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Segundo os vereadores, Caçapava do Sul foi contemplada com R$ 684 mil, para o programa Cartão Reforma, que deve beneficiar mais de 100 famílias. O anuncio foi feito a bancada do PMDB no Legislativo pelo Deputado Federal Alceu Moreira, que também é Presidente Estadual do PMDB. O recurso é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério das Cidades.
A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social do Município, que escolherá através de critérios normatizados pelo Governo Federal as famílias beneficiadas, onde o programa é parecido com o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, onde os recursos são disponibilizados como um saldo no cartão vinculado a Caixa Federal.
Para ter direito ao programa, a renda familiar não pode ultrapassar os R$ 2.811,00. A liberção dos recursos é conforme o planejamento da família, onde os recursos para obras de saneamento o teto de ajuda chega a R$ 1.600,00, já para as famílias que quiserem ampliar a sua moradia com mais de três moradores por dormitório, o valor pode chegar a R$ 8 mil. Residências sem banheiro o custeio pode chegar a R$ 5 mil e com cobertura inadequada a ajuda ultrapassa os R$ 4 mil.
O programa permite ainda mais de uma ajuda a mesma família, desde que o recurso não ultrapasse os R$ 9 mil.
O vereador Marquinho Vivian e o Vereador Alex Vargas se manifestaram dizendo que este programa do Governo Federal é muito importante, principalmente para as famílias de baixa renda. “ Os vereadores foram informados deste recurso no início do mês e foram atrás para agilizar este processo junto ao Deputado Alceu Moreira. A Secretária informou que este programa será prioritário para a pasta”, enfatizou o vereador Marquinho Vivian durante visita a Secretária.
Durante a reunião, Maria Teresa disse que vai atrás de todo o processo, para iniciar o programa no município o mais rápido possível.
Regras do Cartão Reforma
As regras do programa determinam que os Estados e municípios farão a seleção dos beneficiários do cartão. Eles também ficam responsáveis por indicar os locais para compra de materiais, além de fornecer assistência técnica e fiscalizar a obra.
O município ou Estado que receber o recurso vai ter assistência técnica para garantir a boa execução dos valores. Serão disponibilizados profissionais como arquitetos, engenheiros e especialistas que podem identificar a obra, formalizá-la e garantir que aquela obra foi devidamente executada.
“O programa do cartão reforma vai atender aos brasileiros que construíram suas casas, mas tem condições precárias que precisam ainda melhorar a qualidade do seu imóvel. Um banheiro, uma fossa sanitária, um telhado, reforma hidráulica, elétrica”, explicou o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
Quais lojas aceitam o Cartão Reforma
Somente lojas de construção credenciadas pela Caixa (Construcard) poderão comercializar os materiais. “Reunimos as melhores experiências para os programas funcionem e tenham a devida segurança dos recursos aplicados”, observou a nota do Ministério das Cidades.
Áreas consideradas de risco não poderão participar do programa, a não ser que recebam obras de infraestrutura adequadas e deixem de ser classificadas como uma região de risco. O programa, além de beneficiar quem precisa melhorar a qualidade de suas moradias, visa incentivar a indústria da construção e a economia.
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