Audiência pública da saúde na Câmara dura mais de cinco horas

Na noite desta segunda-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou uma das audiências públicas mais longas da instituição, onde o debate sobre a saúde de Caçapava do Sul durou mais de cinco horas.

Audiência foi mediada pelo Presidente do Legislativo, Ricardo Rosso e pela Comissão de Saúde da Câmara, composta pelos vereadores Marquinho Vivian, Silvio Tondo, Márcia Gervásio e com o auxílio do vereador Luis Fernando Torres.

Participaram da audiência pública o Prefeito Giovani Amestoy, o Secretário de Saúde, Juarez Teixeira, o Coordenador da 8º CRS, Sergio Hernandez e sua equipe técnica, o Promotor de Justiça, Diogo Taborda, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adail Camilo, a Administradora do Hospital de Caridade, Maria Helena Amado, o Presidente da Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, Edu Lobato, o Diretor Clínico do Hospital, o Médico Adalgiso Malaguez e os vereadores Mariano Teixeira, Jussarete Vargas, Paulo Pereira, Alex Vargas e Zilmar Araújo (Mano).

O objetivo da audiência foi abordar e debater as responsabilidades dentro do SUS do Município, do Estado, da União e dos prestadores de serviço do SUS, principalmente o Hospital de Caridade. O debate da reunião foi sobre as responsabilidades, que é a principal demanda da comunidade.

Cada instituição teve 15 minutos para uma breve apresentação e explicar a sua função dentro do SUS e as suas responsabilidades. Na sequencia, a Comissão de Saúde realizou 19 questionamentos para a mesa principal, sempre obedecendo ao objetivo da audiência.

Questionamentos da Comissão de Saúde

A primeira pergunta foi sobre quem é o gestor do SUS em Caçapava do Sul, no qual foi respondido que é a Secretaria de Saúde, sendo o município o responsável pelos atendimentos do SUS em Caçapava, com as devidas obrigações do Estado, da União e do Hospital.

Sobre o Pronto Atendimento, o município paga por mês R$ 280 mil ao Hospital pelo serviço e o Estado paga para a instituição cerca de R$ 46 mil por mês pela produtividade do PA. O município terceiriza o serviço, onde sendo o Ministério Público a Prefeitura deve ter um fiscal de contrato para acompanhar a execução do serviço. Ainda sobre o Pronto Atendimento, um dos questionamentos é o aumento no número de atendimentos por dia, que passa de uma média de 113 pacientes.  Sobre este fato, a coordenadoria de saúde entende que o número alto de atendimentos por dia no PA é que as unidades não deve estar funcionando como devem, para manter o vinculo do paciente e não permitir que o paciente procure o Pronto Socorro para uma consulta.

Já o MP entende que vivemos em uma sociedade assistencialista, por isso, que é mais fácil ir no PA na mesma hora para uma consulta simples, do que procurar a unidade. O Pronto Socorro atendeu neste semestre, mais de 12 mil pessoas com fichas azul e verde, ou seja, para consultas, que deveriam segundo a Coordenadoria serem atendidas nas unidades. A comissão de saúde no seu relatório para uma sugestão para melhorar este quesito.

Um debate na audiência foi também sobre os exames, principalmente quando o paciente está internado. Alguns exames não estão no contrato do Hospital com o SUS, com isso, segundo o MP o responsável sempre será o Poder Público que é o Gestor do SUS.

Sobre os repasses da União e do Estado, a Prefeitura disse que o Estado atualmente deve ao município mais de R$ 400 mil, de atraso nos repasses. Já a União se mantém em dia, mas os repasses são fixos e variáveis, dependendo dos atendimentos nas unidades (ESFs).

A Comissão questionou também sobre a produtividade da Secretaria de Saúde, ou seja, o que o Estado paga de volta à Prefeitura pelos atendimentos de média complexidade. Segundo a Secretaria de Saúde, este valor está entorno de R$ 70 mil mensais.

Outro fato da reunião foram os problemas dos exames de Ultrasson, onde a Prefeitura informou que este fato deve melhorar com a inauguração do Centro Materno Infantil, para atendimento de um pediatra e de um médico obstetra. Sobre isso, a Coordenadoria de Saúde disse que não concorda com o Centro Materno Infantil, na visão dos técnicos os profissionais devem ser contratados, mas para atender nos ESFs, sem tirar a mãe e a criança da sua comunidade de referencia, que tem também atendimento clínico, das agentes de saúde e outros profissionais. “Nós defendemos a contratação de profissionais para esta área, mas para atender nos ESFs, não centralizar em um local só, essa é a nossa visão, onde alguns municípios que criaram o Centro estão voltando atrás”, disse a técnica da 8º CRS,  Juliana Sartori.

O Município defendeu a criação do Centro Materno Infantil para melhorar o atendimento as gestantes e crianças, melhorando estes índices.

Outro impasse da audiência, foi o atendimento do sobre aviso médico do Hospital, onde município não paga mais por entender que é duplicidade de pagamento, devido ao contrato entre Estado e Hospital e a entidade entende que este item não é contemplado no contrato. O pensamento do Hospital é o mesmo dos médicos, no qual foi defendido pelo Dr. Adalgiso Malaguez, que disse durante a audiência que se o município não voltar a pagar este valor ele poderá ir embora de Caçapava.

Sobre este fato o MP fará novas reuniões junto com a Prefeitura e Câmara, para tentar encontrar uma solução. A Prefeitura entende pagamento duplo após uma manifestação do Tribunal de Contas sobre este item, mas a função do médico sobre aviso que está causando divergência neste caso.

O Hospital mostrou durante a audiência os números da instituição, como os atendimentos e o déficit financeiro anual que a entidade possui, no qual a Câmara informou que será parceira para ajudar a instituição e a Comissão trabalhará no seu relatório para sugerir melhorias nos atendimentos e irá colaborar para encontrar uma solução para o sobre aviso.

Um dos temas foi o Centro Oftalmológico, onde são atendidos 50% dos pacientes de Caçapava, 30% de Encruzilhada do Sul e 20% de Santana da Boa Vista, onde os atendimentos em um dia pode chegar a 45 pessoas. O Estado paga cerca de R$ 23 mil mensais pelo serviço e o município complementa com mais R$ 20 mil, incluindo as cirurgias de catarata.

Já o Centro de Traumatologia, que está montado e atendendo particular e convênios, existe um processo para o credenciamento junto ao SUS para os pacientes de Caçapava, no qual segundo a Coordenadoria no momento o Estado não está credenciando novos serviços pelo decreto de contenção de despesas do Governo. O Processo aguarda liberação do Estado, mas o Hospital manifestou o desejo de ter o Centro de Traumatologia pelo SUS, mas isso é uma deliberação do Estado, porque é o próprio Estado quem paga pelo serviço que é de média complexidade.

Uma das notícias boas da audiência, é que o Estado lançou um programa para regionalizar os partos, incluindo outros municípios para serem atendidos em Caçapava. Este programa libera mais recursos do Estado para os Hospitais credenciados, com isso, o Hospital também manifestou desejo que ingressar neste programa, tendo que atender algumas exigências da Coordenadoria.

Sobre as cirurgias eletivas, o Estado paga 24 cirurgias ao Hospital, no qual são supridas a maioria com os partos e emergência. Desta forma, foi levantado na audiência do próprio município comprar mais cirurgias, através de um acordo com a entidade e os médicos, como foi feito no passado. Essa possibilidade foi descartada pela Prefeitura por entender que as eletivas são de responsabilidade do Estado.

No final, a Comissão de Saúde da Câmara informou que fará um relatório sobre a audiência, relatando todos os pontos abordados na reunião e baseado nas informações recebidas pelos órgãos de saúde e o Ministério Público fará sugestões para melhorar vários pontos na saúde, principalmente no Pronto Atendimento e nas unidades básicas de saúde, bem como colaborar na gerência dos recursos vinculados para os atendimentos.

A audiência foi aberta também para o questionamento dos vereadores é do público.

O Promotor de Justiça no final parabenizou a Câmara pelo encontro e disse que esse debate não termina aqui, ou seja, convocou os vereadores e a Prefeitura para novas reuniões, principalmente para tentar resolver alguns impasses envolvendo Hospital e Município.

O Presidente da Câmara, Ricardo Rosso, agradeceu no final todas as instituições que participaram da reunião e o público, onde 132 pessoas estiveram presentes na audiência conforme lista de presença.
Já o Prefeito em sua manifestação informou que a obrigação constitucional de investimento em saúde é de 15%, mas a Prefeitura investe atualmente 23% do seu orçamento. Em 2016 o investimento foi de mais de 22% e agora chega a 23%.