O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no dia 30 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, a Portaria Mapa n.º 593, que revoga e modifica dispositivos da Instrução Normativa n.º 06, de 16 de janeiro de 2018. A partir da data da publicação, o Mapa deixa de exigir o exame negativo de mormo, para trânsito de equídeos. Esta Portaria tem efeito imediato e libera o trânsito de equinos sem exame negativo de mormo, dentro das Unidades da Federação, com exceção de alguns Estados que possuem legislação própria.
A médica veterinária da Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Eleanora Schmitt Machado e
coordenadora Estadual de Sanidade de Equídeos alerta que “os proprietários e
transportadores de equídeos devem ficar atentos, para as legislações estaduais
dos locais de destino, como, por exemplo, o Paraná, com norma estadual vigente
de exigência de exame negativo de mormo. Para São Paulo é exigido ainda o
atestado de ausência de sinais clínicos”, comenta a coordenadora da Cidasc.
Outra alteração desta Portaria é a nova definição para
comprovação de mormo. Para ser considerado positivo para a doença de mormo, o
equídeo deve possuir exames sorológico e complementar positivado para mormo e
apresentar sinais clínicos compatíveis. Somente com essas condições é que o
animal será sacrificado pelo Serviço Veterinário Oficial. Em seguida serão
tomadas as demais medidas necessárias na propriedade.
Para os médicos veterinários habilitados não há mudanças. A
habilitação permanece e a coleta de material pode ser realizada em animais sem
sinais clínicos, por solicitação dos proprietários.
A exigência da vacina contra a anemia e outros requisitos para
retirada de GTA seguem normais
Sobre mormo:
O mormo é uma doença contagiosa causada por uma bactéria e
acomete equídeos como cavalos, mulas, jumentos, burros e asnos e podem também
passar para o homem, ou seja, é uma zoonose.
O animal se infecta pelo contato com equídeos doentes e em
cochos e bebedouros contaminados. Também pode ocorrer a contaminação com o uso
compartilhado de agulhas, esporas, encilhas, rédeas e freios contaminados.
Sinais clínicos de mormo: o animal apresenta nódulos
(caroços) espalhados pelo corpo, que podem romper e derramar pus, corrimento
com pus e até com um pouco de sangue nas narinas, inchaço de pernas ou patas,
dificuldade para respirar e emagrecimento.
Atenção: O animal pode estar sorologicamente positivo e
não ter sinais clínicos aparentes e recomenda-se sempre a realização dos exames
para a aquisição.
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