A bancada do PMDB na
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, formada pelos vereadores Marquinho
Vivian e Alex Vargas, anunciaram um recurso do Governo Federal para o Município
no valor de R$ 684 mil, referente ao programa Cartão Reforma do Ministério do
Desenvolvimento Social e Ministério das Cidades.
A vinda dos recursos
para Caçapava foi comunicada aos vereadores através do Deputado Federal Alceu
Moreira, que também é Presidente Estadual do PMDB. O documento enviado a
bancada fala dos recursos disponíveis para a Prefeitura, com o objetivo de
beneficiar mais de 100 famílias através do Cartão Reforma, que serve para famílias
de baixa renda reformarem as suas casas com um limite de no máximo R$ 9 mil.
A execução do programa
ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social do Município, que escolherá
através de critérios normatizados pelo Governo Federal as famílias beneficiadas,
onde o programa é parecido com o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, onde
os recursos são disponibilizados como um saldo no cartão vinculado a Caixa
Federal.
Para ter direito ao
programa, a renda familiar não pode ultrapassar os R$ 2.811,00. A liberção dos
recursos é conforme o planejamento da família, onde os recursos para obras de
saneamento o teto de ajuda chega a R$ 1.600,00, já para as famílias que
quiserem ampliar a sua moradia com mais de três moradores por dormitório, o
valor pode chegar a R$ 8 mil. Residências sem banheiro o custeio pode chegar a
R$ 5 mil e com cobertura inadequada a ajuda ultrapassa os R$ 4 mil.
O programa permite
ainda mais de uma ajuda a mesma família, desde que o recurso não ultrapasse os
R$ 9 mil.
O vereador Marquinho
Vivian e o Vereador Alex Vargas se manifestaram na sessão dizendo que este
programa do Governo Federal é muito importante, principalmente para as famílias
de baixa renda. “ Os vereadores foram informados deste recurso no início do mês
e foram atrás para agilizar este processo junto ao Deputado Alceu Moreira.
Vamos nesta quarta-feira, dia 19, informar oficialmente a Secretaria de Assistência
Social da disponibilidade deste recurso”, enfatizou o vereador Marquinho Vivian
durante a sessão da Câmara.
Regras
do Cartão Reforma
As regras do programa
determinam que os Estados e municípios farão a seleção dos beneficiários do
cartão. Eles também ficam responsáveis por indicar os locais para compra de
materiais, além de fornecer assistência técnica e fiscalizar a obra.
O município ou Estado
que receber o recurso vai ter assistência técnica para garantir a boa execução
dos valores. Serão disponibilizados profissionais como arquitetos, engenheiros
e especialistas que podem identificar a obra, formalizá-la e garantir que
aquela obra foi devidamente executada.
“O programa do cartão
reforma vai atender aos brasileiros que construíram suas casas, mas tem
condições precárias que precisam ainda melhorar a qualidade do seu imóvel. Um
banheiro, uma fossa sanitária, um telhado, reforma hidráulica, elétrica”,
explicou o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
Quais
lojas aceitam o Cartão Reforma
Somente lojas de
construção credenciadas pela Caixa (Construcard) poderão comercializar os
materiais. “Reunimos as melhores experiências para os programas funcionem e
tenham a devida segurança dos recursos aplicados”, observou a nota do
Ministério das Cidades.
Áreas consideradas de
risco não poderão participar do programa, a não ser que recebam obras de
infraestrutura adequadas e deixem de ser classificadas como uma região de
risco. O programa, além de beneficiar quem precisa melhorar a qualidade de suas
moradias, visa incentivar a indústria da construção e a economia.
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