O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas nesta terça-feira (16), dois dos 13 projetos que constavam na pauta de votações. Entre eles, o que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, além das atividades de educação infantil e de ensino fundamental das redes pública e privada, incluídas por emenda.
Com 51 votos favoráveis, foi aprovado o PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Com a aprovação unânime (51 votos favoráveis) de uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), também foram incluídas no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.
Outras duas emendas, uma da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e outra do deputado Giuseppe Riegso (Novo) e mais dois parlamentares, não chegaram a ser deliberadas em função da aprovação (44 votos a 7) de requerimento do líder do governo para preferência de votação de emenda de sua autoria e do texto do projeto. Outro requerimento de preferência, proposto por Riesgo, também não foi votado pelo mesmo motivo.
Fábio Ostermann (Novo) explicou que a previsão de essencialidade não implicaria em presença compulsória nas escolas. Salientou que não se trataria da abertura das escolas imediatamente, mas que não é possível que pais de alunos e profissionais da área estejam há um ano esperando da ALRS e do governo do Estado uma previsibilidade para as atividades educacionais.
Sérgio Turra (PP) lamentou que a discussão do projeto tenha ido para o lado ideológico. Disse que a emenda 3 não era apenas do Novo, sendo ele, inclusive, um dos signatários. Defendeu o ensino como atividade essencial, cabendo ao Executivo regulamentar o retorno das aulas de acordo com as evidências científicas.
Fran Somensi (Republicanos) agradeceu as considerações dos colegas em relação a seu projeto e falou sobre a construção da emenda apresentada pelo líder do governo. Defendeu que a atividade física é saúde. Sobre a atividade educacional, relatou ter recebido diversas manifestações de pais que pedem o retorno às aulas presenciais. Por fim, manifestou voto favorável à emenda 2.
Calamidade pública
Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade (51 votos), o PDL 1 2021, da Mesa, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 101 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à da pandemia causada pela Covid-19 e limitada a 31 de dezembro de 2021.
Os municípios incluídos no projeto são: Alegrete; André da Rocha; Anta Gorda; Arambaré; Barra Funda; Barracão; Boa Vista do Buricá; Brochier; Campos Borges; Cândido Godói; Caseiros; Catuípe; Cerrito; Cerro Grande do Sul; Chapada; Chiapetta; Ciríaco; Cotiporã; Coxilha; Crissiumal; Cristal; Dom Pedrito; Doutor Maurício Cardoso; Erechim; Erval Seco; Fagundes Varela; Feliz; Fontoura Xavier; Fortaleza dos Valos; Gentil; Giruá; Herval; Ibiaçá; Ibiraiaras; Ibirapuitã; Igrejinha; Ipê; Itapuca; Jacutinga; Jari; Lajeado do Bugre; Lindolfo Collor; Maçambará; Maratá; Marau; Mariana Pimentel; Mato Leitão; Minas do Leão; Miraguaí; Mostardas; Muliterno; Nicolau Vergueiro; Nonoai; Nova Araçá; Nova Bassano; Nova Boa Vista; Nova Candelária; Nova Hartz; Nova Santa Rita; Novo Barreiro; Pareci Novo; Pejuçara; Piratini; Poço das Antas; Portão; Porto Alegre; Porto Lucena; Presidente Lucena; Protásio Alves; Redentora; Rio dos Ìndios; Rondinha; Sananduva; Santo Antônio da Patrulha; Santo Augusto; Santo Cristo; São Borja; São João da Urtiga; São José do Sul; São Marcos; São Nicolau; Seberi; Sertão; Sinimbu; Tapejara; Tio Hugo; Toropi; Torres; Tramandaí; Três Arroios; Três Forquilhas; Tupanciretã; Tupandi; União da Serra; Venâncio Aires; Vera Cruz; Veranópolis; Vila Flores; Vila Lângaro; Vila Maria e Westfália.
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