Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, nesta segunda-feira, dia 18, um projeto de lei executivo que propõe o parcelamento, em 24 prestações mensais, da dívida que a Prefeitura possui com o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FAPS. A dívida é referente às contribuições dos meses de junho, julho, agosto e setembro do ano de 2010, os quais não foram repassados ao Fundo, como parte patronal da Prefeitura, somando um montante de R$ 758.774,77.
Antes da votação do projeto, os vereadores se reuniram com todo o Conselho de Administração do FAPS, para debaterem o projeto e os conselheiros explicarem aos parlamentares a real situação do fundo, quanto à parte patronal que é repassada pela Prefeitura.
Segundo o projeto, o município pagará um juro de 1% ao mês sobre a divida estabelecida, desta forma, no final dos 24 meses da prestação o valor da divida foi estimada segundo a Prefeitura, em mais de R$ 896 mil.
Caso a dívida não seja negociada até o dia 27 deste mês, o município perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que pode suspender todos os repasses da União e outros convênios, até mesmo uma parcela que a própria previdência social repassa ao FAPS.
A reunião com os vereadores foi coordenada pela Presidente do Fundo, a servidora Suzete Oliveira, que colocou os vereadores a par do caso é justificar a decisão do Conselho em aprovar este parcelamento.
Outro tema debatido com os servidores, é a real situação financeira que o município atravessa, onde a Administração está encontrando dificuldades para pagar os fornecedores, para poder priorizar a folha de pagamento.
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