O projeto de lei 4619/21 de autoria do vereador Mariano Teixeira, determina em caráter excepcional e extraordinário que o Governo Municipal informe por meio dos canais de comunicação dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive no Portal da Transparência, as iniciais do nome e sobrenome dos vacinados contra a Covid 19.
O projeto exige ainda, que seja
exibido o número do cartão SUS, idade, profissão, local de trabalho, ordem
cronológica de vacinação, quais os grupos já foram imunizados e a data prevista
para imunização dos grupos prioritários, além de cada faixa etária faltantes,
de acordo com o plano Estadual de Vacinação.
“O projeto vem de encontro à vontade da maioria da população, que busca maior transparência na divulgação das informações da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, através da inclusão dos dados das pessoas vacinadas no domínio do município”, destacou Mariano.
Dentre as informações divulgadas
deve constar ainda, data da aplicação da vacina (todas as doses), critério
adotado para enquadramento da pessoa vacinada no plano de imunização vigente no
dia da vacinação, nome do laboratório responsável pelo fornecimento e código e
lote da vacina aplicada.
“Ao tornar a lista de imunizados
pública em seu site oficial, a prefeitura, tranquiliza a população e contribui
na fiscalização do processo de imunização dos grupos que aguardam ser vacinados”.
Finalizou Teixeira
O Projeto foi protocolado na
Câmara dia 05 de maio e esta aguardando os pareceres das comissões para ir à
votação.
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