Está para sair nesta semana o incentivo fiscal esperado por empresários do setor cervejeiro do Rio Grande do Sul, o que ocorrerá por decreto do governo do Estado. Está certa a ampliação de 3 milhões para 5 milhões de litros o volume de produção por ano para que sejam consideradas microcervejarias, garantindo a mais empresas o acesso a crédito presumido de ICMS.
O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), que vinha negociando com a Receita Estadual, foi comunicado da mudança, mas ainda aguarda o texto do decreto. Segundo ele, o setor também tenta mudar o limite mensal de cerveja. Hoje, o ICMS é de 13% — em vez de 25% — para essas microcervejarias em 200 mil litros por mês.
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