Além da polêmica “PEC do Hino” e da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa deverá votar outras 11 proposições entre projetos de lei, de resolução ou requerimentos nesta terça-feira. Para vencer a pauta, o Legislativo gaúcho realizará uma sessão extraordinária no período da manhã, além do horário tradicional, à tarde.
Serão as últimas sessões deliberativas antes do recesso parlamentar. Entre os outros destaques, os deputados vão definir a aprovação do nome de Fernando Lemos à presidência do Banrisul, um projeto do governo para auxílio a pessoas em situações de calamidades provocadas por emergências climáticas e questões relacionadas às reformas em espaços físicos do Legislativo.
A primeira sessão inicia de onde a última terminou, por falta de quórum. Ou seja, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 295/23, que busca dificultar alterações do hino, proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que teve a votação adiada nas duas últimas terças-feiras, finalmente deverá conhecer seu destino.
A ideia surgiu como um movimento prévio de possível alteração no hino, diante do fato de integrantes da bancada negra e também de movimentos negros criticarem um trecho do hino, que diz “povo que não tem virtude, acaba por ser escravo”. Na semana passada, o debate ideológico transcendeu a tribuna, indo parar nas galerias onde manifestantes a favor da letra do hino e aqueles contrários ao trecho se manifestaram com direito a princípio de confusão e ânimos exaltados.
Caso aprovada em primeiro turno por no mínimo 33 parlamentares, exigidos para uma PEC, ela volta para apreciação depois de um intervalo de três sessões. Por meio de uma articulação com a base, uma emenda será apresentada prevendo a necessidade de uma lei específica regulamentando as brechas para alterações dos símbolos do Estado: a bandeira, o brasão e o hino. E isso ocorrerá logo na sequência, quando será votado o PL 2/21, do deputado Luiz Marenco (PDT), que muda a Lei 5.213/66, que rege os símbolos, permitindo mudanças somente por meio de referendo.
Lorenzoni e Marenco foram protagonistas na discussão do tema na última sessão. O acordo inicial era de que o referendo fosse incluso através de emenda na PEC do liberal, que inicialmente falava em “imutabilidade”. Essa emenda foi retirada por orientação da executiva nacional do PDT. O movimento gerou revolta entre os líderes de partidos que haviam assinado o documento, e ela foi reinserida por Guilherme Pasin (PP). Essa última emenda deve ser retirada para não prejudicar o projeto de Marenco, contendo atrito entre PDT e PP, dois partidos da base.
Além dos projetos de Lorenzoni e de Marenco, há somente um outro projeto de lei de parlamentar. No PL 156/23, Nadine Anflor (PSDB) desarquivou proposta de Any Ortiz (Cidadania), hoje deputada federal, que unifica 19 leis relativas a mulheres vítimas de violência. O texto tem a coautoria das outras dez parlamentares mulheres da Casa.
Propostas do Executivo e da Mesa Diretora
Por parte do Executivo, o principal dos três projetos em pauta é o PL 255/23, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Conforme o governo, há previsão de superávit de R$ 394 milhões, impulsionado pela redução do pagamento da dívida com a União no contexto do Regime de Recuperação Fiscal.
Entre aquelas proposições de autoria da Mesa Diretora, estão duas que abordam reformas nos espaços físicos da Assembleia no período de recesso. Por obras no Plenário, o Projeto de Resolução 7/23 projeta a realização de sessões no Memorial do Legislativo, após o recesso, até conclusão das modificações no espaço do Palácio Farroupilha.
Já o PL 317/23, também relacionado a essa e outras obras do Legislativo, prevê a contratação emergencial por processo seletivo simplificado de um arquiteto, um engenheiro mecânico e um engenheiro civil.
Confira as proposições na pauta:
PEC 295/23 – Dificulta a alteração dos símbolos estaduais: brasão, bandeira e hino. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), com emenda que prevê regulamentação em lei específica.
PL 2/21 – Altera a Lei nº 5.213/66, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, passando a exigir referendo para mudanças. De autoria de Luiz Marenco (PDT)
PL 156/23 – A deputada Nadine Anflor (PSDB), tendo as outras dez deputadas mulheres como coautoras, assina projeto que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no RS.
PDL 5/23 – Trata da aprovação da indicação do governador do nome de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul, já aprovada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde foi realizada sabatina.
RDI 30/23 – Solicitação da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária para a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.
RDI 33/23 – Mesma solicitação de suspensão de trabalhos, mas oriunda da Comissão Especial para tratar do papel das universidades comunitárias no RS.
PL 262/22 – De autoria do Executivo, reajusta valores mensais para manutenção dos instrumentos musicais e vestuário exigido para as apresentações da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA).
PL 255/23 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2024.
PL 307/23 – Institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos.
PL 317/23 - Autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial, um arquiteto, um engenheiro civil e um engenheiro mecânico para obras no Legislativo.
PR 7/23 – Determina a realização de sessões do plenário no Memorial do Legislativo no período de obras no Palácio Farroupilha.
RCR 3/23 - Constitui uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados nos municípios gaúchos atingidas pelo ciclone extratropical.
RDI 47/23- Vota a composição da Comissão Representativa para o período de recesso entre os dias 17 e 31 de julho.
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