Foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira, dia 16, o projeto de lei de autoria do vereador Mariano Teixeira (PP), que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições. A isenção será aplicada para os concursos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Para ter direito ao benefício é necessário a comprovação do serviço prestado a justiça eleitoral.
“É inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso município. Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em concurso público é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no município”, afirmou Mariano Teixeira.
Durante a apresentação do projeto no início deste ano, o chefe do cartório eleitoral de Caçapava do Sul, Fabio Macedo, esteve na Câmara para explicar o trabalho realizado pelos mesários e disse que qualquer incentivo para esses voluntários é bem vindo.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Giovani Amestoy, que possui 15 dias para publicar e regulamentar a lei. Após este prazo o benefício já está em vigor.
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