Uma das propostas que integram a Reforma Tributária do Estado prevê o aumento o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Sul. Atualmente, o percentual é de 3% e passará para alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas e o aumento do teto de isenção para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos).
Segundo o governo, a receita bruta do IPVA, levando em consideração o ano de 2019, foi de R$ 3 bilhões. Do total da frota, de 2019, estimada em 6.917.855 veículos, 54% são de veículos tributáveis e outros 46% de isentos. Com a mudança, 75% passarão a ser tributáveis e 25%, isentos. Com a mudança, o impacto total de aumento de R$ 744 milhões na arrecadação. A nova alíquota passará a valer já a partir do ano que vem.
Mesmo com a elevação, Eduardo Leite ressaltou que a alíquota ainda será inferior a outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que tem alíquota de 4%, e Goiás, com 3,75%. Eduardo Leite ressaltou que chegou a ser cogitada a possibilidade de haver um escalonamento em relação ao IPVA. Porém, a conclusão era de que não seria viável.
Em relação à revisão da Carga Tributária, haverá alteração no desconto de Bom Motorista. A mudança nos percentuais segue o seguinte padrão. Quem tiver 3 anos sem infração passa de 15% para 5%; dois anos sem infração, de 10% para 3%; e, um ano sem infração, de 5% para 2%.
Outra mudança é o IPVA Verde, que ampliará para os veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os veículos elétricos, a partir da sanção da lei. Haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões, além de isenção por quatro anos para ônibus com características de biossegurança.
Imposto sobre combustível baixará de 30% para 25%
O modelo atual de tributação no RS tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) e a proposta é reduzir para duas (17% e 25%). Gera simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica. A mudança será gradativa, observado o período de transição, e estará concluída em 2023.
No caso da gasolina, o imposto que hoje é de 30% será de 25%, se a reforma for aprovada.
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