Lei Estadual que beneficiará dezenas de municípios pode ser referência nacional

 

No final de 2019, o Deputado Estadual Sergio Turra (PP), apresentou e aprovou na Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de Lei que criou no RS o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS).  Após a aprovação pela AL, o Governador Eduardo Leite sancionou a nova lei. 

A partir desta data, o programa começou a tomar forma no Estado, onde a parceria da iniciativa é coordenada pela Secretaria de Logística e Transportes, onde possibilita a realização de obras de pavimentação de estradas estaduais mediante o abatimento do valor no ICMS devido pelas empresas. O projeto beneficia principalmente aqueles municípios onde o acesso ainda é por estrada de terra.

Já no final de 2020, seis empresas manifestaram interesse na lei e apresentaram junto ao DAER sete projetos de asfaltamento, totalizando cerca de R$ 12 milhões em investimentos no interior do RS. As empresas que aderiram a nova lei são: Cooperativa Vinícola Aurora, Cooper Alfa, Cotrijal, Plasbil, Santa Clara e Tramontina. Elas sinalizaram de forma positiva em participar do programa no final do ano.

Em 2021 os projetos das empresas estão passando por uma avaliação dos técnicos do DAER, EGR e também Secretaria dos Transportes. Após essa avaliação, os projetos são encaminhados para a Secretaria da Fazenda, que irá autorizar a compensação dos créditos de ICMS no valor equivalente ao investimento realizado pelas empresas.

Este projeto despertou interesse do Ministério da Infraestrutura, para usar um modelo parecido através do DNIT, com asfaltamento de rodovias federais. O Deputado Sergio Turra apresentou a iniciativa aos representantes do Ministério durante o ano de 2020, que devem dar andamento em 2021.

" Muitos municípios sofrem com a falta do acesso asfáltico e esta lei está trazendo uma nova alternativa para o Estado, que pode executar essas obras sem desembolsar, usando a criatividade e a dívida de ICMS das empresas. Uma alternativa que começou a dar certo e terá vida longa", disse Turra.

Confira os projetos inscritos para serem executados dentro da nova lei:

1) Cooper Alfa (Três Arroios): acesso à unidade no distrito de Coxilha Seca. Investimento: R$ 1,38 milhão;

2) Tramontina (Carlos Barbosa): rótula no entroncamento da RSC-453 com a BR-470. Investimento: R$ 3,7 milhões;

3) Cooperativa Vinícola Aurora (Bento Gonçalves): investimento de R$ 3,9 milhões, divididos em dois projetos: implantação de rotatória e acesso ao empreendimento industrial, no distrito de Coxilha Velha;

4) Santa Clara (Casca): acesso a Linha 15 de Novembro. Investimento: R$ 1,5 milhão.

5) Plasbil (Tapejara): trecho asfáltico da ERS-430, entre Tapejara e Charrua. Investimento: R$ 1 milhão.

6) Cotrijal (Não-Me-Toque): interseção no acesso da ERS-142 à Cotrijal. Investimento: R$ 400 mil.

Fonte: DAER e Jornalista Lorenzo Stefani