Na manhã desta quarta-feira, 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, os três requerimentos que suspendem a criação do auxílio-saúde do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. Como relator do parecer na CCJ, o deputado Sérgio Turra (Progressistas) comemorou e agradeceu o apoio dos parlamentares. “Isto demostra sintonia e coragem no combate a estes privilégios autoconcedidos”, avaliou.
Os requerimentos, assinados por 25 deputados gaúchos, são resultados do trabalho da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios que, ainda no mês de março, discutiu a ilegalidade do auxílio-saúde. O grupo avaliou mecanismos jurídicos e legislativos para combater o benefício autoconcedido a juízes, desembargadores, procuradores, promotores e servidores. “Em meio à maior crise que já vivenciamos, estes órgãos públicos se autoconcederam um aumento desses. São privilégios e mais privilégios de quem parece viver noutra galáxia”, avaliou Turra.
O benefício seria destinado a despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico. O auxílio também abrangeria aposentados, pensionistas e dependentes. “Além de tudo, isto é um desrespeito com os demais servidores públicos que não tem direito ao benefício”, acrescentou Turra.
Agora os requerimentos seguem em tramitação na Assembleia Legislativa para serem apreciados em plenário.
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