Fonte: AL RS e GZH
Faltando três dias para o recesso de fim de ano do
Legislativo gaúcho, a terça-feira (20) foi de trabalho intenso na Assembleia
Legislativa. O plano era que os deputados
estaduais votassem 48 projetos de lei restantes na pauta de 2022 entre terça e
sexta-feira (23), mas a votação terminou às 22h24min, após mais de
12 horas de sessão.
Pela manhã, os parlamentares aprovaram 16 proposições
e, após o recesso do meio-dia, na sessão ordinária que começou à tarde,
aprovaram sete projetos de parlamentares e sete do Executivo. Ao todo, foram
aprovadas 45 matérias, sendo que duas ficaram prejudicadas e outra não foi
apreciada por falta de quórum (PEC 274 2019), o que acarretou no encerramento
da sessão.
Durante a noite, foi votado um dos projetos mais
aguardados e também polêmicos do dia, que autoriza
aumentos nos vencimentos de governador, vice-governador, secretários de Estado e
dos próprios deputados estaduais. Com as mudanças, o salário do governador
passará de R$ 25,3 mil para R$ 35,4 mil.
O do vice-governador será de R$ 29,5 mil e o dos
secretários de Estado vai para R$ 29,5 mil. Também foi dado sinal verde para o
reajuste dos salários dos próprios deputados a partir da próxima legislatura,
que assume no final de janeiro de 2023. Pela proposta, os parlamentares gaúchos
podem receber até 75% do salário de um deputado federal – que também
aprovaram reajuste para os próprios ordenados.
Mais cedo, por 48 votos a 2, os deputados
estaduais aprovaram o projeto de lei que aumenta a remuneração de cargos em
comissão (CC) do governo do Rio Grande do Sul e eleva o valor da função
gratificada (FG) paga a diretores de escola. A proposta amplia
salários para cargos como secretário-adjunto, diretor-geral de secretaria,
diretor de departamento, coordenação, chefe de divisão e assessoria.
Diretores e vice-diretores de escola, que hoje recebem
de R$ 142,75 a R$ 713,16, passarão a receber no mínimo R$ 1,3 mil para exercer
a função. O valor pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do número de alunos
matriculados, da quantidade de etapas ofertadas e dos turnos de funcionamento
da escola.
Mínimo regional
O primeiro
projeto a ser votado nesta terça-feira foi o que reajusta em 10,6% o piso
regional. A matéria foi aprovada por 48 votos a três. O governo do
Estado havia encaminhado proposta de reposição de 7,7%, enquanto as centrais
sindicais pediam 15,58%.
O mínimo regional tem cinco faixas salariais que
atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento
profissional. Com o reajuste aprovado, esses valores passam a ser de R$
1.443,94 a R$ 1.829,87.
Os deputados também aprovaram aumento de 11,73% no
valor do vale-refeição dos servidores públicos. O benefício passa para R$ 12,22
o valor unitário.
Alguns projetos aprovados na Assembleia
PL 253 2022, da Mesa, que dispõe sobre o subsídio dos
deputados estaduais para a Legislatura de 2023 a 2027. Aprovado com 44 votos
favoráveis e 4 contrários uma emenda.
PL 254 2022, da Mesa, que fixa a remuneração do
governador do Estado, do vice-governador do Estado, dos secretários de Estado e
dá outras providências. Aprovado com 44 votos favoráveis e 4 contrários.
PL 255 2022, da Mesa, que altera a Lei n.º 14.688, de
29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da ALRS e dá outras providências, a
Lei n.º 15.791/2022, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos
servidores da ALRS, e dá outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis
e 3 contrários.
PL 447 2021, do TCE, que altera a Lei n.º 13.268, de
22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do
Quadro de Pessoal Efetivo do TCE e dá outras providências, extingue cargos
efetivos, consolida o quadro de pessoal, e dá outras providências. Aprovado com
46 votos favoráveis e 3 contrários e com uma emenda.
PL 146 2021, da Defensoria Pública, que altera a Lei
nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da
Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas e dá outras providências. Aprovado com 49 votos favoráveis e 2
contrários e uma emenda.
PL 225 2022, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o
subsídio mensal dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 4 contrários.
PL 481 2021, do Judiciário, que dispõe sobre a
unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em
comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar do
Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações
dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras
providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 3 contrários.
PL 263 2021, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato
de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de
Redentora, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município. Aprovado com
51 votos favoráveis.
PL 29 2022, do Judiciário, que atribui ao Serviço
Registral de Serafina Corrêa a competência para prestar os serviços de Registro
de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e
Documentos e Tabelionato de Protestos de Títulos referentes ao território do
Município de Montauri. Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 90 2022, do Judiciário, que cria e anexa serventias
extrajudiciais em Mato Leitão. Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 158 2022, do Judiciário, que desanexa e anexa
serventias extrajudiciais em Rosário do Sul. Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 148 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação
de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros
funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências. Aprovado com 48 votos favoráveis e 3 contrários.
PL 149 2022, do Judiciário, que dispõe sobre a criação
de Segundos Juízos em Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de
Juizados em Varas de Execução Criminal Regional, de Juizado em Vara do Júri, da
2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio, da Vara Empresarial Regional de Santa
Rosa, e dá outras providências. Manifestaram-se Paparico Bacchi (PL) e Fábio
Ostermann (Novo). Aprovado com 49 votos favoráveis e 3 contrários.
PLC 263 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que
dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de
Entrância Inicial e Intermediária, na Lei Estadual n.º 7.669/1982, bem como
criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça -
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei
n.º 9.504/1992, e dá outras providências. Aprovado com 48 votos favoráveis e 3
contrários.
PL 189 2016, do TCE, que dispõe sobre o Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Aprovado com 48 votos favoráveis e 1 contrário.
