Nesta terça-feira (05), a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o projeto de lei que institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. O PL 270/2020, de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco , é subscrito pelos deputados Sérgio Turra (Progressistas) e Edson Brum. Se sancionado pelo governador, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado da federação com uma legislação específica do gênero.
Como presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários, Turra explica que a proposta visa transformar as ações e programas de governo contra o abigeato em uma política permanente e integrada. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de celebração de convênios entre poder público e privado e a utilização de militares da reserva em operações especializadas. “Essa legislação dará respaldo aos nossos agentes da segurança pública e da Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab) que trabalham, incansavelmente, para combater a criminalidade no campo”, explica.
Segundo a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE de 2017, o RS é detentor do sétimo maior rebanho de bovinos, do segundo maior rebanho de equinos e do segundo maior rebanho de ovinos do território nacional. “Por isso fica evidente que este é um tema importante para nossa economia. Precisamos de uma política permanente de segurança pública, principalmente no combate ao abigeato”, diz Turra.
Agora, o projeto segue para ser apreciado pelo governador.
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