quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Minas do Camaquã: A Mineração e o novo Código Ambiental do RS

Depois de alguns reveses, foi aprovada na noite desta quarta-feira(11), o Novo código Ambiental do Estado do RS. Após cinco horas de votação, o projeto que institui um novo código ambiental do Estado foi aprovado por 37 votos a 11. O resultado foi possível após acordo da base do governo na Assembleia, que acolheu sugestões de parlamentares indecisos e alterou o trecho que previa o autolicenciamento facilitado para empreendimentos com alto risco ambiental.
Depois que entidades ambientalistas recorrerem à justiça com vista à impedir o caráter de urgência, o Projeto chegou a ser colocado na pauta do dia 05 de novembro, mas a justiça concedeu liminar e a votação foi adiada. Na última semana, para viabilizar a votação do projeto ainda em 2019, o Executivo recorreu a outro mecanismo de aceleração: o artigo 63 da Constituição Estadual. Por meio de um acordo de líderes, essa estratégia permite que uma proposta seja votada em plenário sem antes passar pelas comissões.
Em seu despacho, o desembargador Francisco Moesch apontou que a tramitação acelerada definida pela Assembleia não configura votação em urgência e, por isso, está em conformidade com a lei. Moesch é o mesmo magistrado que, em outubro, contrariando o desejo do governo Eduardo Leite, proibiu a votação do texto em regime de urgência.
A votação deste importante projeto, servirá para embasar juridicamente novos empreendimentos que, a luz da nova legislação, poderão ter finalmente suas licenças ambientais liberadas. Dentre elas, o PROJETO CAÇAPAVA DO SUL, da Empresa Nexa Resources (Votorantim Metais), que desde janeiro de 2016 pretende instalar na nossa região uma planta polimetálica que irá explorar os minérios de Cobre, Chumbo e Zinco. Um empreendimento que irá investir 371 milhões na etapa inicial e que, irá gerar trabalho e renda e alavancar o caótico cenário socioeconômico da nossa região.
Parabéns ao governo do estado do RS, na pessoa do seu Chefe da Casa Civil, parabéns aos deputados que souberam entender a relevância da votação desta matéria e dos desdobramentos econômicos desta decisão. Principalmente num momento em que, o nosso estado passa por uma das maiores crises econômicas da sua história.
Agora podemos dizer: "NON MODO UT LEGES" (Agora temos Legislação)
Por José Deni Rodrigues Silveira – (Derli)

Governo muda pacote do magistério e subsídio chegará a R$ 5,3 mil. Confira as mudanças apresentadas

Foto: Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, conversou com professores antes de entrar para reunião que apresentou a nova proposta ao pacote.
Pressionado por aliados, o governo do Estado mudou a proposta de subsídio para os professores estaduais no pacote em tramitação na Assembleia Legislativa. Além de aumentar o valor para todas as faixas e a distância entre os níveis, o Piratini propõe dar um aumento real para o magistério em 2021 e 2022.

O valor da remuneração chegará a R$ 4,7 mil para professores em final de carreira em 2020, e a R$ 5,3 mil em 2022.

As mudanças foram anunciadas em almoço do governador Eduardo Leite com aliados nesta quinta-feira (12).

Na primeira proposta, os valores iriam de R$ 2,5 mil a R$ 3,8 mil. A nova tabela (veja íntegra abaixo) prevê subsídios entre R$ 2,7 mil e R$ 4,7 mil em 2020, entre R$ 2,8 mil e R$ 5 mil em 2021, e entre R$ 3 mil e R$ 5,3 mil em 2022.

Na comparação com a tabela inicial, o Piratini também inseriu um nível a mais na carreira dos professores — separando as habilitações de mestrado e doutorado — e ampliou o intervalo entre as faixas salariais. Pela nova proposta, a variação da remuneração entre o início e o final da carreira subiu de 52% para 75%.

Com as novas medidas, o custo da folha do magistério subirá R$ 530 milhões nos próximos três anos.

O Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, conversou com alguns professores em frente ao Palácio Piratini, já adiantando as mudanças que poderiam acontecer. O Governador segue em reunião com a base aliada e no final dará uma coletiva sobre as mudanças.

A Pacote com essas alterações deve ira a votação no plenário da Assembleia na próxima semana.

Clique aqui e confira as mudanças apresentadas pelo governo.
Com informações da colunista de GaúchaZH, Rosane de Oliveira

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Vereador solicita a colocação de climatizadores em creches do município

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, dia 10, o vereador Paulo Pereira (PDT) aprovou por unanimidade uma indicação, onde solicita ao Poder Executivo a possibilidade de disponibilizar Climatizadores de Ar para os berçários e refeitórios nas creches do município.
"Entendo que estamos entrando nos meses onde a temperatura tende a subir e tendo em vista que as previsões dos institutos meterólogicos indicam calor acima do normal para esta época, seria de grande importância a colocação desses equipamentos para amenizar o calor principalmente nos berçários e refeitórios das creches, pois as crianças destas instituições possuem poucos meses de vida e sofrem muito com os dias de temperaturas altas", disse o parlamentar.
A matéria segue ainda nesta semana para avaliação do Poder Executivo.

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

13º do Bolsa Família começa a ser pago nesta terça-feira, 10

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
Fonte: Agência Brasil

sábado, 7 de dezembro de 2019

PRF prende homem por adulteração de sinal identificador de veículo de carga em Caçapava do Sul

Nessa sexta-feira, 06, Policiais Rodoviários Federais apreenderam um veículo e prenderam seu condutor por adulterar os sinais identificadores de veículo na BR 392, em Caçapava do Sul.

Segundo a PRF, a abordagem foi feita em um caminhão que tracionava um semirreboque, ambos emplacados em São Gabriel/RS. A verificação detalhada do veículo revelou que o numeral do chassi tinha traços de irregularidade e outros sinais tinham sido completamente suprimidos por instrumento abrasivo. A análise documental e o cruzamento de informações em sistemas policiais indicaram divergências.

De acordo com a PRF, o condutor, um homem de 45 anos, natural de São Gabriel/RS, foi detido e o veículo com sinais de adulteração foi apreendido. Ambos foram encaminhados  à Delegacia de Polícia Civil em Caçapava do Sul.