Na última semana os vereadores que compõem a comissão de obras e serviços públicos da Câmara, formada pelos vereadores Mariano Teixeira, Luis Fernando Torres e Zilmar Araújo (Mano), estiveram na região das Minas do Camaquã, para investigar uma suposta doação de materiais do antigo Clube Campestre, que seria de propriedade do Município.
Chegando no local, os vereadores constataram que a parte de madeira do Clube foi toda retirada e foram até a casa de uma das pessoas que tinha retirado a maior parte deste material. A moradora informou que retirou a madeira para construir a sua casa, mas informou os vereadores que questionou as autoridades se poderia retirar, mas que não obteve resposta.
Ainda durante a visita, a moradora informou os parlamentares que no mesmo dia um representante da Prefeitura esteve na sua casa e ela assinou um documento se comprometendo em devolver todo o material e neste mesmo documento os vereadores informaram que o representante da Prefeitura mencionou o nome do vereador Caio Casanova na declaração, dizendo que a moradora procurou o parlamentar para pedir ajuda de como utilizar a madeira do Clube Campestre e que o vereador ficou de ver com a Prefeitura como funcionava o trâmite. Neste meio tempo a moradora assinou dizendo que acabou pegando de boa fé a madeira.
Na volta das Minas, a Comissão fez o relato aos demais parlamentares e o vereador Caio Casanova que foi citado na declaração assinado pela moradora, confirmou o que a moradora passou aos vereadores e o que estava escrito, relatando que não autorizou a doação de nenhum material, e destacou que a família é humilde e está construindo a sua casa com ajuda de vizinhos e familiares. “Ela me procurou pedindo ajuda e eu fiquei de ver com a Prefeitura, mas depois disso não dei mais retorno para ela. É uma família pobre que merece ajuda do Poder Público, onde a sua casa está sendo construída com a colaboração de várias pessoas, inclusive moradores das Minas”, disse Casanova.
Na mesma sessão os vereadores pesquisando nos arquivos da casa descobriram que a Prefeitura entregou em cessão de uso o Clube Campestre a Associação de Moradores das Minas, em lei aprovada pela própria Câmara no ano de 2004, há 14 anos. De acordo com essa lei os moradores das Minas seriam responsáveis pelo patrimônio e não a Prefeitura.
Esse fato gerou muitas discussões, porque durante a sessão o vereador Luis Fernando Torres disse que no dia 19 de junho deste ano, a Secretaria de Administração teria feito um novo termo de cedência aos moradores das Minas, conforme notícia vinculada na imprensa da Prefeitura. “ Eu não entendo, uma lei foi aprovada em 2004 entregando em cessão de uso o Clube e outros bens das Minas aos moradores, que pela lei seriam responsáveis pela manutenção desses patrimônios, e nesta terça-feira uma notícia é divulgada que o município cedeu novamente o patrimônio aos moradores, mas sem autorização legislativa e fazendo o mesmo ato de 2004. Até acredito que a antiga Associação não exista mais, por isso, que o ato foi feito novamente, mas acredito que precisa de autorização legislativa, Vamos ter que investigar este termo de agora”, disse Boca Torres
Na mesma lei de 2004, concedeu também em cessão de uso a Escola Gladi Machado, o Ginásio de Esportes da localidade, onde na lei o educandário se responsabilizava pela manutenção do local por tempo indeterminado, e para a Associação de Moradores, o Cine Rodeio e o Clube Campestre. Essa duas leis ainda estão em vigor porque não foi até o Legislativo a revogação destes documentos.
A Comissão de Obras fez o registro e vai analisar os documentos sobre a cessão de uso aos moradores lá em 2004 e em 2018. “Teremos que analisar essas leis de cedencia. Todos nós sabemos que tanto a escola, quanto os moradores não tem condições de manter esses patrimônios, então nós Legisladores junto com o executivo temos que rever essas situações para manter esses patrimônios. Vamos ajudar a buscar uma solução em benefício dos moradores mineiros”, disse Mariano Teixeira.
Prefeitura repassa espaço cultural à comunidade das Minas (Matéria publicada no dia 19/06/2018)
Segundo a Imprensa do Município, a Prefeitura, através da Secretaria de Administração, e atendendo uma solicitação de 2017, da Associação de Moradores das Minas do Camaquã, repassou a sede da Associação do Antigo Clube Campestre dos funcionários da CBC à comunidade.
De acordo com a presidente da Associação Mineira e ex-funcionária da CBC, Guacira Pavão, que assinou o termo de cedência do Espaço que estava em posse do Município, junto ao Secretário de Administração, José Junior dos Santos Dias, o pedido atendido pelo Executivo é uma antiga reivindicação dos moradores:
“A Administração está atendendo um sonho antigo de nós moradores mineiros. A intenção da associação, conforme consta no pedido emitido no fim do ano passado à Administração, é revitalizar o espaço e usá-lo para a promoção de atividades culturais, cursos, reuniões, comemorações e eventos educativos, esportivos e culturais da comunidade”, disse Pavão.
Nota Prefeitura Municipal sobre o clube Campestre da Minas do Camaquã
A Lei era de Conhecimento, mas o pedido atual foi feito pela Associação de Moradores de Minas do Camaquã, CNPJ 26.248.560|0001-53, que não é a Associação Comunitária Minas do Camaquã. A nova Lei revogará a Lei anterior (Lei nº1612|2004), que trata de “cessão de uso” da desativada associação, que nunca fez nenhuma intervenção de melhoria no local, conforme o termo de cedência exigia. Vale ressaltar que apesar da Lei de 2004 ceder o referido espaço, este imóvel só passou a ser de propriedade do município em 2008, atraves da Lei 2342|2008, o que está sendo corrigido pelo novo projeto de Lei, atendendo reivindicação da Associação de Moradores de Minas do Camaquã. TODOS os projetos de Lei, 2004, 2008, passarão por aprovação na Câmara de Vereadores
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