Deputados estaduais do RS aprovam aumento do salário mínimo regional em 10,6%

Os deputados estaduais começaram a votar, na manhã desta terça-feira (20), as últimas propostas do ano na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A expectativa é analisar 48 projetos de lei em até três dias.

O primeiro a ser votado — e aprovado por 48 votos a três — foi o que reajusta em 10,6% o piso regional. O governo do Estado havia encaminhado proposta de reposição de 7,7%, enquanto as centrais sindicais pediam 15,58%.

O mínimo regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste aprovado, esses valores passam a ser de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87.

Os deputados também aprovaram aumento de 11,73% no valor do vale-refeição dos servidores públicos. O benefício passa para R$ 12,22 o valor unitário.

 

Ordem de votação

Por imposição regimental, primeiro foram votados os quatro projetos que estavam trancando a pauta da Assembleia. A ordem para analisar as demais iniciativas foi definida em reunião de líderes.

Os líderes acataram a proposta do líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB). Ficou acertada uma divisão da votação em cinco blocos.

Primeiro serão apreciados os projetos do Executivo que estão em regime de urgência. Depois, vão a plenário as propostas que tratam de doações. Na sequência, os projetos de origem parlamentar. Em seguida, as matérias do Executivo que foram protocoladas na última semana e, por último, as que tratam de planos de carreiras e subsídios, que são as mais polêmicas.

A sessão extraordinária desta manhã deve ir até o meio-dia. Após, as votações seguem na sessão ordinária, a partir das 14h. Não ficou estabelecido o horário em que as votações devem ser encerradas, o que dependerá da dinâmica do plenário. 

Caso a pauta não seja vencida, deve ser convocada sessão extraordinária na manhã de quarta-feira (21) e, ainda restando projetos a serem votados, devem ocorrer votações na sessão ordinária do mesmo dia. Se for preciso, também haverá sessões deliberativas na quinta (22), último dia antes do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.