Entre as medidas incluídas na reforma tributária, o governo pretende encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta que trata de uma velha reivindicação do varejo do Rio Grande do Sul. Ela se refere à DIFA, o diferencial de alíquota de ICMS, que tanto fez lojistas discutirem com as secretariais estaduais da Fazenda dos últimos governos e inclusive com a indústria gaúcha. Chegou a ser aprovada uma lei de autoria do deputado Frederico Antunes (Progressista), mas que não foi cumprida pelos executivos estaduais desde então, porque a contestavam.
A DIFA é chamada de Imposto de Fronteira. O tributo envolve a cobrança da alíquota de 17% de ICMS para produtos que vêm de outros Estados. O governo estadual justificava que a cobrança cobre a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 18%) e o de outros Estados (12%). A polêmica também virou pauta de ação judicial de entidades empresariais. A proposta do governo agora é extinguir o tributo, com um impacto previsto de R$ 413 milhões. Mas também reduziria para 12% o imposto para fornecedor local.
- É uma proposta de extinção. Estamos avaliando ainda se seria algo imediato ou de forma gradual - informa o deputado Frederico Antunes, que é líder do governo na Assembleia e acompanhou a apresentação da proposta aos parlamentares na manhã desta quinta-feira (16). A reunião durou mais de três horas.
Lembrando que, em 2013, entidades de varejo realizaram uma série de protestos dentro do Movimento Chega de Mordida. Inclusive, com empresários realizando manifestação em frente ao Palácio Piratini. A cobrança da Difa começou no governo Yeda Crusius e continuou com Tarso Genro, José Ivo Sartori e agora com Eduardo Leite. Por parte da indústria, não havia interesse na extinção por se achar que deixar mais cara a compra de fora deixava o produto local mais competitivo. Isso era rebatido pelo varejo, enquanto ainda encampava a briga, que argumentava que nem tudo é produzido e pode ser suprido pelas fábricas gaúchas.
Giane Guerra - GaúchaZH
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