Prefeitura protocola na Câmara projeto de reajuste dos servidores públicos

O Secretário Geral do Município, Nei Tavares, esteve na manhã desta terça-feira, dia 14, protocolando na Câmara o projeto de lei que reajusta em 3,58% os vencimentos dos servidores públicos municipais.

O Secretário foi recebido pelo Presidente do Legislativo Ricardo Rosso e os vereadores Alex Vargas, Márcia Gervásio  e Luis Fernando Torres. Segundo Tavares, devido a crise financeira e econômica que passa os municípios esse é o único percentual que a Administração pode oferecer.

Os vereadores questionaram o Secretário  porque o valor da reposição é menor que a inflação, que no acumulado é  maior que 5%. Para os professores o índice é o mesmo 3,58%, abaixo que o reajuste do Fundeb que em janeiro foi de 7,65%.

O Presidente informou que vai marcar a sessão extraordinária para votação do projeto, mas antes os vereadores irão chamar os dois sindicatos para avaliar o projeto e pedir um parecer da categoria sobre o índice. Na ata em anexo ao projeto, o sindicato pediu o mínimo da inflação, que é superior a 5%, mas a proposta inicial era entorno de 18%, para suprir a defasagem dos primeiros padrões da Prefeitura.

A Administração Municipal reuniu-se sexta-feira (10) com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e representantes da Comissão de Cargos e Salários para apresentarem a proposta de reposição e reajuste salarial. A Administração Municipal ofereceu 3,58%. Também estavam presentes nesta reunião o prefeito Giovani Amestoy e os Secretários Nei Tavares (Geral), Ihoko Nakashima Mota (Fazenda) e José Junior dos Santos Dias (Administração).

De acordo com Ihoko, o município passa por medidas de austeridade para equilibrar o financeiro. “A previsão da receita de fevereiro é de R$1,5 milhão a menos do que a receita de janeiro, que foi satisfatória devido o recebimento do IPTU antecipado. Mas não podemos dar um passo maior do que a perna em relação ao aumento proposto, se não teremos de parcelar salário como já ocorrem em outros municípios e no Estado”, alertou.

Segundo José Junior houve um estudo real da proposta apresentada pelos Servidores e que o valor pedido é baseado em cima da Lei Orçamentária prevista para este ano de mais de R$103 milhões, mas que não condiz com o valor real que deve ser arrecadado, cuja estimativa é que não ultrapasse os R$95 milhões.

Nei explicou que o limite permitido de gastos é de 54%, e que Caçapava, com o reajuste de 3,58%, ficará em 52,39%, quase no limite permitido pelo Tribunal de Contas do Estado. “Não podemos ultrapassar este índice, caso isso ocorra, como medidas paliativas, o TCE indica que sejam efetuadas demissões para que se regularize o índice além de fazer apontamentos para o município. E isto não queremos”, alertou.

Giovani disse que, em compensação, estuda o aumento do vale alimentação dos funcionários no primeiro semestre como forma de valorização da classe e que este reajuste poderá ser revisto ainda neste ano, caso haja previsão de melhora na receita municipal.