos de Brincar – EMEI Iracema Cidade
R$5.000,00
34
Patricia Castro (PL)
Secretaria de Educação – Projeto Contextos de Brincar – EMEI Otoni Vivian
R$5.000,00
35
Patricia Castro (PL)
Secretaria Municipal de Cultura e projetos do produtor cultural Omar Fernandes
R$10.000,00
36
Patricia Castro (PL)
Apoio ao Rotary Club Maria Augusta
R$5.000,00
37
Patricia Castro (PL)
Apoio à Associação de Catadores Recicla Pampa
R$5.137,77
38
Patricia Castro (PL)
Secretaria de Obras – Dois kits de pracinha (Vila Henriques e Praça Rubens da Rosa Guedes)
R$22.680,00
39
Patricia Castro (PL)
Secretaria de Saúde – Materiais odontológicos dos ESF’s
R$30.000,00
40
Patricia Castro (PL)
Apoio ao Hospital de Caridade Victor Lang
R$39.817,77
41
Zilmar Araújo – Mano (PP)
Apoio ao Automóvel Clube de Caçapava
R$8.417,77
42
Zilmar Araújo – Mano (PP)
Apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
R$18.000,00
43
Zilmar Araújo – Mano (PP)
Apoio à Associação Caçapavana de Futsal - ACF
R$ 8.400,00
44
Zilmar Araújo – Mano (PP)
Apoio à Associação Caçapavana de Auxílio aos Pobres
R$10.000,00
45
Zilmar Araújo – Mano (PP)
Apoio à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI
R$10.000.00
46
Zilmar Araújo – Mano (PP)
Apoio à Associação Hospital de Caridade DR. Victor Lang
R$69.817,77
47
Zilmar Araújo – Mano (PP)
Apoio ao CTG Pampa e Querência
R$15.000,00
48
Jussarete Vargas (PDT)
Apoio à Liga Feminina de Combate ao Câncer
R$14.817,77
49
Jussarete Vargas (PDT)
Apoio à APAE – Área pedagógica e clínica de equoterapia
R$30.000,00
50
Jussarete Vargas (PDT)
Apoio ao Lar do Idoso Rosinha Borges
R$10.000,00
51
Jussarete Vargas (PDT)
Apoio à ASCAI
R$10.000,00
52
Jussarete Vargas (PDT)
Apoio ao CTG Pampa e Querência – Aulas de danças tradicionalistas
R$5.000,00
53
Jussarete Vargas (PDT)
Consultas de neuropediatra – Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí
R$69.817,77
54
Mirella Biacchi (PDT)
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$13.000,00
55
Mirella Biacchi (PDT)
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
R$16.117,17
56
Mirella Biacchi (PDT)
Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde – Bem-Estar Animal (Resgate de animais e averiguações dos casos de maus tratos)
R$69.817,77
57
Mirella Biacchi (PDT)
Apoio à Escolinha de Futebol Santos Futebol Clube
R$3.000,00
58
Mirella Biacchi (PDT)
Apoio ao Hospital de Caridade DR. Victor Lang
R$9.000,00
59
Mirella Biacchi (PDT)
Apoio ao Grupo de Apoio à Brigada Militar - Etilômetro
R$12.700,00
60
Mirella Biacchi (PDT)
Apoio ao Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura Afro Brasileira
R$3.000,00
61
Mirella Biacchi (PDT)
Apoio à Associação Caçapavana de Futsal - ACF
R$3.000,00
62
Mirella Biacchi (PDT)
Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde – Bem-Estar Animal (Rações para felinos e caninos em situação de abandono)
R$10.000,00
63
Caio Casanova (PDT)
Secretaria de Ação Social
R$39.817,77
64
Caio Casanova (PDT)
Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio
R$10.000,00
65
Caio Casanova (PDT)
Apoio ao CTG Tropeiros do Picó
R$10.000,00
66
Caio Casanova (PDT)
Apoio ao Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura Afro Brasileira
R$5.000,00
67
Caio Casanova (PDT)
Apoio à Secretaria de Saúde
R$69.817,77
68
Caio Casanova (PDT)
Apoio ao Autódromo Alberto Cidade
R$5.000,00
69
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
SECULTUR – Repassar ao Clube União Caçapavana
R$20.990,55
70
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
SEAGROPIC – Repassar à Associação dos Moradores da Coxilha de São José
R$8.227,22
71
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
Cultura e Turismo – Custeio e funcionamento da Banda Municipal DR. Cyro Carlos de Mello
R$5.000,00
72
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
Secretaria Municipal de Saúde – Equipamento de climatização para o posto de enfermagem dos convênios do HCVL
R$3.000,00
73
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
Secretaria Municipal de Saúde – Compra de um veículo
R$66.817,78
74
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
Secretaria da Educação – Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP)
R$6.000,00
75
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
Secretaria Geral do Municipio – Fomento ao futebol feminino
R$5.600,00
76
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
Secretaria Geral do Município – Fomento ao futebol feminino e masculino – Compra de uniformes
R$9.000,00
77
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
SECULTUR – Repassar à Associação dos Moradores da Coxilha de São José – Natal Luz da Coxilha de São José
R$10.000,00
78
Antonio Almeida Filho – Lelo (MDB)
Planejamento e Meio Ambiente – Apoio ao Rotary Clube Maria Augusta
R$5.000,00
79
Marquinho Vivian (MDB)
Apoio à APAE
R$5.000,00
80
Marquinho Vivian (MDB)
Secretaria da Agropecuária – Construção poções e bebedouros
R$10.000,00
81
Marquinho Vivian (MDB)
Apoio ao Lar do Idoso Rosinha Borges
R$13.000,00
82
Marquinho Vivian (MDB)
Apoio ao Autódromo Alberto Cidade
R$6.800,00
83
Marquinho Vivian (MDB)
Apoio ao CTG Sentinela dos Cerros – Praça de recreação infantil na Sede Tady Ilha Machado
R$20.000,00
84
Marquinho Vivian (MDB)
Apoio ao Hospital de Caridade DR. Victor Lang
R$69.817,00
85
Marquinho Vivian (MDB)
Apoio à Piscina Tênis Clube – Atividades psicomotoras APAE e treinos Escolinha de Futebol do Santos
R$10.000,00
86
Luis Fernando Torrs – Boca (PT)
Associação Caçapavana de Auxílio aos Pobres – Lar do Idoso Rosinha Borges
R$10.000,00
87
Luis Fernando Torrs – Boca (PT)
Apoio ao Hospital de Caridade DR. Victor Lang
R$69.817,77
88
Luis Fernando Torrs – Boca (PT)
Apoio à Escola Municipal Lino Azambuja – Colônia Santa Bárbara – Continuidade da extensão de rede de água
R$20.644,52
89
Luis Fernando Torrs – Boca (PT)
Apoio ao CTG Sentinela do Forte
R$10.000,00
90
Luis Fernando Torrs – Boca (PT)
Apoio à Associação de Amparo ao Idoso - ASCAI
R$10.000,00
91
Luis Fernando Torrs – Boca (PT)
Apoio à Associação de Catadores Recicla Pampa
R$9.173,26
92
Luis Fernando Torrs – Boca (PT)
Apoio à Piscina Tênis Clube – Atividades psicomotoras APAE e treinos Escolinha de Futebol do Santos
R$10.000,00
O que são emendas impositivas?
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do orçamento municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo também admitida a emenda parlamentar coletiva.
Efeito dominó
No Congresso Nacional, desde 2015 uma alteração na Constituição Federal tornou impositivas (de execução obrigatória) as emendas parlamentares. Uma das justificativas era que, muitas vezes, as verbas de emendas só eram liberadas na véspera de votações importantes, como instrumento de negociação. Deputados e senadores passavam a condicionar a aprovação de temas de interesse do governo ao pagamento das emendas destinadas a seus redutos eleitorais. Nos anos seguintes, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais de Vereadores também passaram a adotar emendas impositivas.
