A Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apresentou seu relatório final nesta tarde de terça-feira, 29, durante a 46ª Expointer, realizada em Esteio. Após uma série de reuniões em seis municípios gaúchos ao longo dos últimos três meses, o grupo confeccionou um documento que será encaminhado ao Governo Federal, delineando preocupações e demandas vitais para o setor.
O primeiro dos nove pontos do relatório propõe a criação de um grupo de trabalho, que incluiria representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais. Este grupo seria responsável por colaborar na elaboração da declaração brasileira a ser apresentada na Conferência das Partes (COP 10), agendada para novembro no Panamá.
Segundo o coordenador e relator da subcomissão, deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), ao longo das reuniões, houve um comprometimento intenso com a escuta atenta das vozes do setor. "Como sempre reforçamos, é essencial ouvir aqueles que historicamente não tiveram oportunidade de se manifestar na COP", destacou.
Colaboração dos Governos
O segundo ponto do relatório, apresentado durante a Expointer, exige que o Brasil, assim como os estados e municípios, cumpra rigorosamente a declaração interpretativa assinada previamente à Convenção-Quadro. Este documento, elaborado pelo setor produtivo do tabaco, estipula que o governo assuma o compromisso de não reduzir o cultivo e priorizar a oferta de crédito. Conforme Marcus Vinícius, alguns aspectos desta declaração têm sido negligenciados.
Entre as demais demandas, constam a rejeição de medidas prejudiciais aos produtores e o pedido para que não se aumentem os impostos sobre a cadeia produtiva do tabaco durante as discussões da reforma tributária. "Nós compreendemos que não há espaço para mais tributação, considerando que já se paga atualmente 90% de impostos. Portanto, não há margem para esse tipo de medida", explica o deputado.
Outra reivindicação é o incremento de ações mais enérgicas por parte da Polícia Federal e do Governo Estadual para combater o contrabando, o descaminho, a pirataria e a falsificação de produtos derivados do tabaco. Marcus Vinícius observa que "o Brasil está sendo inundado por cigarros oriundos do Paraguai". Além disso, uma das propostas envolve a adoção de novas tecnologias, como o tabaco aquecido e o cigarro eletrônico à base de nicotina do tabaco. "Se existem medidas que podem reduzir danos, não há justificativa para que o Brasil adote uma postura anti-inovadora e lenta em relação a essas medidas", defende.
As campanhas veiculadas pelo Governo Federal nos meios de comunicação sobre o cultivo do tabaco também foram discutidas no relatório. O documento solicita a retirada dessas campanhas do ar, já que, segundo o deputado, elas apresentam informações classificadas como "falsas, equivocadas, errôneas e mentirosas". Por fim, o relatório pede o reconhecimento, por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, da importância econômica e social do setor e a mobilização dos agentes públicos do Rio Grande do Sul para estarem presentes na COP-10.
Avaliação Positiva
Após o ciclo de debates, Marcus Vinícius avalia que a subcomissão foi capaz de sensibilizar a Assembleia Legislativa. Ele compartilha que até mesmo deputados que não tinham conhecimento prévio sobre a pauta mostraram interesse e compreensão. "Estamos entusiasmados com a adesão e integração do parlamento em relação aos nossos objetivos", ressalta. O coordenador também destaca a unificação de esforços entre os setores de produção e indústria ao longo das discussões.
Por fim, ele sublinha a importância de trazer luz para esse debate. "Nas edições anteriores da COP, o governo brasileiro estava presente e participou, adotando medidas. No entanto, nós cidadãos não acompanhamos essa trajetória, não tivemos tanta informação, compreensão e clareza sobre o que estava sendo feito", disse o parlamentar. O deputado acredita que uma subcomissão como essa coloca o Governo Federal em alerta, mostrando que a sociedade está preocupada com a postura a ser adotada na COP.
Presente na divulgação do relatório final, o tesoureiro da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Fabricio Murini, destacou a importância da união de entidades representativas da cadeia produtiva e de lideranças políticas. “Precisamos de garantia de que os interesses dos fumicultores, garantidos no momento da ratificação da Convenção-Quadro, sejam respeitados e mantidos pelo Governo do Brasil e esse relatório está enriquecido com todas as informações buscadas em regiões produtoras, que tem, na cultura do tabaco, sua principal renda”, disse Murini, ao lembrar que as propriedades fumicultores são diversificadas.
Confira abaixo a listagem dos encaminhamentos do documento:
1 – Criação de um grupo de trabalho com representantes de agricultores, empresas, governos estaduais e municipais, visando à participação efetiva na formação da posição brasileira na COP-10;
2 – Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não prejudicar o livro comércio e a cadeia produtiva;
3 – Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos ilícitos de tabaco por parte dos organismos do governo;
4 – Evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva durante debates sobre reforma tributária;
5 – Implementação rigorosa de ações de fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e falsificação de produtos do setor do tabaco;
6 – Adoção regulamentada de novas tecnologias, como tabaco aquecido e cigarro eletrônico com nicotina de tabaco, para preservar a cadeia produtiva;
7 – Retirada de campanhas governamentais que façam alegações infundadas sobre crimes ambientais e ocupação inadequada de terras pela fumicultura;
8 – Reconhecimento da importância econômica e social do tabaco pelo parlamento estadual por meio da apresentação de um Projeto de Lei;
9 – Mobilização e participação de agentes estatais e parlamentares em atividades da COP 10 por meio de missões oficiais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário