O deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) assinou, nesta terça-feira (15), uma emenda ao projeto de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que acaba com a pensão vitalícia a ex-governadores do Rio Grande do Sul. O texto construído entre os parlamentares estabelece que, a partir do governo de Eduardo Leite, o subsídio mensal pago após o término do mandato seja de um ano, e não de quatro, como o definido atualmente. E, em caso de ocupação em outro cargo eletivo, o ex-governador não terá direito ao subsídio.
A intenção do deputado Pereira é que o PL seja apreciado na sessão plenária da próxima terça-feira (22), na Assembleia Legislativa gaúcha. “Será um grande momento para a história do parlamento. Pensão para a vida toda é um absurdo”, declarou o deputado.
Segundo Turra, existe uma ação tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode extinguir o benefício, porém, é dever do parlamento legislar sobre os privilégios. “Não podemos só aguardar o judiciário, temos que agir. Hoje, o Estado paga a nove ex-governadores mais de R$ 32 mil, mais o 13º salário. Isso soma cerca de R$ 6 milhões ao ano. Um ano de verba de representação, até que o ex-governador, se organize, é o suficiente”.
Criada em 1979, a pensão a ex-governadores foi estabelecida antes da Constituição Federal de 1988, que não permite que os Estados legislem sobre o caso. Por isso, para que o pagamento da pensão se extinga uma lei específica deve ser aprovada.
O deputado Mateus Wespp (PSDB) também participou da reunião e alinhou o texto da emenda.
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