Reportagem Especial do Portal Farrapo
Dados da Segurança Pública do Estado mostram que houve aumento da criminalidade em Caçapava do Sul. Até julho de 2017, foram 239 casos de furtos registrados, enquanto que em todo ano de 2016, foram 49.
Com relação aos crimes rurais, entre eles o abigeato, já são 26 casos registrados oficialmente neste ano. Em 2016, as ocorrências de abigeato estavam contidas na somatória das ocorrências de furto. Sobre furto de veículos: 21 neste ano e cinco em 2016. Já, quanto aos roubos: 16 neste ano e dois em 2016.
Nos casos de estelionato (golpes ou fraudes) houve aumento considerável: 11 casos em 2017, enquanto que no ano passado foi apenas um registro. Quanto ao número de posse de entorpecentes, chegou a 35 em 2017 contra três no ano passado. No tráfico de drogas, são 12 registros até o mês de julho deste ano, contra apenas dois em 2016. Quanto aos delitos relacionados a armas e munições: 11 em 2017 e um caso em 2016.
Combate à criminalidade através de policiamento ostensivo
O capitão da Brigada Militar, Luiz Mario Kristosch dos Santos disse que houve uma preocupação com os casos de furtos em residências e furtos de veículos. Nos casos de arrombamentos em residências, foram 22 em duas semanas.
“Após colhermos informações na cidade com apoio de um policial de outro município, prendemos um foragido de Uruguaiana, mediante denúncia 190. Após essa prisão, percebemos a redução dos furtos em residência”.
Quanto aos furtos de veículos, o capitão confirma que houve um acréscimo, mas que já tem um suspeito de praticar este tipo de delito. Também disse que a Brigada Militar tem conseguido recuperar veículos furtados.
Em um dos casos, um Kadet foi furtado ao lado de um supermercado na avenida Lima e Silva. O veículo foi recuperado nesta semana. Recentemente, um Corsa também foi furtado na cidade. O carro foi encontrado na segunda-feira, 25, em Santa Maria, apenas sem o step e chave de rodas.
O capitão explicou que não compete a Brigada Militar investigar os casos, mas que recebe através do número 190 diversas denúncias e informações: “Como é um número que está sempre ativo e a comunidade vê a Brigada Militar como instituição de credibilidade, recebemos muitas informações, que passamos para a Polícia Civil e, por vezes, averiguamos”.
Outra ação recente da BM é a retomada do patrulhamento em escolas e no comércio da cidade. Conforme Luiz Mario, a ideia é de que pelo menos uma viatura circule pelas instituições de ensino e nos estabelecimentos comerciais, especialmente em horários de maior circulação de pessoas. O objetivo principal, neste caso, é combater os casos de roubos.
Força tarefa contra o abigeato
Diversos suspeitos de tráfico de drogas foram presos neste ano pela Polícia Civil, que também tem intensificado o trabalho contra os crimes rurais e abigeato. Através de diversas operações policiais, realizadas desde agosto de 2016, foram presos dezenas de suspeitos e desarticuladas diversas quadrilhas na região.
FOTO REPRODUÇÃO
Na Operação Castelo, por exemplo, fruto de um ano de investigações, o alvo foi uma das maiores organizações criminosas de abigeato do Rio Grande do Sul. Conforme o Delegado Adriano Linhares, responsável pela Força Tarefa, ao longo de décadas o grupo criminoso furtou milhares de cabeças de gado da metade sul do Estado.
Nesta operação foram cumpridos 20 mandados de prisão decretados pelo Poder Judiciário. Entre os envolvidos da quadrilha estavam carneadores, indivíduos que iam a campo realizar os furtos; empresários, que receptavam a carne furtada; um advogado que auxiliava as ações do bando e um servidor público da Guarda Municipal de Pelotas, que além de realizar cobranças para o grupo, também fornecia informações privilegiadas sobre barreiras da polícia, aos criminosos.
Diálogo com os órgãos de segurança
Desde quando assumiu, a atual gestão busca diálogo com os órgãos de segurança e com os responsáveis por ela. Esta é a política adotada pelo prefeito Giovani Amestoy para combater a criminalidade.
Em fevereiro, o gestor se reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, e o então Secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, para pedir socorro em relação ao fechamento (plantão da Polícia Civil e encerramento do atendimento do Corpo de Bombeiros para ocorrências no turno da noite) de órgãos de segurança pública de Caçapava do Sul, além de levar às autoridades uma lista de nomes de agentes solicitando aumento do efetivo de segurança no município.
Em julho, a Prefeitura promoveu um debate sobre a Segurança Pública de Caçapava e de outros municípios da região com a presença do Secretário de Segurança Cezar Schirmer e prefeitos de sete munícipios da região (Lavras do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana da Boa Vista, São Gabriel, São Sepé, Vila Nova do Sul), representantes da Câmara Legislativa, Fórum, Ministério Público, OAB, Polícia Civil, BM e Corpo de Bombeiros, onde foram apresentados dados dos municípios e Estados.
Na audiência, o prefeito falou sobre a importância de aumentar o efetivo, do interesse do município em reformar o atual Presídio Estadual e sugeriu a criação de uma Delegacia Regional de Combate ao Abigeato, cuja ideia foi aprovada e Schirmer anunciou na Expofeira, no último mês, a criação da Delegacia Especializada na Repressão dos Crimes Rurais e de Abigeato no Estado.
Repasse de verbas e iluminação pública
Giovani Amestoy destacou ainda que a Prefeitura tem repassado um valor significativo ao Estado nos últimos 12 meses, sendo R$10 mil à Polícia Civil, R$10 mil à BM, além de colaborar com a contratação de estagiários para a Civil, BM, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias que, além de funcionários, tem custo zero da locação do prédio onde funciona e que é mantido pelo município.
Outro problema pertinente, era a falta de iluminação na cidade. Desde agosto do ano passado, devido à falta de maquinário para a troca de lâmpadas, o município estava com a maior parte dos bairros e centros às escuras. Em janeiro, somente na Secretaria de Obras, foram contabilizados mais de 1000 pedidos de consertos de postes em diferentes localidades. Com a aquisição do maquinário, desde sua chegada, em julho, mais de 800 pontos já foram consertados.
Câmeras de segurança na cidade
Ao todo, quatro câmeras domes, com longo alcance de segurança e giro de 360º, já foram doadas pelo grupo “Amigos da Brigada Militar” e devem ser instaladas em breve em pontos estratégicos apresentados pelos estudos da BM, que pretende criar ainda uma sala de monitoramento, que reduzirá a ação de criminosos.
A Prefeitura será responsável pelos postes (que já foram disponibilizados) de instalação das câmeras e manutenção e o Provedor Farrapo (que já doou quatro câmeras de monitoramento instaladas no centro) vai disponibilizar gratuitamente a instalação dos novos equipamentos, conforme discutido em reunião no Gabinete.
A BM informou que há a pretensão de instalação de oito equipamentos nos principais pontos de fluxo de pessoas e de veículos que acessam o município, que devem garantir a redução de incidentes como furtos, abigeatos e vandalismos.
Guarda Municipal
A Guarda Municipal, assim como as câmeras de segurança, que já estão em andamento e devem ser instaladas nos próximos meses, também servirá como agente de combate ao crime e deve, concomitantemente as demais ações mencionadas, ajudar na promoção da segurança das pessoas e do patrimônio público, sendo uma ferramenta de apoio aos órgãos Estaduais e Federais:
“O 1º passo à criação da Guarda Municipal foi dado quando incluímos no Plano Plurianual, apresentado em junho na Câmara, a diretriz municipal da implantação. O próximo passo será incluir no orçamento a rubrica para 2018”, disse Amestoy.
A Guarda deverá fazer um trabalho ostensivo de patrulhamento, além de salvaguardar o patrimônio público:
“Com os guardas na rua, já há um impacto visual que acaba inibindo os criminosos. Devido à falta de contingente e por incapacidade do Estado em garantir a segurança, os municípios acabam tendo que assumir mais esta responsabilidade, por isso há em nosso plano de governo a criação da Guarda”, complementou Amestoy.
Entrevista
Promotor de Justiça fala sobre trabalho desenvolvido pelo Ministério Público
Diogo Gomes Taborda, que atua como Promotor de Justiça desde agosto de 2016 na Comarca de Caçapava, disse que em média são recebidos 464 expedientes policiais por mês no Ministério Público. Confira a entrevista.
Farrapo - Como vem sendo realizado o trabalho desde que assumiu como Promotor de Justiça em Caçapava?
Diogo Taborda - Assumi a Promotoria de Justiça em 19 de agosto de 2016, com a incumbência de exercer as atribuições de Promotor de Justiça da Comarca de Caçapava do Sul, que engloba também o município de Santana da Boa Vista, tendo como objetivo fazer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como determinado pela Constituição Federal.
Resumindo, incumbe ao Promotor de Justiça fazer a defesa da sociedade como um todo, seja de forma judicial, seja de forma extrajudicial.
O rol de atribuições do Ministério Público é imenso, pois engloba não só o combate à criminalidade, mas também a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, do meio ambiente, da ordem urbanística, dos direitos dos consumidores e também dos direitos humanos, dentre outros.
Nesse sentido, desde que assumi a Promotoria de Caçapava do Sul, tenho buscado otimizar a atuação, estabelecendo prioridades.
Dentre as prioridades, tem-se destacado o combate ao crime e à violência doméstica contra a mulher, analisando as investigações realizadas pela Polícia Civil e oferecendo denúncias contra pessoas que cometam crimes. É válido explicar que denúncia é o ato pelo qual uma pessoa passa de investigado para réu, sendo ajuizado um processo criminal contra uma pessoa, a qual poderá ser condenada e vir a sofrer uma pena ao final.
A par disso, tem-se a atuação constante na defesa das crianças e dos adolescentes, ao lado de órgãos como o Conselho Tutelar e do CREAS, em que se atua desde os casos de evasão escolar até no combate aos maus-tratos contra menores, o que enseja a aplicação de medidas de proteção, podendo ir até ao acolhimento institucional, se for o caso.
Além dessas questões, e não menos importante, realizaram-se ações na defesa dos consumidores, como a execução de uma força-tarefa direcionada à segurança alimentar em estabelecimentos comerciais, procedendo-se na apreensão de mais de 8 toneladas de alimentos impróprios para o consumo no mês de abril de 2017; na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, destaca-se a atuação na fiscalização de bares e restaurantes que estejam em desacordo com as normas sanitárias e de prevenção e combate a incêndio, bem como que estejam violando os seus alvarás de funcionamento; e na defesa dos direitos humanos, destaca-se a atuação fiscalizadora dos lares de acolhimento de idosos e do serviço de saúde do município.
Farrapo - Quantos pedidos de investigação chegam mensalmente, em média? Existem tipos de casos mais frequentes?
Diogo Taborda - Em regra, os pedidos de investigação são destinados à Polícia Civil, por meio dos registros de ocorrência, que geram inquéritos policiais, por meio dos quais os crimes são investigados.
Após a conclusão dos inquéritos policiais, essas invetigações são encaminhadas ao Ministério Público, que procederá na análise do inquérito policial, podendo complementar as investigações, sem afastar a possibilidade de o próprio Ministério Público realizar as suas investigações.
Uma vez concluída a investigação, o Promotor deverá requerer o arquivamento do inquérito ao Poder Judiciário (quando não houver prova de crime) ou oferecer a denúncia (quando houver prova do crime).
A denúncia é o ato pelo qual uma pessoa passa de investigado a réu, vindo a ser processada criminalmente.
Logo, o Ministério Público, em regra, atua num segundo momento, após a realização da investigação da polícia, devendo promover o processo judicial.
Em média, são recebidos 464 expedientes policiais por mês no Ministério Público.
Farrapo - É possível fazer um comparativo com o ano passado? Existe algum tipo de aumento de pedidos?
Diogo Taborda - Houve um aumento de 23% de denúncias oferecidas desde a minha chegada em Caçapava do Sul, passando de 338 denúncias para 444 denúncias no primeiro ano, o que representa mais de 100 pessoas processadas a mais em relação ao último ano.
Isso decorre não só do aumento da criminalidade, mas também da eficiência do Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil.
Farrapo - Dados da Segurança Pública do Estado mostram aumento considerável da criminalidade no município, principalmente de furtos diversos e abigeato. Isto, de certa forma, reflete no MP em termos de demanda?
Diogo Taborda - Sim, pois houve um aumento desse tipo de crime, motivado pelo ganho patrimonial fácil e isso reflete no trabalho do Ministério Público.
Especificamente sobre abigeato, diversas pessoas foram denunciadas pela prática desses crimes, muito em razão da Força-Tarefa criada pela Polícia Civil para combate ao furto de animais, que são de difícil elucidação. Além disso, reuniões foram realizadas entre o Ministério Público, Poder Público e os sindicatos das categorias, objetivando buscar soluções conjuntas.
Sobre os furtos a residências, isso é parte da macro-criminalidade que gravita em torno do tráfico de drogas que assola a sociedade, visto que do tráfico decorrem os crimes de furto, roubo, latrocínio e homicídio, tudo sustentado pelos usuários, que são os destinatários das drogas e que deveriam ser severamente punidos, se a lei não fosse tão leniente.
Farrapo - Como Promotor de Justiça, como analisa a segurança pública em termos de Estado e também, mais especificamente no município de Caçapava do Sul?
Diogo Taborda - Atualmente, vive-se a maior crise econômica e moral da história do Brasil.
O País e o Estado estão se tornando insustentáveis, em razão de uma sucessão de más administrações públicas, caracterizadas pela incapacidade técnica dos governantes e pela corrupção. Isso acarreta na escassez de investimentos em áreas sensíveis, como educação, saúde e, principalmente, segurança.
A prioridade nacional hoje é a segurança, pois as pessoas vivem como medo, já que no Brasil há em média 60 mil homicídios por ano.
Apesar de a maior parte da criminalidade estar situada nos grandes centros, Caçapava do Sul está há algum tempo servindo de rota para facções criminosas, que se alimentam do tráfico e recrutam menores para praticar ilícitos.
Desse modo, deve haver uma política de tolerância zero à criminalidade, principalmente no que tange aos crimes relacionados ao tráfico, como furtos, roubos, homicídios, latrocínios e o consumo de drogas.
Portanto, o encarceramento passa a ser a solução e gera efeitos positivos num curto prazo numa comunidade de médio porte como Caçapava do Sul, visto que os principais criminosos acabam sendo retirados das ruas e deixam de praticar delitos, devendo, portanto, haver investimento forte em presídios.
Mas isso não afasta a necessidade de se investir em desenvolvimento social, para diminuir a criminalidade a médio e longo prazos, o que deverá ser buscado e realizado pelos próximos governantes, corretamente escolhidos pelo povo, de forma democrática.
Farrapo - Considerações finais
Diogo Taborda - Nesse passo, pode-se concluir que neste primeiro ano de atuação em Caçapava do Sul muito trabalho teve de ser feito para conduzir a contento todas as áreas de atuação do Ministério Público, e continuará sendo feito, sempre deixando as portas abertas da Promotoria para que a população traga as suas demandas.
Saiba mais sobre o Promotor de Justiça
Diogo Gomes Taborda é natural de Bagé/RS e neto de Áttila Taborda, fundador da Urcamp, que teve campus em Caçapava do Sul.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano de Santa Maria, Diogo é especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Passo Fundo. Foi 1º colocado no último concurso para ingresso no cargo de Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (2016).
Assumiu o cargo de Promotor de Justiça em Caçapava em 19 de agosto de 2016.
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