“A aplicação tem que ser dentro do plano de quatro fases do
Ministério da Saúde. Se a população de mais de 85 anos estiver sendo vacinada
no SUS, a empresa não poderá usar suas doses para vacinar funcionário de 18
anos. Terá que destinar para os funcionários com mais de 85 anos”, afirmou
Westphalen ao Valor. “Não podemos elitizar esse processo”, disse.
O parecer determina que, após a imunização total dos grupos
prioritários, a iniciativa privada ficará dispensada da exigência de doar ou
ofertar pelo menos 50% de suas doses para o SUS e poderá aplica-las da forma
como desejar. O relator disse que a inclusão dessas regras foi ideia sua
durante o feriado de Carnaval e não foi pedida por nenhum setor específico.
A discussão sobre mudanças na legislação sobre a importação
de vacinas por empresas privadas e a aplicação fora do SUS ganhou corpo junto
com a demora na imunização dos brasileiros contra a covid-19. Laboratórios e
clínicas privadas, como a União Química e a Associação Brasileira das Clínicas
de Vacinas (ABCVAC), tentam acelerar as importações com vacinas fora do círculo
Butantan/Coronavac e Fiocruz/AstraZeneca.
A compra de vacinas por empresas, com a doação de parte
delas para o SUS, foi negociada por um grupo de empresários com o governo em
janeiro, mas não avançou na época por entraves na legislação e também por
desistência de parte das empresas diante da repercussão. O parecer à MP pode
viabilizar essas operações, embora restrinja a aplicação das vacinas.
A medida provisória está com votação prevista para amanhã no
plenário da Câmara. Caso aprovada, a proposta será analisada ainda pelos
senadores antes de seguir para sanção presidencial. O texto se tornou uma das
prioridades do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estabeleceu
como uma das marcas do início de sua gestão medidas relacionadas a pandemia.
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