Microcervejarias do Rio Grande do Sul passarão a ter acesso ao mesmo benefício fiscal de Santa Catarina e do Paraná, assunto que a coluna vinha acompanhando. Negociado há anos, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado ampliando para 5 milhões de litros por ano a produção das fabricantes que podem ter acesso a crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. Por enquanto, o limite é de 3 milhões de litros.
Porém, ainda há um pleito que não foi atendido. Segundo o deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), que vem negociando com a Receita Estadual, há o pedido para que a produção mensal de cerveja ou chope passe de 200 mil litros para 400 mil litros para pagar menos ICMS. O deputado pretende buscar, ainda nesta semana, um decreto com a alteração.
— Quem produz até 200 mil por mês, paga 12% de ICMS. Se passar, paga 25% sobre o excedente — detalha o presidente da Associação Gaúcha de Microcervejarias, Filipe Bortolini, que também pretende seguir negociando com o governo gaúcho esta ampliação.
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