PRF recupera veículo roubado em Caçapava do Sul

 Durante uma abordagem na BR-116, a Polícia Rodoviária Federal recuperou um veículo roubado em Caçapava do Sul. Quatro suspeitos foram presos na ação que ocorreu na noite desta segunda-feira (11).

Os agentes da PRF estavam realizando policiamento na rodovia quando verificaram as placas de um GM Agile que estava transitando na BR 116 em direção à capital. Após consultar as informações, constatou-se que o veículo havia sido roubado aproximadamente 24 horas antes. Os policiais interceptaram o carro na entrada de Camaquã.

No automóvel, encontravam-se quatro homens: o motorista, de 23 anos, natural de Santa Maria, e três passageiros, sendo um catarinense de 20 anos, outro de Dom Pedrito com 31 anos, e o terceiro de Rio Grande com 23 anos. Todos eles tinham antecedentes criminais. Ao serem questionados, eles afirmaram que haviam sido pagos para levar o Agile até Caxias do Sul.

O quarteto foi preso e conduzido para a delegacia, enquanto o veículo foi apreendido e será devolvido ao proprietário. Conforme consta no registro policial, na noite de domingo (9), em Caçapava do Sul, o dono do veículo e sua esposa foram abordados por um grupo de três indivíduos armados, que levaram o carro com o casal dentro como refém. Após algum tempo, as vítimas foram abandonadas a pé em uma estrada de chão e tiveram que caminhar vários quilômetros no escuro até conseguirem ajuda.

Com informações de Correio do Povo

33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões não têm coleta de esgoto

 

Três anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o nível de investimento do País na área ainda está muito abaixo do necessário para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação.

O valor investido por ano em obras e expansão dos serviços de água e esgoto precisaria mais do que dobrar até 2033 para atingir toda a população, aponta estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira (12).

Entre os objetivos do novo marco, está garantir que 99% dos brasileiros tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

A realidade do País, porém, ainda está longe disso. Segundo os dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, que são de 2021, 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 56% estão ligados à rede de esgoto.
Na prática, isso significa que 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, o que causa centenas de hospitalizações por doenças, além de efeitos econômicos, educacionais e sociais.

Conforme o estudo, nos últimos cinco anos, a média anual de investimento no setor de saneamento básico foi de R$ 20 bilhões. Em 2021, por exemplo, que é o dado mais atual, o País investiu R$ 17,3 bilhões no setor. Para conseguir universalizar água e esgoto para todos os brasileiros, esse valor precisaria ser de R$ 44,8 bilhões por ano. Ou seja, o País precisa mais do que dobrar seus investimentos para conseguir cumprir a meta de universalização até 2033.

Novos decretos
Sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Marco Legal do Saneamento previa que novas contratações para a prestação de serviços só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.

Em abril deste ano, novas regras foram editadas pelo presidente Lula. Elas permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.
As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. Parlamentares alegaram que a regulamentação ultrapassou os limites da legislação aprovada pelo Congresso três anos antes.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a derrubada dos dispositivos modificados por Lula. A matéria está em análise no Senado. Para evitar derrotas na casa, o governo federal está preparando uma nova versão dos decretos para modificar o novo Marco Legal.

O Sul

Força do vento preocupa em novo ciclone previsto no RS

 Após estragos e mortes deixados por um fenômeno deste tipo em junho, um novo ciclone irá atingir o Rio Grande do Sul nesta semana. A meteorologista Estael Sias alerta para as principais características deste episódio e o quanto ele pode se assemelhar ao anterior. Nesta terça-feira, a chuva começa a se espalhar pelo território gaúcho, mas o cenário deve se agravar a partir de quarta-feira.

Vai ser pior que em junho? Quarta e quinta podem ser enquadrados no topo da escala de risco por fenômenos meteorológicos severos. Os gaúchos e catarinenses não só vão enfrentar chuva em excesso, com algumas cidades superando a média histórica de precipitação do mês inteiro, como enfrentarão vento muito forte a intenso com potencial de danos e um grande impacto no sistema elétrico.

Aí surge a pergunta: vai ser pior que o ciclone de junho? De acordo com a avaliação da MetSul Meteorologia, baseada nos melhores modelos computacionais do mundo de previsão do tempo para o Sul do Brasil, considerando as duas principais variáveis que são chuva e vento, a resposta é sim e não.

Vamos entender? A começar pela chuva. Três critérios objetivos devem ser levados em conta na comparação com o ciclone de junho ao se projetar chuva: abrangência, volumes e condição precedente.

A chuva com altos volumes se concentrou em junho mais entre os vales, a Grande Porto Alegre e o Litoral Norte. Desta vez, maior número de municípios terá chuva com altos acumulados, especialmente na Metade Norte, no Centro e parte do Leste do estado, ou seja, pior que no ciclone de junho em abrangência.

E os volumes? Em junho, a chuva somou até 250 mm nos vales e na Grande Porto Alegre com até 350 mm em pontos do Litoral Norte. Vai chover muito até sexta, com o pior entre quarta e a quinta, com volumes entre 100 mm e 200 mm em diversas cidades e em algumas acima de 200 mm, portanto menos que em junho nas áreas mais afetadas no mês passado.

Já a condição precedente tem importância porque em junho a chuva extrema não foi antecedida por intensas precipitações dias antes e agora este evento de chuva volumosa ocorre poucos dias após acumulados de 50 mm a 130 mm em diversas cidades, o que faz com que os rios estejam mais altos e potencializa o risco de cheias em bacias não afetadas em junho, quando o Caí e o Sinos tiveram grandes cheias.

A soma do que caiu no final da semana com o que se prevê de chuva até sexta-feira significa que grande número de municípios da Metade Norte terá acumulados em apenas uma semana da ordem de 200 mm a 400 mm, o que fez a MetSul advertir para a alta probabilidade de cheias de rios, enchentes, inundações repentinas, quedas de barreiras e deslizamentos de terra.

E o vento? Aí está a principal diferença para junho. Em abrangência e intensidade. No ciclone dos dias 15 e 16 do mês passado, a ventania forte concentrou-se no Nordeste gaúcho com rajada máxima medida em estação meteorológica de 102 km/h na costa, em Tramandaí, e de 77 km/h em Porto Alegre, em Belém Novo.

O campo de vento forte do ciclone que vem aí entre quarta e quinta será muitíssimo maior a ponto de se esperar ventania até em São Paulo e Rio de Janeiro. Praticamente todo o Rio Grande do Sul terá vento moderado a forte com rajadas de 50 km/h a 80 km/h na grande maioria dos municípios. A ventania sobre o Atlântico vai ser tão forte e numa área tão extensa que vai gerar uma forte ressaca do mar entre os litorais do Sul e do Sudeste do país.

Diferentemente de junho, em que o ciclone atuou sobre o mar rente à costa do nosso Litoral Norte, agora a ciclogênese (formação do ciclone) vai se dar sobre o continente e exatamente sobre o Rio Grande do Sul com uma baixa pressão que vai se aprofundar muito sobre o estado nesta quarta, o que é menos comum.

Não apenas o vento forte deve atingir maior número de locais como deve ser mais intenso, superando as marcas máximas de rajadas registradas no mês passado na maior parte das cidades. O vento já aumenta na quarta, sobretudo no fim do dia, mas o pior do vento é esperado na quinta. Será quando o ciclone estiver na costa e ganhando força.

Embora haja ainda muitas discrepâncias entre os modelos e incertezas quanto à posição do ciclone – o que se reflete na previsão de vento – as nossas melhores estimativas indicam hoje rajadas de 60 km/h a 80 km/h, isoladamente superiores, em grande número de municípios gaúchos desde a madrugada e que tendem a se intensificar até de manhã na quinta.

No pico, as marcas de vento podem atingir de 70 km/h a 90 km/h na área de Porto Alegre e valores perto e acima de 100 km/h em pontos da orla, especialmente no Litoral Norte. Sublinha-se que terreno (topografia) interfere e há alto risco de vento mais forte que o indicado em alguns locais. Igualmente, o Leste catarinense, em especial a costa e o Planalto Sul, deve ser afetado por ventania intensa com mais de 100 km/h em diferentes pontos.

Com vento forte mais abrangente e rajadas por vezes intensas, e que vão soprar por muitas horas seguidas, problemas na rede elétrica podem ser de grande escala e em muitas áreas do estado, não concentrados como em junho no Nordeste gaúcho, o que afetaria bastante a rede da CEEE Equatorial, como no mês passado, e desta vez – pela abrangência – teria impacto ainda na área da RGE. Será um evento que reúne as características para afetar centenas de milhares de consumidores.

Correio do Povo

Produtor está esperando melhor preço da Soja no Rio Grande do Sul

 

A lentidão na comercialização da soja em todo o país reflete a expectativa dos produtores de conseguirem um preço de mercado melhor para a oleaginosa. Pesquisa da  Safras & Mercados, divulgada na semana passada, indica que 66,1% da safra já foram vendidos, percentual inferior a média dos últimos cinco anos para o mês, de 79%. A razão para isso, segundo o economista e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Nilson Costa, é que já foram realizadas operações suficientes para os sojicultores pagarem o custeio da safra, o que lhes permite aguardar pela melhora nas cotações.

Costa lembrou que os produtores têm em sua memória recente valores da saca da soja que se aproximaram dos R$ 200,00. “Nessa perspectiva, com a soja na casa dos R$ 125,00 a R$ 140,00, dependendo da região do Estado (no RS, 43% da safra foram vendidos), é um patamar bem inferior àquele do pico, e isso desestimula a comercialização. Dificilmente um produtor, com as cotações atuais, iria comercializar uma grande quantidade para fazer um outro tipo de aplicação”, comenta.

O economista ressaltou que a cotação da soja segue as cotações de Chicago, com influência da taxa de câmbio e prêmio de exportação. Ele observou que, aprovada a Reforma Tributária, o mundo político entra em fase de acomodação, com a taxa Selic nos patamares de 13,75%, pressionando o dólar para baixo, arrastando o preço da soja. Segundo o economista, a dinâmica de mercado está sujeita às questões da geopolítica e o momento é complicado para prever as taxas de câmbio. “No atual cenário, não se vislumbra um grande aumento que possa gerar um resultado robusto para a soja”, analisou.

A plataforma ComexStat, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, mostra que o preço da soja caiu 16,75% de janeiro a junho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. No mesmo espaço de tempo, os embarques cresceram 18,4%, com 62,7 milhões de toneladas, com faturamento 9,4% superior, chegando a 33,3 bilhões de dólares.

Correio do Povo

PEC do Hino, LDO e auxílio por calamidades: confira a pauta da Assembleia do RS

 Além da polêmica “PEC do Hino” e da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Assembleia Legislativa deverá votar outras 11 proposições entre projetos de lei, de resolução ou requerimentos nesta terça-feira. Para vencer a pauta, o Legislativo gaúcho realizará uma sessão extraordinária no período da manhã, além do horário tradicional, à tarde.

Serão as últimas sessões deliberativas antes do recesso parlamentar. Entre os outros destaques, os deputados vão definir a aprovação do nome de Fernando Lemos à presidência do Banrisul, um projeto do governo para auxílio a pessoas em situações de calamidades provocadas por emergências climáticas e questões relacionadas às reformas em espaços físicos do Legislativo.
A primeira sessão inicia de onde a última terminou, por falta de quórum. Ou seja, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 295/23, que busca dificultar alterações do hino, proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que teve a votação adiada nas duas últimas terças-feiras, finalmente deverá conhecer seu destino.

A ideia surgiu como um movimento prévio de possível alteração no hino, diante do fato de integrantes da bancada negra e também de movimentos negros criticarem um trecho do hino, que diz “povo que não tem virtude, acaba por ser escravo”. Na semana passada, o debate ideológico transcendeu a tribuna, indo parar nas galerias onde manifestantes a favor da letra do hino e aqueles contrários ao trecho se manifestaram com direito a princípio de confusão e ânimos exaltados.

Caso aprovada em primeiro turno por no mínimo 33 parlamentares, exigidos para uma PEC, ela volta para apreciação depois de um intervalo de três sessões. Por meio de uma articulação com a base, uma emenda será apresentada prevendo a necessidade de uma lei específica regulamentando as brechas para alterações dos símbolos do Estado: a bandeira, o brasão e o hino. E isso ocorrerá logo na sequência, quando será votado o PL 2/21, do deputado Luiz Marenco (PDT), que muda a Lei 5.213/66, que rege os símbolos, permitindo mudanças somente por meio de referendo.

Lorenzoni e Marenco foram protagonistas na discussão do tema na última sessão. O acordo inicial era de que o referendo fosse incluso através de emenda na PEC do liberal, que inicialmente falava em “imutabilidade”. Essa emenda foi retirada por orientação da executiva nacional do PDT. O movimento gerou revolta entre os líderes de partidos que haviam assinado o documento, e ela foi reinserida por Guilherme Pasin (PP). Essa última emenda deve ser retirada para não prejudicar o projeto de Marenco, contendo atrito entre PDT e PP, dois partidos da base.

Além dos projetos de Lorenzoni e de Marenco, há somente um outro projeto de lei de parlamentar. No PL 156/23, Nadine Anflor (PSDB) desarquivou proposta de Any Ortiz (Cidadania), hoje deputada federal, que unifica 19 leis relativas a mulheres vítimas de violência. O texto tem a coautoria das outras dez parlamentares mulheres da Casa.

Propostas do Executivo e da Mesa Diretora
Por parte do Executivo, o principal dos três projetos em pauta é o PL 255/23, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Conforme o governo, há previsão de superávit de R$ 394 milhões, impulsionado pela redução do pagamento da dívida com a União no contexto do Regime de Recuperação Fiscal.

Entre aquelas proposições de autoria da Mesa Diretora, estão duas que abordam reformas nos espaços físicos da Assembleia no período de recesso. Por obras no Plenário, o Projeto de Resolução 7/23 projeta a realização de sessões no Memorial do Legislativo, após o recesso, até conclusão das modificações no espaço do Palácio Farroupilha.
Já o PL 317/23, também relacionado a essa e outras obras do Legislativo, prevê a contratação emergencial por processo seletivo simplificado de um arquiteto, um engenheiro mecânico e um engenheiro civil.

Confira as proposições na pauta:

PEC 295/23 – Dificulta a alteração dos símbolos estaduais: brasão, bandeira e hino. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), com emenda que prevê regulamentação em lei específica.
PL 2/21 – Altera a Lei nº 5.213/66, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, passando a exigir referendo para mudanças. De autoria de Luiz Marenco (PDT)
PL 156/23 – A deputada Nadine Anflor (PSDB), tendo as outras dez deputadas mulheres como coautoras, assina projeto que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no RS.
PDL 5/23 – Trata da aprovação da indicação do governador do nome de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul, já aprovada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde foi realizada sabatina.
RDI 30/23 – Solicitação da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária para a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.
RDI 33/23 – Mesma solicitação de suspensão de trabalhos, mas oriunda da Comissão Especial para tratar do papel das universidades comunitárias no RS.
PL 262/22 – De autoria do Executivo, reajusta valores mensais para manutenção dos instrumentos musicais e vestuário exigido para as apresentações da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA).
PL 255/23 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2024.
PL 307/23 – Institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos.
PL 317/23 - Autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial, um arquiteto, um engenheiro civil e um engenheiro mecânico para obras no Legislativo.
PR 7/23 – Determina a realização de sessões do plenário no Memorial do Legislativo no período de obras no Palácio Farroupilha.
RCR 3/23 - Constitui uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados nos municípios gaúchos atingidas pelo ciclone extratropical.
RDI 47/23- Vota a composição da Comissão Representativa para o período de recesso entre os dias 17 e 31 de julho.