terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Futuro Governo do RS tem a primeira vitória na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na tarde desta terça-feira (18) a manutenção das atuais alíquotas do ICMS por mais dois anos. O projeto do Executivo (PL 190, 2018), que mantém a alíquota básica em 18%, passou pela Assembleia com 40 votos a favor e 10 contrários.
A vigência da elevação, aprovada em 2015, iria até 31 de dezembro de 2018.
Pela proposta aprovada, ficam prorrogadas, até 31 de janeiro de 2020, as seguintes alíquotas:

  • 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;
  • 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação;
  • 20% para refrigerante;
  • 18%, alíquota básica de ICMS.

O vice-governador eleito Ranolfo Vieira Jr., que acompanhou a votação em plenário ao lado do futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, afirmou que os compromissos assumidos nas negociações políticas na Assembleia vão ser cumpridos.
"Nós temos um compromisso firmado durante a campanha eleitoral que é o de, no primeiro ano de governo, colocar em dia o salário dos servidores do poder executivo. Nós vamos trabalhar, não vamos medir esforços para cumprir essa promessa e cumprir o que estamos firmando com alguns partidos também", afirmou Ranolfo.
Eles conquistaram o apoio dos 11 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e também receberam sinal verde dos dois parlamentares do PCdoB para os projetos de interesse da futura gestão. Teve deputado que mudou o voto.
"Eu virei meu voto diante desse quadro de responsabilidade. A maioria desse parlamento, neste momento, tem a consciência e a repsonsabilidade da necessidade da prorrogação das alíquotas para a manutenção do estado do Rio Grande do Sul", afirmou o deputado Tiago Simon, do MDB.
Com a manutenção das alíquotas, o governador eleito garante arrecadação anual de quase R$ 3 bilhões. 
O futuro Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, passou o dia na Assembleia articulando a votação em favor do governo.

Secretário de Planejamento faz prestação de contas dos dois anos e anuncia saída do Governo Municipal

Na tarde desta terça-feira, dia 18, o Secretário de Planejamento do Município, Flávio Monteiro, usou a tribuna livre da Câmara de Vereadores durante a sessão para fazer uma prestação de contas dos seus dois anos a frente da Secretaria e anunciar a sua saída do Governo do Prefeito Giovani Amestoy.

Durante o seu pronunciamento, o Secretário listou os projetos e obras que estão em andamento no município, na sua maioria oriundo de emendas parlamentares conseguida pelos vereadores. No final, disse que no dia 1º de janeiro de 2019 está entrando em férias e após está saindo oficialmente do Governo.

"Acredito que fiz minha parte e dei a minha contribuição a Administração Municipal. Estou muito feliz pelo trabalho que realizamos na Secretaria de Planejamento em que pudemos dar andamento em diversos projetos para Caçapava do Sul", destacou.

Câmara recebe para votação as contas de 2016 do Ex-Prefeito Otomar com parecer favorável do TCE

A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última semana, as contas de governo do ano de 2016 do município de Caçapava do Sul, último ano do Ex-Prefeito Otomar Vivian, no qual devem ser votada no plenário da casa.
O TCE em seu parecer final aprovou por unanimidade a prestação de contas da Prefeitura de Caçapava relativo ao ano de 2016 e recomenda a aprovação por parte do Poder Legislativo. O relator do processo foi o Conselheiro Estilac Xavier.
A Câmara encaminhará as contas para parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento, para após encaminhar ao plenário.
A sessão de julgamento no TCE que aprovou as contas ocorreu em julho deste ano, mas somente em dezembro foi encaminhada até a Câmara para apreciação final dos vereadores.
Segundo o Presidente da CCJ, vereador Silvio Tondo, as contas de governo dos quatro anos da gestão passada foram aprovadas pelo TCE, mas para encerrar o ciclo falta apenas a votação no Legislativo do ano de 2016.

Audiência Pública debateu os serviços da RGE em Caçapava do Sul e região

Nesta segunda-feira, dia 17, aconteceu no CTG Clareira da Mata em Caçapava do Sul, uma audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, para debater a prestação de serviço da RGE Sul no Município.
A audiência pública iniciou as 19h e terminou as 21h30min, com a presença dos vereadores de Caçapava do Sul, Mariano Teixeira, Caio Casanova e Boca Torres, além do Deputado Estadual membro da Comissão, Valdecir Oliveira, que comandou a audiência.
Participaram também do encontro os responsáveis pela RGE, o Prefeito Giovani Amestoy, o Presidente da União das Associações Rurais, Eduardo Leão, do Presidente do STR, Lasier Garcia, do Promotor de Justiça, Diogo Taborda e o público que foi até a audiência cobrar melhorias no serviço da RGE.
“ É muito importante a participação da comunidade nesta audiência que vai debater o serviço da RGE em Caçapava, no qual está muito deficitário e as reclamações só aumentam”, disse o Vereador Boca Torres.
Já o Presidente da Comissão de Obras da Câmara, Mariano Teixeira, disse que a RGE não atende as demandas da população e ela deve ser cobrada por isso, porque segundo o vereador a energia é cara e a comunidade tem o direito de cobrar melhorias no serviço.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Vereador faz vistoria no material de canalização adquirido através de emenda

O Vereador Boca Torres (PT), esteve nesta segunda-feira, dia 17, na Vila Sul, para acompanhar a chegada do material de canalização pluvial que será colocado em algumas ruas do bairro, onde os canos foram adquiridos através de uma emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT), a pedido do vereador Boca Torres no início de 2018.

O projeto contempla duas emendas e dois bairros beneficiados, o primeiro recurso que é de R$ 350 mil do Deputado Paulo Pimenta, será para colocação de encanamento de rede pluvial na rua Domingos Dutra Farias, no Bairro São Domingos e em algumas ruas da Vila Sul. Já o segundo recurso é uma emenda de R$ 250 mil do Senador Paulo Paim, para pavimentação de três quadras da rua Domingos Dutra Farias.

" Estou contente em poder acompanhar a execução de um projeto que eu consegui o recurso junto ao meu Deputado, vamos torcer que termine logo sem nenhum problema", disse o vereador Boca Torres.