sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Patrulha Ambiental faz vistoria em lixão clandestino em Caçapava do Sul

A Patrulha Ambiental de São Gabriel esteve na manhã de sexta-feira, 17, no lixão clandestino, atrás do antigo Patronato, em Caçapava do Sul, para vistoriar o local. A sargento Nair, que comandou a fiscalização comunicou a Comissão de Educação, Saúde, Ação Social, Bem-Estar Animal e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores sobre a ação.
No local, a Patrulha encontrou um depósito irregular de lixo. Segundo a sargento Nair, há acúmulo de lixo descartado de forma inadequada: pneus, resíduos sólidos urbanos, restos de poda e resíduos de materiais de construção.
Durante a ocorrência, um caminhão da Prefeitura chegou no local. De acordo com os policiais, o motorista contou que não estava lá para descarregar lixo.
“Orientamos os funcionários e iremos fazer um boletim de ocorrência. Esse tipo de lixo não pode ser descartado in natura no solo, é preciso dar um tratamento adequado. Até mesmo o lixo de pátio precisa ser descartado da maneira certa, os galhos de árvores devem ser triturados. Vamos procurar a Prefeitura e verificar se há licença para depositar resíduos no local”, disse a sargento.
A ocorrência será entregue para a Polícia Civil e Ministério Público. A Patrulha Ambiental fará também uma notificação para a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura. Moradores da região acompanharam a ação da polícia ambiental.
Conforme notícia publicada recentemente pela Prefeitura, há poucos dias houve um furto de alambrado no local, o que acarretou em novos depósitos de lixo. O alambrado construído pela Prefeitura em um terreno, na área pública do Patronato Agrícola Patrício Dias Ferreira, tinha mais de 100 metros. Foi feito para coibir a ação de pessoas colocavam todo o tipo de lixo, como pneus, vidros, plásticos diversos, móveis de todos os tipos, lixo doméstico e de pátio e muitas vezes colocando fogo nesse material, causando diversos problemas para a comunidade e Meio Ambiente. No entanto, após o roubo, o lixo voltou a ser colocado no terreno, que é de uso exclusivo da Prefeitura.
Com o episódio, o Secretário de Obras Paulo Henriques lamentou o ocorrido e acrescentou que foi feito o registro do furto junto ao órgão competente, através de um boletim de ocorrência e que a obra será refeita em breve.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Moradores da Picada Nossa Senhora das Graças iniciam campanha de conscientização sobre o lixo

Os moradores da Picada Nossa Senhora das Graças, interior de Caçapava do Sul, iniciaram nesta quinta-feira, dia 16, uma campanha de conscientização sobre o lixo na região, que é jogado pela própria comunidade no decorrer da estrada. A iniciativa foi coordenada pelo Presidente da Capela da Comunidade, Marcos Nottar, em conjunto com o Vereador Zilmar Araújo (Mano).
Os moradores fizeram placas informativas solicitando que a população não jogue lixo na estrada e colocaram em pontos estratégicos na região da Picada Grande e Picada Nossa Senhora das Graças. O evento que iniciou a campanha aconteceu no trevo de acesso a localidade e contou com a presença de aproximadamente 30 pessoas, inclusive a vigilância sanitária.
Segundo Marcos Nottar, foram confeccionadas 24 placas com adesivo e distribuídas ao longo da estrada até a BR 153.
Já o vereador Mano falou da importância da campanha e que ação deve diminuir a colocação de lixo na estrada

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Lei deve obrigar o enviou de todos os decretos executivos para Câmara


Durante a sessão desta terça-feira, dia 14, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul aprovou por unanimidade um projeto de lei de autoria do vereador Marquinho Vivian (MDB), que obriga a Prefeitura a enviar cópia de todos os decretos executivos editados pelo Prefeito para a Câmara. Segundo o proponente da matéria, a iniciativa é para dar maior transparência das atividades públicas e nos atos da Prefeitura que não precisam de autorização legislativa.
Segundo o vereador, todo o ano a Câmara vota o orçamento anual do município e estipula o percentual que o executivo poderá mudar sem autorização legislativa, que ao longo dos anos vem sendo 5%,  em um orçamento superior a R$ 100 milhões. Esses remanejos de recursos dentro dos 5% são feitos por decreto, com a publicidade somente no mural da Prefeitura e nos programas internos da Prefeitura e do TCE.
“ Com a aprovação da lei e se o Prefeito sancionar , o executo terá que enviar uma cópia de todos esses decretos editados, tanto da autonomia financeira, quanto de todos os atos do poder executivo, dando maior transparência as atividades do serviço público. Esse projeto também faz uma justiça, porque quem determina no orçamento essa autonomia é a própria Câmara, que poderia zerar esse índice, mas deixa 5% para desburocratizar uma pequena parte do orçamento”, disse o vereador.
“Em governos passados, a Câmara recebia as informações sobre onde era aplicado esta parte do orçamento por decreto, mas ao longo dos anos nunca mais foi enviado. Agora, através desta lei vamos conseguir acompanhar e fiscalizar onde está sendo direcionada esta verba e as ações do Poder Executivo”, comentou Vivian.
Com a aprovação pelo plenário da Câmara, o projeto segue agora para sanção do Prefeito Giovani Amestoy.


Educação foi um dos principais temas de debate no Legislativo nesta terça-feira


Nesta terça-feira, dia 14, um série de reuniões sobre educação movimentaram a Câmara, principalmente pela visita do Secretário da pasta, Aristides Costa, que participou de um encontro com a Comissão da Educação da Câmara e o Sindicato dos Professores Municipais, Além de usar da tribuna livre durante a sessão ordinária.
Na primeira reunião com o Sindicato, a Comissão e a equipe técnica da Secretaria de Educação, a pauta principal foi o pagamento do piso nacional do magistério, que segundo a categoria ficou faltando 4,06% de 2017 e os cinco meses de 2018, já que a reposição do Fundeb deste ano foi em duas parcelas. O Sindicato entende que o piso deve ser pago em cima do nível especial e o governo acredita que precisa ser considerado a partir do nível 1.
O Secretário não quis entrar em detalhes sobre o ano passado, porque na sua visão nessa época a Seduc era comandada pela professora Leslié Maicá. Já o Sindicato diz que a Prefeitura é obrigada por lei repassar a categoria o reajuste do Fundeb, que é pago sempre em janeiro pelo Governo Federal. Outro tema foi o superávit do Fundeb em 2017, de R$ 180 mil, onde a Comissão solicitou o retorno do projeto dos uniformes ou o pagamento do restante do piso. Na sequencia foram debatidos outros temas da educação, onde a reunião acabou se estendendo por quase duas horas.
No encontro com a categoria dos professores, participaram também do encontro os vereadores Alex Vargas e Silvio Tondo, além do Presidente da Comissão de Educação, Ricardo Rosso e a relatora, Márcia Gervásio.
Já durante a tarde, o Secretário Aristides Costa, acompanhado de algumas professores que trabalham na Seduc e colegas Secretários, usou da tribuna livre durante a sessão da Câmara, para fazer uma avaliação dos seus 6 meses a frente da Secretaria de Educação, os projetos que estão sendo executados e o planejamento da pasta. No final os vereadores fizeram questionamentos ao Secretário, onde a sua participação durou mais de 40 minutos.



Câmara rejeita projeto de contratação emergencial três mês após o concurso não ser renovado


A Prefeitura de Caçapava do Sul enviou há duas semanas para votação na Câmara, um projeto de lei solicitando autorização legislativa para contratação emergencial de um enfermeiro pelo período de um ano, conforme processo seletivo simplificado. O pedido da Prefeitura para contrato emergencial chegou pouco mais de três meses após a Administração não renovar o concurso público realizado em 2016, no qual foi considerado válido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento no final de abril.
Com isso, o projeto foi solicitado em regime de urgência e na sessão desta terça-feira, dia 14, os vereadores colocaram em votação e rejeitaram o projeto por 8 votos a 3. O Presidente da Casa, Marquinhos Vivian, fez a justificativa da rejeição da matéria alegando vários pontos que não teve a concordância dos vereadores.
 “Quando a Administração em abril deste ano não renovou o concurso público de 2016, ela afirmou oficialmente que não estava precisando de mais ninguém até o final do ano no quadro de pessoal, porque o concurso foi considerado válido pelo TCE e teve um documento aprovado pela Câmara solicitando a renovação do concurso e aprovar agora um contrato emergencial é um desrespeito com as pessoas que aguardavam uma nomeação. Outro ponto foi que a enfermeira que seria contratada após a aprovação do projeto já está trabalhando na policlínica desde o dia 1º de agosto, ou seja, começou a trabalhar por ordem do governo sem a votação do projeto, este fato foi comprovado pela Comissão de Saúde da Câmara em visita na policlínica. Isso foi uma falta de respeito com o parlamento, porque como você coloca alguém a trabalhar antes da votação do projeto. Mas um dos principais motivos foi o impacto financeiro do projeto entregue pelo setor de contabilidade da Prefeitura, dizendo que o município está com a despesa de pessoal acima do limite prudencial que é 51,30%, atingindo no mês passado mais de 53%, com isso, a Câmara não poderia dar um aval para uma contratação estando com esses índices”, disse o Presidente.
O outro motivo foi explicado pelo Vereador Luis Fernando Torres, que relembrou a reunião no início do ano com os técnicos da Secretaria de Fazenda e Secretaria Geral, quando foi informado que o índice da folha estava acima do limite e que não saberia se o dinheiro para o ano daria para pagar a folha dos servidores. “ Os Técnicos participaram de uma reunião e dizem para os vereadores que não se sabe se o dinheiro será suficiente para pagar a folha e depois você manda um projeto de contratação emergencial, com um impacto financeiro negativo e três meses após a não renovação do concurso, além da profissional já estar trabalhando antes da votação do projeto”, disse Boca Torres.
Já o líder da bancada do PP, Ricardo Rosso, disse que a Câmara precisa ter cuidado nas suas votações, lembrando que no início da sessão o Secretário da Educação, Aristides Costa, chamou a atenção dos vereadores sobre a  aprovação de um projeto no ano passado na área de educação.
O Vereador Caio Casanova tentou durante a sessão pedir vistas no projeto, para dar mais tempo para sua análise, mas o regimento neste caso é claro, como o projeto foi pedido em regime de urgência ele deve ser votado no máximo em 15 dias pela Câmara.
Os vereadores sugeriram também que o executivo faça o remanejo de outra enfermeira do quadro para trabalhar na policlínica. Os vereadores que votaram contra foram: Marquinhos Vivian (mesmo sem precisar votar porque é Presidente revelou seu voto), Ricardo Rosso, Mano, Alex Vargas, Márcia Gervásio, Luis Fernando Torres (Boca), Silvio Tondo e Mariano Teixeira. Votaram a favor os vereadores Paulo Pereira (Líder do Governo), Caio Casanova e Jussarete Vargas.