Na tarde desta sexta-feira, dia 30, a Prefeitura de Caçapava do Sul protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2018 a 2021).
O protocolo do projeto foi feito pelo Prefeito Giovani Amestoy ao Presidente da Câmara, Ricardo Rosso e a Secretária Geral do Legislativo, a servidora Suzete Oliveira. Após a entrega do projeto, a Secretaria da Fazenda realizou uma audiência pública para apresentar o PPA.
A Secretaria da Fazenda estipulou para 2018 um orçamento de mais de R$ 102 milhões, para 2019, um valor aproximado de R$ 107 milhões, em 2020 R$ 115 milhões e no último ano do PPA, 2021, o orçamento foi estimado em R$ 122 milhões.
O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação do governo por meio de Programas, classificados em duas espécies, os de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município e os Temáticos.
Dentro do Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município estão: gestão e manutenção das secretarias, do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps); do Poder Legislativo e das Operações Especiais, além de manutenção das folhas de pagamentos, das despesas administrativas e amortização de dívida pública.
Na área de educação, com o lema “O Futuro se faz no presente”, o Plano destaca a Criação da Escola Municipal Rural; a ampliação do desporto e a qualificação do ensino para alunos e professores.
A “Saúde é a nossa Preocupação”, almeja a ampliação do acesso aos serviços de saúde prestados pelo município, mantendo a agilidade em atendimento de urgência e emergência, fortalecendo e qualificando serviços na atenção primária e secundária e a manutenção e melhoria da rede de atenção especializada à saúde, construindo, reformando, equipando e qualificando os serviços de média complexidade, incluindo apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.
Numa das temáticas, Município Forte, Segurança Para Todos, destacam a Implantação da Guarda Municipal; Manutenção e ampliação dos pontos de Iluminação Pública e o Fortalecimento do Controle contra o Abigeato.
A Assistência Social, com o lema sempre perto de você, quer dar mais incentivo aos eixos das ações sociais e fazer se presente nas comunidades. A de secretaria de obras enfatizou proporcionar melhores condições nas vias, passeios urbanos, iluminação e cemitérios municipais.
Outro eixo que se destaca é o Turismo E Agronegócio Incentivando e Fomentando o Desenvolvimento com Emprego e Renda; que apoia e estimula o Aumento da Produção Agrícola e Pecuária do Município, o empreendedorismo e desenvolvimento econômico e desenvolvimento do destino turístico Caçapava do Sul.
Dentre as funções do gabinete do prefeito, cujo lema de governo é Construir o Presente e Projetar o Futuro, estão: Manutenção e Aperfeiçoamento dos órgãos de Gestão e Controle; Ampliar a Administração Financeira e Tributária; melhoria da Retransmissão de Sinais de TV e Ampliação de Sinais para Celulares e Internet e Aperfeiçoamento da Central de Projetos.
Outro destaque apresentado é o Município Sustentável; em que o governo está trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, com Implantação da Coleta Seletiva Solidária integrada (coleta porta a porta e pontos de entrega voluntária, pontos verdes no comércio) e educação ambiental nas escolas do municipio.
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