De acordo com a versão online do jornal Diário de Santa Maria, ao defender o abrandamento da punição para usuários de drogas, o Ministério da Saúde reforçou ontem a proposta do governo federal de revisar a legislação no Brasil.
Durante o lançamento do relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), o coordenador de Saúde Mental e Drogas do ministério, Pedro Gabriel Delgado, informou que o tema está sendo discutido no governo, que também propõe abrandar a pena para pequenos traficantes – medida criticada por autoridades da área criminal.
Delgado sustenta a tese de que não só a quantidade seja considerada pelo juiz, no julgamento de um caso de flagrante de posse. Antecedentes criminais e o histórico do usuário também deverão contar.
– É preciso tratamento diferenciado entre o consumo eventual e o tráfico. A gente quer ampliar as alternativas para o caso do usuário. Existe um esforço interministerial para buscar uma solução mais adequada. Que não deixe de considerar o consumo como um ato ilícito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade – disse ele.
O coordenador citou o exemplo da legislação portuguesa, que prevê multas no lugar de prisão. Segundo ele, a flexibilização da lei não resultou no aumento de consumo. A Polícia Federal vê com reservas esse assunto. Segundo o órgão, não há evidências de que uma liberalidade maior se traduza em diminuição da violência.
Será que esta iniciativa deve diminuir o aumento da criminalidade no Brasil, já que, a maioria dos crimes é consequencia do uso de drogas. Penso que a medida certa é tornar mais dura a pena para os usuários.
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