Na tarde desta terça-feira, 26, o vereador Luis Fernando Torres (Boca – PT) sancionou a Lei 4341/22, de autoria do vereador Mariano Teixeira (Progressistas), que torna obrigatório a realização de exame que detecta o uso de drogas no sangue para agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo de Caçapava do Sul.
O Presidente do Legislativo, Boca Torres fez a sansão tácita, pois o prefeito municipal não se manifestou expressamente a respeito do Projeto de Lei dentro do prazo legal de 15 dias úteis após ter recebido a proposição. O Projeto foi aprovado na Câmara na sessão ordinária de 15 de março, e na ocasião teve 5 votos favoráveis dos vereadores Mariano Teixeira (PP), Patrícia Castro (PL), Zilmar Araújo (PP), Silvio Tondo (PP) e Marco Vivian (MDB). O presidente da Câmara só vota em caso de empate.
De acordo com a Lei, o exame toxicológico serve como requisito prévio para Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais assumirem suas funções e, também, para a permanência no exercício do cargo, e deve ser capaz de detectar o consumo prévio de substâncias ilícitas, no mínimo, nos 90 dias anteriores à coleta da amostra, e não prejudica a exigência de exame médico admissional, bem como a apresentação dos demais documentos exigidos pela autoridade nomeante antes da publicação da portaria de nomeação.
Segundo o vereador não justificaria que exatamente os que detêm maior poder de decisão no município, deixassem de demonstrar plena aptidão para o exercício de suas funções.
Os exames serão realizados anualmente em laboratórios credenciados, e os custos serão pagos do próprio bolso dos agentes políticos.
“Não podemos tolerar que o os Caçapavanos sejam representados por pessoas que, em razão do vício em substâncias ilícitas, não tenham o discernimento necessário ou fiquem sujeitos a instabilidades de ordem emocional ou cognitiva.” Finalizou Teixeira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário