Se adiantando ao Congresso e ao Executivo, o governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira, 16, detalhes de seu plano de reforma tributária, que simplifica o sistema, reduzindo de cinco para dois o número de alíquotas, e redistribui a carga entre o setores produtivos.
A proposta, que deve ser enviada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, mexe com os três impostos estaduais: aumenta a participação do IPVA e do ITCD (“causa mortis) nas receitas e reduz a do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
A proposta reduz para dois o número de alíquotas do ICMS, que passam a ser 25% para energia elétrica, gasolina, álcool, comunicações, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarro e 17% para os demais itens.
Segundo o governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as mudanças vão em linha com o objetivo do estado de instituir uma tributação mais progressiva, com mais impostos sobre o patrimônio e menos sobre produção e consumo
Disseram ainda que a ideia é que o estado passe por uma preparação para receber a reforma nacional, que teve suas discussões paralisadas pela pandemia há três meses.
A proposta também prevê a devolução do valor do ICMS a famílias de baixa renda, estimado em 500 milhões de reais por ano.
Em contrapartida, eleva de 6% para 8% o imposto sobre transmissão de herança e reduz a taxa de isenção do IPVA de 46% para 25%. Em relação a essa última, a estimativa é que leve mais 744 milhões de reais ao cofre estadual por ano.
Outro item detalhado nesta quinta pelo governador foi a redução da alíquota do ICMS cobrado em compras entre empresas gaúchas de 18% para 12%, se igualando ao que é cobrado em compras de fora do estado. “Essa é uma demanda antiga do setor produtivo e vai trazer mais competitividade à região”, disse Eduardo Leite.
O projeto que aguarda para ser retomado no Congresso Nacional defende a criação de um único imposto nacional sobre valor agregado (IVA), modelo amplamente usado em países desenvolvidos. Como a alíquota é uma só para todo mundo, esse sistema sugere um esquema de créditos para evitar cobranças em cascata ou que trariam perda de competitividade.
Fonte: Exame.com
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