A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, com 9 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei nº 204/2023, proposto pela bancada do Progressistas. Inspirado na legislação ambiental de Minas Gerais, o projeto busca complementar as regras do Código Florestal Nacional, oferecendo uma abordagem prática para lidar com as consequências da estiagem.
O deputado Marcus Vinícius (PP), vice-líder do Progressistas, expressou satisfação com o progresso do projeto na Assembleia. Ele destacou que a proposta traz mudanças significativas na gestão ambiental do estado, com foco especial no uso e manejo de corpos d'água e reservatórios artificiais. Segundo o deputado, o projeto propõe definições mais claras para cursos d'água e reservatórios, simplificando o processo de licenciamento ambiental para determinadas categorias de reservatórios, o que agilizaria projetos de infraestrutura hídrica.
Além disso, a proposta inclui a categorização de várias atividades como de utilidade pública ou interesse social. Isso afetaria decisões sobre uso do solo, proteção ambiental e intervenções em Áreas de Preservação Permanente, buscando equilibrar desenvolvimento e conservação ambiental. O deputado também enfatizou o compromisso do partido em fortalecer a agricultura no estado, destacando o diálogo constante com produtores e entidades para encontrar soluções que beneficiem o setor primário.
Os deputados do PT e do PSOL votaram contra o parecer favorável. Agora, o projeto seguirá para análise de mérito na Comissão de Saúde e Meio Ambiente do parlamento gaúcho.
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