Segundo os números expostos, o município deve um total consolidado histórico de mais de R$17 milhões. Débito corrente desde 1994 que engloba ainda o Fundo de Assistência da Saúde Municipal (FASM) e o Fundo de Aposentadoria dos Servidores (FAPS), cuja dívida de ambos ultrapassa os R$11 milhões.
O contador Arlei Lopes Souza, responsável pela apresentação, explicou que se for comparada a dívida recebida pela gestão anterior, em 2012, o valor da dívida era entorno de R$7 milhões, já em 2016 o valor ficou menor, R$ 6,3 milhões. Por tanto, dos R$ 17 milhões da dívida geral, R$ 11 milhões são dívidas históricas, que vem de governos passados, pagos pela administração anterior e seguirão sendo pagas pelos próximos gestores, que destes R$8 milhões já foram parcelados (FASM e FAPS) e restam ainda parcelamentos orçamentários e extra-orçamentários. Dentro da dívida histórica, em 2015 foi realizado um cálculo atuarial para diminuir a dívida fundada que vem desde 1994.
A dívida histórica da Prefeitura com os Fundos em 2012 antes do cálculo atuarial passava dos R$ 24 milhões, devido e inúmeros parcelamentos. Após o cálculo aturial esta dívida está hoje em aproximadamente R$ 11 milhões.
Segundo o Ex-Secretário da Fazenda Flávio Barreiro, a gestão cumpriu a lei de responsabilidade fiscal porque deixou menos restos a pagar do que a administração anterior. " Uma das principais conquistas foi diminuir o valor de dívida histórica, onde reduziu em mais de 50%", disse o Ex-Secretário.
O deficit municipal que seria de R$3,5 milhões fechou em pouco mais de R$668 mil em 2016.
Ihoko Nakashima Mota, Secretária da Fazenda, salientou que os índices de aplicação em Saúde e Educação, além da Folha de Pagamento, ficaram acima do mínimo exigido:
“O índice da Educação era de no mínimo 25%, Caçapava fez 30,59%; enquanto da Saúde era de 15% exigido e alcançamos 23,24% e, da Folha de pagamento, o teto máximo permitido era de 54% e fechamos em 49,65% com a deduação dos reajustes”, informou a Secretária.
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