Relatório sobre o carnaval 2017 é protocolado no MP e TCE

Na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 25, os vereadores Marquinhos Vivian e Luis Fernando Torres (Boca), informaram os demais vereadores que baseado na respostas dos pedidos de informação sobre o carnaval 2017, solicitados em março e maio deste ano foi elaborado um relatório sobre o caso e enviado ao Ministério Público do RS e ao Tribunal de Contas do Estado.

Em março, os vereadores solicitaram os valores pagos as empresas contratadas para trabalharem no carnaval, que acabou sendo cancelado e o valor total desembolsado foi R$ 39 mil para o Grupo Clara Nunes, Produtor Cultural, repassar as empresas prestadoras de serviço, como forma de multa.

Segundo o relatório dos vereadores, o que chamou a atenção é que não existia contrato entre a empresa conveniada para a produção cultural com os prestadores de serviço e os pagamentos não obedeceram a critérios de multa.

“Algumas empresas receberam 100% do valor original, como se houvesse o evento, outras receberam 40% e algumas que não receberam nada. Significa falta de critério. Os valores foram definidos sem contratos, apenas por e-mail. Para o Grupo Clara Nunes, responsável pela produção cultural, o valor foi pago integralmente, mas com nota de outra empresa”, disseram Torres e Marquinho.

 “Não estamos aqui para dizer que alguém é culpado, mas fizemos a nossa parte que é levantar as informações e passar para os órgãos competentes, que irão dizer se os pontos levantados estão errados ou não, abrindo um processo ou arquivando”, ressaltou Marquinho Vivian.

Um outro pedido de informação foi feito em maio, pedindo a cópia da prestação de contas e dos e-mails. Com a resposta em mãos, os vereadores finalizaram o relatório e entregaram aos órgãos competentes.

“Essa é a função do vereador: fiscalizar e buscar as informações corretas. Fizemos este relatório apontando supostos erros. Agora, quem vai dizer se a administração agiu errada ou certa é o Ministério Público e o TCE, que são os órgãos competentes. Foram quatro meses levantando as informações, ouvindo os integrantes do Grupo Clara Nunes, Prefeitura e a assessoria jurídica da Câmara para chegar a este relatório final”, disse Marquinhos.

Segundo os vereadores, o Ministério Público solicitou também a cópia dos áudios das reuniões das Comissões, que conversou com os integrantes do Grupo Clara Nunes, com a Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura e Turismo.

“Entendemos que o procedimento utilizado neste processo não é correto, principalmente pela falta de contrato com os prestadores de serviço, falta de critério no pagamento das supostas multas, a prestação de contas envolvendo empresas e a não utilização Lei Federal 13.019, que regulamenta a partir de 2017 as subvenções. Vale ressaltar que quem vai julgar se o relatório é consistente ou não é o MP e o Tribunal de Contas. Nós só fizemos o papel do fiscalizador, porque o poder de julgar e decidir se as ações estão certas ou erradas é o judiciário”, informaram os vereadores.

“ O valor original para investimento no carnaval era de R$ 106 mil, mas em virtude do cancelamento, o valor pago foi R$ 39 mil, conforme resposta do Pedido de Informação assinado pela Prefeitura, para indenizar as empresas em virtude do cancelamento em cima da hora. No plano de aplicação muitos prestadores receberam o valor integral, como se houve as quatro noites de carnaval e outras receberam 40%, outras menos de 10% e algumas não receberam nada, mas todas sem contrato com o Grupo Clara Nunes, apenas troca de e-mails, além do não cumprimento da lei 13.019. Mas se isto é correto ou não quem vai nos dizer é o MP ou o TCE, porque a nossa parte nós fizemos que é fiscalizar, por isso, que não estamos acusando ninguém porque entendemos que esses supostos erros foi falta de experiência da nova gestão, mas trabalhamos quietos nesses quatro meses para fazer este relatório, mesmo ouvindo piadas. Este assunto teve início meio e fim no Legislativo, por tanto, vamos acompanhar o andamento no MP e TCE com muita responsabilidade, por isso, que informamos o plenário desta ação, minha e do vereador Boca”, finalizou Marquinhos.

No Final, os vereadores relataram que este assunto é de março, de conhecimento público  e que a ação desta terça-feira foi apenas informar do relatório e dizer que este caso dentro do Legislativo está encerrado.