Deputados aprovam 45 matérias em 12 horas de sessão

 

Fonte: AL RS e GZH

Faltando três dias para o recesso de fim de ano do Legislativo gaúcho, a terça-feira (20) foi de trabalho intenso na Assembleia Legislativa. O plano era que os deputados estaduais votassem 48 projetos de lei restantes na pauta de 2022 entre terça e sexta-feira (23), mas a votação terminou às 22h24min, após mais de 12 horas de sessão. 

Pela manhã, os parlamentares aprovaram 16 proposições e, após o recesso do meio-dia, na sessão ordinária que começou à tarde, aprovaram sete projetos de parlamentares e sete do Executivo. Ao todo, foram aprovadas 45 matérias, sendo que duas ficaram prejudicadas e outra não foi apreciada por falta de quórum (PEC 274 2019), o que acarretou no encerramento da sessão.

Durante a noite, foi votado um dos projetos mais aguardados e também polêmicos do dia, que autoriza aumentos nos vencimentos de governador, vice-governador, secretários de Estado e dos próprios deputados estaduais. Com as mudanças, o salário do governador passará de R$ 25,3 mil para R$ 35,4 mil. 

 

O do vice-governador será de R$ 29,5 mil e o dos secretários de Estado vai para R$ 29,5 mil. Também foi dado sinal verde para o reajuste dos salários dos próprios deputados a partir da próxima legislatura, que assume no final de janeiro de 2023. Pela proposta, os parlamentares gaúchos podem receber até 75% do salário de um deputado federal – que também aprovaram reajuste para os próprios ordenados. 

Mais cedo, por 48 votos a 2, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que aumenta a remuneração de cargos em comissão (CC) do governo do Rio Grande do Sul e eleva o valor da função gratificada (FG) paga a diretores de escola. A proposta amplia salários para cargos como secretário-adjunto, diretor-geral de secretaria, diretor de departamento, coordenação, chefe de divisão e assessoria.

Diretores e vice-diretores de escola, que hoje recebem de R$ 142,75 a R$ 713,16, passarão a receber no mínimo R$ 1,3 mil para exercer a função. O valor pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do número de alunos matriculados, da quantidade de etapas ofertadas e dos turnos de funcionamento da escola. 

Mínimo regional

O primeiro projeto a ser votado nesta terça-feira foi o que reajusta em 10,6% o piso regional. A matéria foi aprovada por 48 votos a três. O governo do Estado havia encaminhado proposta de reposição de 7,7%, enquanto as centrais sindicais pediam 15,58%.

O mínimo regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste aprovado, esses valores passam a ser de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87.

Os deputados também aprovaram aumento de 11,73% no valor do vale-refeição dos servidores públicos. O benefício passa para R$ 12,22 o valor unitário.

Alguns projetos aprovados na Assembleia

PL 253 2022, da Mesa, que dispõe sobre o subsídio dos deputados estaduais para a Legislatura de 2023 a 2027. Aprovado com 44 votos favoráveis e 4 contrários uma emenda.

PL 254 2022, da Mesa, que fixa a remuneração do governador do Estado, do vice-governador do Estado, dos secretários de Estado e dá outras providências. Aprovado com 44 votos favoráveis e 4 contrários.

PL 255 2022, da Mesa, que altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da ALRS e dá outras providências, a Lei n.º 15.791/2022, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos servidores da ALRS, e dá outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 3 contrários.

PL 447 2021, do TCE, que altera a Lei n.º 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do TCE e dá outras providências, extingue cargos efetivos, consolida o quadro de pessoal, e dá outras providências. Aprovado com 46 votos favoráveis e 3 contrários e com uma emenda.

PL 146 2021, da Defensoria Pública, que altera a Lei nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Aprovado com 49 votos favoráveis e 2 contrários e uma emenda.

PL 225 2022, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 4 contrários.

PL 481 2021, do Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar do Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 3 contrários.

PL 263 2021, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Redentora, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município. Aprovado com 51 votos favoráveis.

PL 29 2022, do Judiciário, que atribui ao Serviço Registral de Serafina Corrêa a competência para prestar os serviços de Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Tabelionato de Protestos de Títulos referentes ao território do Município de Montauri. Aprovado com 51 votos favoráveis.

PL 90 2022, do Judiciário, que cria e anexa serventias extrajudiciais em Mato Leitão. Aprovado com 51 votos favoráveis.

PL 158 2022, do Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Rosário do Sul. Aprovado com 51 votos favoráveis.

PL 148 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado com 48 votos favoráveis e 3 contrários.

PL 149 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação de Segundos Juízos em Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados em Varas de Execução Criminal Regional, de Juizado em Vara do Júri, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio, da Vara Empresarial Regional de Santa Rosa, e dá outras providências. Manifestaram-se Paparico Bacchi (PL) e Fábio Ostermann (Novo). Aprovado com 49 votos favoráveis e 3 contrários.

PLC 263 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial e Intermediária, na Lei Estadual n.º 7.669/1982, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n.º 9.504/1992, e dá outras providências. Aprovado com 48 votos favoráveis e 3 contrários.

PL 189 2016, do TCE, que dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. Aprovado com 48 votos favoráveis e 1 contrário.