Nesta terça-feira, dia 09, o vereador Mariano Teixeira (PP), aprovou no plenário da Câmara uma indicação no qual solicita ao Poder Executivo de Caçapava do Sul, que o recurso arrecadado no município com o Imposto Territorial Rural (ITR), seja aplicado exclusivamente em melhorias para o homem do campo, principalmente na conservação das estradas.
Segundo o vereador, vários municípios estão aderindo à criação de um fundo para instituir este direcionamento do dinheiro do ITR para melhorias no interior do município. “Como eu não posso fazer direto uma lei esta iniciativa em virtude do vício de origem por se tratar de matéria financeira, eu estou indicando ao executivo de Caçapava para que apresente uma lei que destine todo o recurso possível do ITR para o meio rural", comentou Mariano.
Teixeira comentou na sessão que a necessidade de atender ao anseio dos produtores rurais por melhores estradas e condições de trafegabilidade para o escoamento das safras é importante para a economia do município, além de ressaltar que a melhor conservação das estradas contribui para diminuir os custos de manutenção dos veículos e máquinas, bem como, auxilia na agilidade do escoamento de grãos, garantido maior produtividade no setor primário e contribuindo consequentemente com significativo crescimento econômico da cidade.
A indicação ressalta que o valor arrecadado com o ITR de Caçapava do Sul seja destinado a um Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura Rural, para recuperação e manutenção das estradas municipais, (cascalho, tubulação, pontilhões) e à construção de reservatórios hídricos e infraestrutura para fomento da irrigação de culturas e pastagens.
No documento feito pelo parlamentar, o município atualmente arrecada por ano com o ITR, cerca de R$ 1 milhão, deste valor pode ser destinado ao Fundo que atenderá o meio rural R$ 600 mil, o restante 40%, é obrigado pela Constituição à aplicação em saúde (15%) e educação (25%).
“Acredito ser mais do que justo que o imposto pago pelo Produtor Rural, retorne ao meio em que se insere, ou seja, ao campo”. Finalizou Mariano Teixeira
Se a Prefeitura aceitar a indicação, R$ 600 mil por ano será exclusivamente para atender o interior, a indicação foi aprovada por unanimidade e irá para análise do Executivo, juntamente com cópia do modelo de lei a ser a ser enviada ao legislativo para aprovação.
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